Ação Penal - Procedimento Sumário 0004655-22.2017.8.24.0019 - TJSC

Ação Penal - Procedimento Sumário 0004655-22.2017.8.24.0019 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

13/09/2024, 15:38

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUIZ CARLOS DE ALMEIDA MARQUES - EXTINTA A PUNIBILIDADE

13/09/2024, 14:21

Transitado em Julgado - Data: 02/04/2024

13/09/2024, 14:21

Juntada de peças digitalizadas

13/09/2024, 14:18

Recebidos os autos - TJSC -> CDACR Número: 00046552220178240019/TJSC

02/04/2024, 12:24

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 00046552220178240019/TJSC

16/02/2024, 18:16

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CDACR -> TJSC

08/02/2024, 16:19

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

26/09/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

19/09/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 18/07/2023 02:00:02, disponibilização efetiva ocorreu no dia 18/07/2023 Prazo do edital: 18/09/2023 Prazo de citação/intimação: 25/09/2023

18/07/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: LUIZ CARLOS DE ALMEIDA MARQUES EDITAL Nº 310045990032 JUIZ DO PROCESSO: ILDO FABRIS JUNIOR - Juiz de Direito Intimando: LUIZ CARLOS DE ALMEIDA MARQUES, CPF: 082.952.349-94, endereço: VILA CAATINGA, 00, INTERIOR, INTERIOR, Concórdia/SC - 89715899 (Residencial), atualmente em local incerto. Prazo do Edital: 60 (sessenta) dias Parte Conclusiva da Sentença: "Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na denúncia, para CONDENAR o réu ao cumprimento da pena de 7 (sete) meses de detenção em regime inicial aberto e ao pagamento de 11 (onze) dias-multa, por infração ao art. 163, parágrafo único, II e IV, do Código Penal. Contudo, substituída a pena privativa de liberdade pela medida substitutiva consistente em prestação pecuniária, no valor de 1 (um) salário mínimo, nos termos da fundamentação supra.". Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 0004655-22.2017.8.24.0019/SC

18/07/2023, 00:00

Juntado(a)

17/07/2023, 07:05

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUIZ CARLOS DE ALMEIDA MARQUES - CONDENADO

17/07/2023, 07:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2023

17/07/2023, 07:00

Expedição de Edital - intimação