Ação Penal - Procedimento Sumário 5003822-42.2023.8.24.0007 - TJSC | JusConsulta

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Outras fraudesCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Criminal da Comarca de Biguaçu

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

JOSE VITOR FERNANDES ARRUDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

GLAUCIO STASKOVIAK JUNIOR

OAB/SC 030194·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 114<br>Data do cumprimento: 11/05/2026

11/05/2026, 19:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

11/05/2026, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

11/05/2026, 16:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 115<br>Oficial: VANESSA CUNHA CANCIO

11/05/2026, 14:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 114<br>Oficial: CHRISTIAN PRAZERES DOS SANTOS

11/05/2026, 13:19

Expedição de mandado - BGCCEMAN

11/05/2026, 13:08

Expedição de mandado - BGCCEMAN

11/05/2026, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2026, 12:30

Expedição de ofício

10/05/2026, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

27/04/2026, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

22/04/2026, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

22/04/2026, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101 - Ciência Tácita

21/04/2026, 00:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 98<br>Data do cumprimento: 20/04/2026

20/04/2026, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

17/04/2026, 14:18

Todas as movimentações(121)

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 114<br>Data do cumprimento: 11/05/2026

11/05/2026, 19:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

11/05/2026, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

11/05/2026, 16:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 115<br>Oficial: VANESSA CUNHA CANCIO

11/05/2026, 14:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 114<br>Oficial: CHRISTIAN PRAZERES DOS SANTOS

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2026, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2026, 15:15

11/05/2026, 13:19

Expedição de mandado - BGCCEMAN

11/05/2026, 13:08

Expedição de mandado - BGCCEMAN

11/05/2026, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2026, 12:30

Expedição de ofício

10/05/2026, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

27/04/2026, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

22/04/2026, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

22/04/2026, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101 - Ciência Tácita

21/04/2026, 00:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 98<br>Data do cumprimento: 20/04/2026

20/04/2026, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

17/04/2026, 14:18

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 86

16/04/2026, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

10/04/2026, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

10/04/2026, 18:14

Decisão interlocutória

10/04/2026, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2026, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2026, 16:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 98<br>Oficial: VANESSA CUNHA CANCIO

10/04/2026, 16:16

Expedição de mandado - BGCCEMAN

10/04/2026, 14:51

Conclusos para despacho

10/04/2026, 14:27

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 26/05/2026 17:45. Refer. Evento 75

10/04/2026, 14:27

Juntada de Petição

09/04/2026, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

09/04/2026, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

09/04/2026, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

08/04/2026, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

31/03/2026, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

31/03/2026, 17:57

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 85

31/03/2026, 14:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 85<br>Oficial: EDUARDO RAMOS ZAPELINI

30/03/2026, 14:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 86<br>Oficial: ADRIANA APARECIDA ADRIANO

30/03/2026, 14:47

Expedição de mandado - BGCCEMAN

30/03/2026, 14:20

Expedição de mandado - BGCCEMAN

30/03/2026, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 16:34

Expedição de ofício

27/03/2026, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

26/02/2026, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

23/02/2026, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77 - Ciência Tácita

22/02/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

22/02/2026, 15:41

Despacho

12/02/2026, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 15:15

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 22/04/2026 17:15

12/02/2026, 14:09

Conclusos para decisão

25/11/2025, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

24/11/2025, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

17/11/2025, 17:02

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5001350-10.2022.8.24.0167/SC, 5001361-39.2022.8.24.0167/SC - ref. ao(s) evento(s): 70

14/11/2025, 18:21

Juntada de certidão

14/11/2025, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

07/11/2025, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

07/11/2025, 16:09

Juntada de Petição

07/11/2025, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

25/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 13:57

Despacho

15/10/2025, 13:57

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOSE VITOR FERNANDES ARRUDA - DENUNCIADO

14/10/2025, 18:38

Conclusos para decisão

14/10/2025, 12:32

Juntada de Petição

13/10/2025, 10:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 58<br>Data do cumprimento: 08/10/2025

08/10/2025, 21:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58<br>Oficial: BIANCA MARIA SEBBEM LIMA

03/10/2025, 13:53

Expedição de mandado - FNSCLCEMAN

03/10/2025, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

01/10/2025, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

26/09/2025, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

16/09/2025, 15:34

Juntada de certidão

16/09/2025, 15:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/09/2025, 03:00

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOSE VITOR FERNANDES ARRUDA - SUSPENSAO ART. 366 CPP

15/05/2025, 16:21

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

11/03/2025, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

11/03/2025, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

09/03/2025, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 12:16

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

27/02/2025, 12:16

Despacho

19/02/2025, 14:20

Conclusos para decisão

19/02/2025, 13:16

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

19/02/2025, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

18/02/2025, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

18/02/2025, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

17/02/2025, 15:25

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

22/05/2024, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

17/05/2024, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

17/05/2024, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2024, 17:27

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOSE VITOR FERNANDES ARRUDA - DENUNCIADO

08/05/2024, 17:27

Juntado(a)

08/05/2024, 17:26

Expedição de ofício

08/05/2024, 17:23

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 30

07/05/2024, 18:45

Juntado(a)

08/04/2024, 14:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30<br>Oficial: EDUARDO RAMOS ZAPELINI

19/02/2024, 17:22

Expedição de mandado - BGCCEMAN

19/02/2024, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

16/02/2024, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

16/02/2024, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

15/02/2024, 14:40

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/02/2024, 03:00

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

18/08/2023, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

14/08/2023, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

14/08/2023, 11:13

Indeferido o pedido

13/08/2023, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2023, 15:00

Conclusos para despacho

09/08/2023, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

09/08/2023, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

04/08/2023, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

04/08/2023, 17:17

Juntada de certidão

04/08/2023, 17:17

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

20/07/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

08/07/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 21/06/2023 02:00:47, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 07/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/07/2023

21/06/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: JOSE VITOR FERNANDES ARRUDA EDITAL Nº 310044777682 JUIZ DO PROCESSO: CINTIA RANZI ARNT - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): JOSE VITOR FERNANDES ARRUDA, CPF: 13124070933 Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia:art. 176 do Código Penal. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5003822-42.2023.8.24.0007/SC

21/06/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/06/2023

20/06/2023, 18:54

Expedição de Edital

20/06/2023, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

12/06/2023, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

12/06/2023, 13:19

Despacho

11/06/2023, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2023, 19:28

Conclusos para despacho

09/06/2023, 14:32

Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário

06/06/2023, 18:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (BGC00UJC01 para BGCCR01)

06/06/2023, 18:40

Decisão interlocutória

06/06/2023, 17:32

Conclusos para decisão

06/06/2023, 15:50

Distribuído por dependência - Número: 50078441720218240007/SC

06/06/2023, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2025, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2025, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2023, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2023, 19:28

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2023, 17:32