Execução Fiscal 0702499-15.2012.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2024

Valor da Causa

R$ 703,20

Órgão julgador

2º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALHOCA/SC

CNPJ

Autor

MATILDE MARIA DUARTE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

13/01/2026, 16:39

Determinada a intimação

13/01/2026, 15:32

Conclusos para decisão

13/01/2026, 14:11

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0906236-66.2017.8.24.0045/SC - ref. ao(s) evento(s): 50

13/01/2026, 14:08

Redistribuição por Transferência de Acervo - De PAC01FP01 para FNSUREF02

07/05/2024, 13:40

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 84

25/03/2024, 13:37

Expedição de ofício - 1 carta

11/03/2024, 17:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000004781774. Valor transferido: R$ 776,28

29/02/2024, 11:34

Remetidos os Autos - FNSCONV -> PAC01FP

27/02/2024, 03:01

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MATILDE MARIA DUARTE)

27/02/2024, 03:01

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

27/02/2024, 02:49

Remetidos os Autos - PAC01FP -> FNSCONV

16/02/2024, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

11/12/2023, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

25/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/11/2023, 09:40

Todas as movimentações(90)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

13/01/2026, 16:39

Determinada a intimação

13/01/2026, 15:32

Conclusos para decisão

13/01/2026, 14:11

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0906236-66.2017.8.24.0045/SC - ref. ao(s) evento(s): 50

13/01/2026, 14:08

Redistribuição por Transferência de Acervo - De PAC01FP01 para FNSUREF02

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2026, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•15/11/2023, 09:40

07/05/2024, 13:40

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 84

25/03/2024, 13:37

Expedição de ofício - 1 carta

11/03/2024, 17:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000004781774. Valor transferido: R$ 776,28

29/02/2024, 11:34

Remetidos os Autos - FNSCONV -> PAC01FP

27/02/2024, 03:01

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MATILDE MARIA DUARTE)

27/02/2024, 03:01

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

27/02/2024, 02:49

Remetidos os Autos - PAC01FP -> FNSCONV

16/02/2024, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

11/12/2023, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

25/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/11/2023, 09:40

Decisão interlocutória

15/11/2023, 09:40

Conclusos para decisão

14/11/2023, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

14/11/2023, 18:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 45 DE 18 DE OUTUBRO DE 2023

01/11/2023, 01:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 05/01/2024 - Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 45 DE 18 DE OUTUBRO DE 2023

01/11/2023, 01:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 01:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

11/10/2023, 22:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

30/08/2023, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

25/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 13:37

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

12/08/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

05/08/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 22/06/2023 02:00:10, disponibilização efetiva ocorreu no dia 22/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 04/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/08/2023

22/06/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC EXECUTADO: MATILDE MARIA DUARTE EDITAL Nº 310044794918 CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): MATILDE MARIA DUARTE, CPF: 42927137900Certidão de Dívida Ativa nº 6476 e 6477. Valor do Débito: 703,20. Data do Valor da Ação: 28/05/2012. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0702499-15.2012.8.24.0045/SC

22/06/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/06/2023

21/06/2023, 13:20

Expedição de Edital - citação

21/06/2023, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

26/05/2023, 23:59

Decisão interlocutória

16/05/2023, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 16:42

Conclusos para decisão

16/05/2023, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

16/05/2023, 15:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/04/2023

20/04/2023, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

17/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2023, 14:08

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 14:08

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 49

01/03/2023, 18:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49<br>Oficial: JOSE EDUARDO SCHMIDT DA SILVA

01/08/2022, 12:50

Expedição de mandado - PACCEMAN

29/07/2022, 17:13

Juntada de Petição

29/07/2022, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

29/07/2022, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

16/07/2022, 23:59

Juntada de certidão

06/07/2022, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2022, 16:59

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

06/07/2022, 14:22

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 41

06/07/2022, 13:11

Expedição de ofício - 1 carta

24/06/2022, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

24/06/2022, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

13/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2022, 13:02

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 35

25/02/2022, 13:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35<br>Oficial: ALTAIR ATHAIDES LEAL

24/09/2021, 15:55

Expedição de mandado - PACCEMAN

24/09/2021, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

24/09/2021, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

24/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2021, 13:13

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 30

06/05/2021, 13:02

Expedição de ofício - 1 carta

26/04/2021, 17:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/04/2021, 17:30

Juntada de Petição

26/04/2021, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

06/01/2020, 11:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

29/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

19/12/2019, 04:21

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados

15/12/2019, 21:45

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados

28/11/2019, 21:49

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados

16/10/2019, 03:38

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

14/09/2019, 06:45

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

04/08/2019, 09:38

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

25/07/2019, 14:20

Suspensão - art. 40 LEF

25/07/2019, 14:20

Processo Suspenso por Execução Frustrada - Suspendo o curso desta execução fiscal, pelo prazo de 1 (um) ano, na forma do art. 40 da Lei n. 6.830/1980. Transcorrido o prazo de suspensão de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o presente processo deverá ser arquivado pelo prazo de 05 anos, para efeito de contagem da prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, §2º, da Lei n. 6.830/1980. Eventuais requerimentos formulados dentro da soma dos prazos de suspensão e de prescrição serão processados na forma da lei. Após o fim dos dois prazos em questão (suspensão e prescricional), o exequente deverá ser intimado para se manifestar, em 30 (trinta) dias, sobre a possível ocorrência de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, §4º, da Lei n. 6.830/1980. Ficam as partes cientes de que, futuramente, para avaliar a ocorrência ou não de prescrição intercorrente, este juízo observará os critérios de contagem de prazo e outras diretrizes fixadas pelo STJ, no julgamento do Recurso Especial Repetitivo n. 1.340.553/RS, de relatoria do Ministro Mauro Campbell Marques, apreciado em 12.09.2018. Intimem-se.

25/07/2019, 14:20

Conclusos para decisão interlocutória

05/07/2019, 12:53

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

09/02/2019, 00:16

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

29/01/2019, 16:38

Ato ordinatório praticado - SAJ - Conforme o Manual de Procedimentos do Cartório Cível, pratiquei o ato processual abaixo: Certifico que a correspondência encaminhada para citação/intimação do executado foi devolvida pelos correios. Fica intimado o exequente para se manifestar sobre a correspondência devolvida: (Mudou-se).

29/01/2019, 16:38

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

20/01/2018, 13:47

Juntada

20/01/2018, 13:47

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR735434151TJ Situação : Mudou-se Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Matilde Maria Duarte

17/01/2018, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

10/01/2018, 18:12

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

10/01/2018, 18:11

Conclusos para despacho

27/10/2015, 10:27

Juntada de Petição

18/09/2012, 12:00

Juntada de documento

18/09/2012, 12:00

Juntada de documento

18/09/2012, 12:00

Conclusos para despacho

28/05/2012, 12:00

Distribuido por sorteio (SAJ)

28/05/2012, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2023, 16:42

ATO ORDINATÓRIO

•07/03/2023, 14:08

DECISÃO

•25/07/2019, 14:20

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2019, 16:38

DESPACHO

•10/01/2018, 18:11