Execução Fiscal 0906679-17.2017.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2024

Valor da Causa

R$ 2.407,97

Órgão julgador

2º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALHOCA/SC

CNPJ

Autor

SIDNEI JOSE SCHNEIDER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

15/01/2026, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94 - Ciência no Domicílio Eletrônico

15/11/2025, 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 16:45

Ato ordinatório praticado

05/11/2025, 16:45

Redistribuição por Transferência de Acervo - De PAC01FP01 para FNSUREF02

07/05/2024, 13:40

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

11/03/2024, 17:59

Juntada de certidão

11/03/2024, 17:42

Remetidos os Autos - FNSCONV -> PAC01FP

27/02/2024, 03:21

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SIDNEI JOSE SCHNEIDER)

27/02/2024, 03:21

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

27/02/2024, 02:59

Remetidos os Autos - PAC01FP -> FNSCONV

16/02/2024, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

11/12/2023, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

26/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 18:39

Decisão interlocutória

16/11/2023, 18:39

Todas as movimentações(97)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

15/01/2026, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94 - Ciência no Domicílio Eletrônico

15/11/2025, 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 16:45

Ato ordinatório praticado

05/11/2025, 16:45

Redistribuição por Transferência de Acervo - De PAC01FP01 para FNSUREF02

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2025, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2023, 18:39

07/05/2024, 13:40

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

11/03/2024, 17:59

Juntada de certidão

11/03/2024, 17:42

Remetidos os Autos - FNSCONV -> PAC01FP

27/02/2024, 03:21

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SIDNEI JOSE SCHNEIDER)

27/02/2024, 03:21

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

27/02/2024, 02:59

Remetidos os Autos - PAC01FP -> FNSCONV

16/02/2024, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

11/12/2023, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

26/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 18:39

Decisão interlocutória

16/11/2023, 18:39

Conclusos para decisão

16/11/2023, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

16/11/2023, 16:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 45 DE 18 DE OUTUBRO DE 2023

01/11/2023, 01:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 05/01/2024 - Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 45 DE 18 DE OUTUBRO DE 2023

01/11/2023, 01:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 01:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

11/10/2023, 22:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

01/09/2023, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

25/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 13:39

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

12/08/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

05/08/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 22/06/2023 02:00:08, disponibilização efetiva ocorreu no dia 22/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 04/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/08/2023

22/06/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC EXECUTADO: SIDNEI JOSE SCHNEIDER EDITAL Nº 310044793651 CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): SIDNEI JOSE SCHNEIDER, CPF: 56052685972 Certidão de Dívida Ativa nº 17344 / 2017. Valor do Débito: 2.407,97. Data do Valor da Ação: 06/04/2017. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0906679-17.2017.8.24.0045/SC

22/06/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/06/2023

21/06/2023, 13:09

Expedição de Edital - citação

21/06/2023, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

28/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 15:35

Decisão interlocutória

18/05/2023, 15:35

Conclusos para decisão

17/05/2023, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

17/05/2023, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

15/05/2023, 23:59

Juntada de certidão

05/05/2023, 22:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 22:10

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

05/05/2023, 21:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

05/05/2023, 18:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/04/2023

20/04/2023, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

26/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2022, 14:01

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 53

16/12/2022, 13:49

Expedição de ofício - 1 carta

05/12/2022, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

05/12/2022, 09:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

25/11/2022, 11:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

24/11/2022, 14:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022

27/10/2022, 19:22

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/12/2022

27/10/2022, 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

09/10/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 15:13

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 42

28/09/2022, 14:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42<br>Oficial: ALTAIR ATHAIDES LEAL

14/09/2022, 14:25

Expedição de mandado - PACCEMAN

14/09/2022, 13:51

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 40

14/09/2022, 12:45

Expedição de ofício - 1 carta

25/08/2022, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

25/08/2022, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

05/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2022, 12:48

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 34

22/04/2022, 17:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34<br>Oficial: JOSE EDUARDO SCHMIDT DA SILVA

03/09/2021, 17:51

Expedição de mandado - PACCEMAN

03/09/2021, 13:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/09/2021, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

03/09/2021, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

30/04/2021, 23:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

27/04/2021, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2021, 08:17

Decisão interlocutória

20/04/2021, 08:17

Conclusos para decisão/despacho

19/04/2021, 17:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/04/2021, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

03/08/2020, 17:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

03/08/2020, 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

01/08/2020, 06:17

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

01/08/2020, 06:17

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados

21/07/2020, 21:11

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados

15/04/2020, 03:39

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados

16/12/2019, 01:22

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados

29/11/2019, 02:15

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados

16/10/2019, 20:31

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

14/09/2019, 09:35

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

03/08/2019, 04:31

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

25/07/2019, 00:08

Suspensão - art. 40 LEF

24/07/2019, 20:09

Processo Suspenso por Execução Frustrada - Suspendo o curso desta execução fiscal, pelo prazo de 1 (um) ano, na forma do art. 40 da Lei n. 6.830/1980. Transcorrido o prazo de suspensão de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o presente processo deverá ser arquivado pelo prazo de 05 anos, para efeito de contagem da prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, §2º, da Lei n. 6.830/1980. Eventuais requerimentos formulados dentro da soma dos prazos de suspensão e de prescrição serão processados na forma da lei. Após o fim dos dois prazos em questão (suspensão e prescricional), o exequente deverá ser intimado para se manifestar, em 30 (trinta) dias, sobre a possível ocorrência de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, §4º, da Lei n. 6.830/1980. Ficam as partes cientes de que, futuramente, para avaliar a ocorrência ou não de prescrição intercorrente, este juízo observará os critérios de contagem de prazo e outras diretrizes fixadas pelo STJ, no julgamento do Recurso Especial Repetitivo n. 1.340.553/RS, de relatoria do Ministro Mauro Campbell Marques, apreciado em 12.09.2018. Intimem-se.

24/07/2019, 20:09

Conclusos para decisão interlocutória

03/07/2019, 14:06

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

12/04/2019, 13:15

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

02/04/2019, 16:41

Ato ordinatório praticado - SAJ - Conforme o Manual de Procedimentos do Cartório Cível, pratiquei o ato processual abaixo: Certifico que a correspondência encaminhada para citação/intimação do executado foi devolvida pelos correios. Fica intimado o exequente para se manifestar sobre a correspondência devolvida: ([Não existe n° indicado]).

02/04/2019, 16:41

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

03/05/2018, 20:50

Juntada

03/05/2018, 20:50

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR881848175TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Sidney Jose Schneider

27/04/2018, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

19/04/2018, 21:26

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

19/04/2018, 21:26

Conclusos para despacho

06/04/2017, 11:06

Distribuido por sorteio (SAJ)

06/04/2017, 11:06

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2023, 15:35

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2022, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2021, 08:17

DECISÃO

•24/07/2019, 20:09

ATO ORDINATÓRIO

•02/04/2019, 16:41

DESPACHO

•19/04/2018, 21:26