Execução Fiscal 0312110-65.2017.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

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Erro de ProcedimentoProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2017

Valor da Causa

R$ 7.617,53

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CHAPECO-SC

CNPJ

Autor

BASSO E ROSA COMERCIO DE CONFECCOES LTDA

CNPJ

Reu

VITOR HUGO CAMPOS DA ROSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HANNA SILVEIRA BURIGO

OAB/SC 043399·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 110<br>Oficial: ALINE MARIANNE CAZZALI MEES

07/01/2026, 13:20

Expedição de mandado - CCOCEMAN

06/01/2026, 08:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

25/11/2025, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107 - Ciência Tácita

24/11/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/11/2025, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 14:55

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 104

07/11/2025, 14:21

Expedição de ofício - 1 carta

09/09/2025, 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

27/05/2025, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

16/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 17:09

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 97

17/03/2025, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

26/02/2025, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

26/02/2025, 12:08

Expedição de ofício - 1 carta

25/02/2025, 22:54

Todas as movimentações(112)

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 110<br>Oficial: ALINE MARIANNE CAZZALI MEES

07/01/2026, 13:20

Expedição de mandado - CCOCEMAN

06/01/2026, 08:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

25/11/2025, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107 - Ciência Tácita

24/11/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2025, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2025, 14:14

14/11/2025, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 14:55

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 104

07/11/2025, 14:21

Expedição de ofício - 1 carta

09/09/2025, 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

27/05/2025, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

16/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 17:09

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 97

17/03/2025, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

26/02/2025, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

26/02/2025, 12:08

Expedição de ofício - 1 carta

25/02/2025, 22:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC. Justiça gratuita: Não requerida.

25/02/2025, 22:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VITOR HUGO CAMPOS DA ROSA. Justiça gratuita: Não requerida.

25/02/2025, 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2025, 14:14

Decisão interlocutória

24/02/2025, 14:14

Conclusos para despacho

15/12/2024, 07:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/09/2024, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

30/09/2024, 12:54

Juntada de Petição

30/09/2024, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

29/08/2024, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/08/2024, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2024, 16:55

Decisão interlocutória

19/08/2024, 16:55

Conclusos para despacho

10/07/2024, 03:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

25/04/2024, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

17/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2024, 17:38

Despacho

07/03/2024, 17:38

Conclusos para despacho

07/03/2024, 13:49

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CCO02FP

06/03/2024, 10:30

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(BASSO E ROSA COMERCIO DE CONFECCOES LTDA)

06/03/2024, 10:30

Remetidos os Autos - CCO02FP -> FNSCONV

05/03/2024, 18:00

Decisão interlocutória

28/02/2024, 15:12

Conclusos para despacho

27/02/2024, 16:41

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

10/08/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

03/08/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 20/06/2023 02:00:47, disponibilização efetiva ocorreu no dia 20/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 02/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/08/2023

20/06/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC EXECUTADO: BASSO E ROSA COMERCIO DE CONFECCOES LTDA EDITAL Nº 310044535787 JUIZ DO PROCESSO: LIZANDRA PINTO DE SOUZA - Juiz(a) de Direito CHEFE DE CARTÓRIO: JAYME JOSE BOTTON PEREIRA Citando(a)(s): BASSO E ROSA COMERCIO DE CONFECCOES LTDA, CNPJ Nº 08.314.132/0001-08 Valor do Débito: 7.715,91. Data do Valor da Ação: 23/12/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0312110-65.2017.8.24.0018/SC

20/06/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/06/2023

19/06/2023, 22:59

Expedição de Edital

19/06/2023, 22:59

Juntada de certidão

19/06/2023, 22:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 65

15/06/2023, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

26/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 22:53

Juntado(a)

16/05/2023, 22:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

15/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 22:24

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

05/05/2023, 22:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

23/03/2023, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

12/02/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 07:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2023, 07:58

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

31/01/2023, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

23/01/2023, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

17/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2022, 15:04

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 51

06/12/2022, 12:22

Expedição de ofício - 1 carta

27/10/2022, 22:02

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 49

25/10/2022, 12:27

Expedição de ofício - 1 carta

16/09/2022, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

30/08/2022, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

30/08/2022, 13:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 45

30/08/2022, 13:46

Juntada de certidão

26/08/2022, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2022, 16:46

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

26/08/2022, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2022, 14:22

Despacho

26/08/2022, 14:21

Conclusos para despacho

19/08/2022, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

18/08/2022, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

18/08/2022, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2022, 14:16

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 34

05/07/2022, 17:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34<br>Oficial: AURIMAR MODESTI

27/06/2022, 10:59

Expedição de mandado - CCOCEMAN

24/06/2022, 21:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC. Justiça gratuita: Deferida.

10/06/2022, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

25/11/2020, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

24/11/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

14/11/2020, 01:43

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

14/11/2020, 01:43

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados

10/07/2020, 22:41

Certidão emitida - CERTIFICO que os autos aguardam cumprimento do mandado. O referido é verdade e dou fé

19/06/2020, 14:43

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 018.2019/027400-0 Situação: Distribuído em 24/07/2019 Local: Oficial de justiça - Aline Mees

23/07/2019, 19:14

Pedido citação - Nº Protocolo: WCCO.19.10078988-7 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 12/07/2019 11:20

12/07/2019, 11:36

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

17/06/2019, 01:18

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

07/06/2019, 16:57

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o Exequente, para dar andamento ao processo, no prazo de 30 (trinta) dias.

07/06/2019, 16:56

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

31/01/2019, 07:58

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

17/01/2019, 15:57

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada o(a) procurador(a) do exequente, para manifestar-se acerca do não cumprimento do AR de p. 24, no prazo de 30 dias.

17/01/2019, 15:56

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

11/12/2018, 20:11

Juntada

11/12/2018, 20:10

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR903254658TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Basso e Rosa Comercio de Confecções Ltda Me

06/12/2018, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável - AR Simples

28/11/2018, 11:18

Mero expediente - SAJ - Defiro a substituição da CDA.Cite-se, observando as determinações do art. 7º da Lei n. 6.830/1980.Arbitro honorários em 10%. A verba honorária arbitrada restará automaticamente reduzida pela metade caso seja paga, juntamente com o restante do débito (pagamento integral, CPC, art. 652-A), no prazo de 05 (cinco) dias a contar da citação.

24/10/2018, 13:32

Conclusos para despacho

23/10/2018, 13:06

Conclusos para despacho

23/10/2018, 13:06

Prosseguimento do feito - Nº Protocolo: WCCO.18.10100377-0 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 19/10/2018 12:18

19/10/2018, 12:39

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

06/10/2018, 07:23

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

26/09/2018, 18:17

Mero expediente - SAJ - R.h.1. Ante o reconhecimento pelo exequente (fl. 10), declaro:1.1 A ocorrência da prescrição da cobrança do crédito tributário a teor do que dispõe o art. 174 do CTN, declarando extinta a presente execução fiscal relativamente aos créditos consubstanciados na CDA n. 541/2017, no período anterior a 13/10/2012, cujos valores devem ser expurgados desta execução fiscal;2. Prossegue a execução em relação aos demais créditos tributários, devendo-se intimar o exequente para que traga aos autos nova CDA, com o valor atualizado do débito, de acordo com o acima exposto;3. Deve-se atentar o exequente, ainda, que caso o novo valor executado seja inferior a um salário mínimo e pretendendo o prosseguimento do feito, deverá promover o pagamento das custas, sob pena de extinção da ação por falta de interesse de agir;4. Vindo aos autos, voltem conclusos para recebimento da inicial.Intime-se. Cumpra-se.

22/05/2018, 15:50

Conclusos para despacho

11/05/2018, 10:52

Prosseguimento do feito - Nº Protocolo: WCCO.18.10037484-8 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 02/05/2018 09:59

02/05/2018, 10:10

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0133/2018 Data da Publicação: 17/04/2018 Número do Diário: 2798 Página:

16/04/2018, 17:39

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0133/2018 Teor do ato: R.h.Antes de dar processamento ao feito, diante da processualística civil (que permite a declaração de ofício da decadência/prescrição nos executivos fiscais), intime-se o exequente para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se a respeito, esclarecendo, inclusive, se houve, nesse interregno, eventual discussão administrativa que tenha acarretado suspensão ou interrupção do curso do prazo prescricional.Após, voltem conclusos. Advogados(s): Jonatan Walker (OAB 42217/SC)

13/04/2018, 19:09

Mero expediente - SAJ - R.h.Antes de dar processamento ao feito, diante da processualística civil (que permite a declaração de ofício da decadência/prescrição nos executivos fiscais), intime-se o exequente para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se a respeito, esclarecendo, inclusive, se houve, nesse interregno, eventual discussão administrativa que tenha acarretado suspensão ou interrupção do curso do prazo prescricional.Após, voltem conclusos.

19/10/2017, 17:57

Conclusos para despacho

13/10/2017, 11:48

Distribuido por sorteio (SAJ)

13/10/2017, 11:45

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2024, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2024, 17:38

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2023, 07:58

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2022, 14:21

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2019, 16:56

ATO ORDINATÓRIO

•17/01/2019, 15:56

DESPACHO

•24/10/2018, 13:32

DESPACHO

•22/05/2018, 15:50

DESPACHO

•19/10/2017, 17:57