Procedimento Comum Cível 0301211-73.2015.8.24.0019 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0301211-73.2015.8.24.0019 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição

10/05/2024, 10:32

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANDRE LUIZ BECKER (AUTOR) ADVOGADO(A): Marco Antônio Uliano (OAB SC015695) APELANTE: ALLIANZ SEGUROS S/A (RÉU) ADVOGADO(A): DEBORAH SPEROTTO DA SILVEIRA (OAB SC027808) ADVOGADO(A): DEBORAH SPEROTTO DA SILVEIRA (OAB RS051634) APELADO: CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (RÉU) ADVOGADO(A): PAULO ANTONIO MULLER (OAB RS013449) ADVOGADO(A): MARCO AURELIO MELLO MOREIRA (OAB RS035572) ADVOGADO(A): SHANA SERRAO FENSTERSEIFER GULARTE (OAB RS074989) APELADO: EDSON EDILBERTO LEHMKUHL (RÉU) ADVOGADO(A): IRMGARD KOEPP DARELLA (OAB SC036413) APELADO: LUIZ ADALBERTO DA SILVA ALVES (RÉU) ADVOGADO(A): GEYSON JOSÉ GONÇALVES DA SILVA (OAB SC013829) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de janeiro de 2024. Desembargador LUIZ FELIPE SCHUCH Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 01 de fevereiro de 2024, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0301211-73.2015.8.24.0019/SC (Pauta: 137) RELATOR: Desembargador JOSÉ AGENOR DE ARAGÃO

15/01/2024, 00:00

Juntada de Petição

03/01/2024, 22:48

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANDRE LUIZ BECKER (AUTOR) ADVOGADO(A): Marco Antônio Uliano (OAB SC015695) APELANTE: ALLIANZ SEGUROS S/A (RÉU) ADVOGADO(A): DEBORAH SPEROTTO DA SILVEIRA (OAB SC027808) ADVOGADO(A): DEBORAH SPEROTTO DA SILVEIRA (OAB RS051634) APELADO: CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (RÉU) ADVOGADO(A): PAULO ANTONIO MULLER (OAB RS013449) ADVOGADO(A): MARCO AURELIO MELLO MOREIRA (OAB RS035572) ADVOGADO(A): SHANA SERRAO FENSTERSEIFER GULARTE (OAB RS074989) APELADO: EDSON EDILBERTO LEHMKUHL (RÉU) ADVOGADO(A): IRMGARD KOEPP DARELLA (OAB SC036413) APELADO: LUIZ ADALBERTO DA SILVA ALVES (RÉU) ADVOGADO(A): GEYSON JOSÉ GONÇALVES DA SILVA (OAB SC013829) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de setembro de 2023. Desembargador LUIZ FELIPE SCHUCH Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 19 de outubro de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0301211-73.2015.8.24.0019/SC (Pauta: 142) RELATOR: Desembargador JOSÉ AGENOR DE ARAGÃO

02/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANDRE LUIZ BECKER (AUTOR) ADVOGADO(A): Marco Antônio Uliano (OAB SC015695) APELANTE: ALLIANZ SEGUROS S/A (RÉU) ADVOGADO(A): DEBORAH SPEROTTO DA SILVEIRA (OAB SC027808) ADVOGADO(A): DEBORAH SPEROTTO DA SILVEIRA (OAB RS051634) APELADO: CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (RÉU) ADVOGADO(A): MARCO AURELIO MELLO MOREIRA (OAB RS035572) ADVOGADO(A): PAULO ANTONIO MULLER (OAB RS013449) APELADO: EDSON EDILBERTO LEHMKUHL (RÉU) ADVOGADO(A): IRMGARD KOEPP DARELLA (OAB SC036413) APELADO: LUIZ ADALBERTO DA SILVA ALVES (RÉU) ADVOGADO(A): GEYSON JOSÉ GONÇALVES DA SILVA (OAB SC013829) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de julho de 2023. Desembargador LUIZ FELIPE SCHUCH Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 10 de agosto de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0301211-73.2015.8.24.0019/SC (Pauta: 96) RELATOR: Desembargador JOSÉ AGENOR DE ARAGÃO

24/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANDRE LUIZ BECKER (AUTOR) ADVOGADO(A): Marco Antônio Uliano (OAB SC015695) APELANTE: ALLIANZ SEGUROS S/A (RÉU) ADVOGADO(A): DEBORAH SPEROTTO DA SILVEIRA (OAB SC027808) ADVOGADO(A): DEBORAH SPEROTTO DA SILVEIRA (OAB RS051634) APELADO: CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (RÉU) ADVOGADO(A): MARCO AURELIO MELLO MOREIRA (OAB RS035572) ADVOGADO(A): PAULO ANTONIO MULLER (OAB RS013449) APELADO: EDSON EDILBERTO LEHMKUHL (RÉU) ADVOGADO(A): IRMGARD KOEPP DARELLA (OAB SC036413) APELADO: LUIZ ADALBERTO DA SILVA ALVES (RÉU) ADVOGADO(A): GEYSON JOSÉ GONÇALVES DA SILVA (OAB SC013829) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 30 de junho de 2023. Desembargador LUIZ FELIPE SCHUCH Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 20 de julho de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0301211-73.2015.8.24.0019/SC (Pauta: 79) RELATOR: Desembargador JOSÉ AGENOR DE ARAGÃO

03/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CDA01CV -> TJSC

24/10/2022, 15:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 220

22/10/2022, 01:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217

19/10/2022, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219

18/10/2022, 11:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 218

16/10/2022, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 217, 219 e 220

29/09/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 205

28/09/2022, 01:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

27/09/2022, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

26/09/2022, 16:11

Documentos

SENTENÇA

•26/08/2022, 16:31

SENTENÇA

•05/04/2022, 18:21

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0474/2019 Teor do ato: I - Para a coleta do depoimento pessoal dos réus, determino a realização de videoconferência junto à sala passiva da comarca da Capital - Fórum Eduardo Luz (R. José da Costa Moellman, 197 - Centro, Florianópolis - SC, 88020-170), e, para tanto, mantenho o dia 4 de fevereiro 2020, às 14h30min porquanto verificada a viabilidade de sala e horário. II - Intimem-se as partes para comparecem à solenidade, que será realizada na sala de audiências da 1ª Vara Cível da Comarca de Concórdia-SC (Sala n. 315). III - Faculto às partes e seus procuradores acompanharem o ato a partir da sala passiva indicada no item "I". IV - Diante da manifestação de fl. 446 e considerando que não foi requerido o depoimento pessoal de representante da ré Chubb Seguros Brasil S/A, defiro a dispensa de comparecimento de preposto da nominada na audiência de instrução e julgamento. V - Indefiro, por ora, o pedido de expedição de ofício ao Banco Itaúcard S/A porquanto a apuração do débito decorrente de financiamento no presente momento revela-se providência inócua, dado que até o efetivo trânsito em julgado o valor devido fatalmente sofrerá significativas alterações. VI - Indefiro os pedidos de quebra de sigilo fiscal do demandante (fls. 446 e 447) porquanto o ônus de demonstrar os alegados prejuízos para fins de condenação ao pagamento de lucros cessantes recai sobre o autor, a rigor do que prescreve o art. 373, inc. I, do CPC. VII - Com relação à testemunha residente na comarca de Curitiba, cumpra-se consoante determinado nas fls. 438-441. VIII - Intimem-se. IX - Aguarde-se a solenidade designada. Advogados(s): Geyson José Gonçalves da Silva (OAB 13829/SC), Marco Antonio Uliano (OAB 15695/SC), Marco Aurélio Mello Moreira (OAB 30589/SC), Irmgard Koepp Darella (OAB 36413/SC), Marcos Antonio Uliano (OAB 15695/SC), Deborah Sperotto da Silveira (OAB 27808/SC), Paulo Antonio Muller (OAB 30741/SC)

04/12/2019, 21:50

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0425/2019 Teor do ato: 1. Não sendo caso de extinção do processo ou de julgamento (total ou parcial) antecipado do mérito, passo a sanear e organizar o processo; 2. Da prejudicial de mérito O réu Luiz Adalberto da Silva Alves sustentou a ocorrência da prescrição da pretensão formulada na inicial. Contudo, sem embargo do alegado, não há que se cogitar o acolhimento da prejudicial, porquanto não vislumbro o transcurso de prazo superior ao previsto no art. 206, § 3º, do Código Civil entre o acidente de trânsito (ocorrido no dia 25.4.2012) e o ajuizamento da demanda (distribuída em 23.4.2015). Mister salientar, ainda, que, apesar de a citação ter sido realizada somente em 11.12.2015 (fl. 54), é consabido que a citação válida interrompe a prescrição, que retroagirá à data da propositura da ação (art. 219, caput e § 1º do CPC/73, vigente à época do ajuizamento da demanda). A propósito: APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO REGRESSIVA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO RÉU. PRELIMINAR. PRESCRIÇÃO. CITAÇÃO VÁLIDA. INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL QUE RETROAGE À DATA DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 219, § 1°, DO CPC/73. PRELIMINAR AFASTADA. MÉRITO. INVASÃO DA CONTRAMÃO PELO CONDUTOR DO VEÍCULO DE PROPRIEDADE DA RÉ. CONJUNTO PROBATÓRIO CONCLUSIVO. CULPA EXCLUSIVA DA REQUERIDA. COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL PELA SEGURADORA. DEVER DE RESSARCIR. SENTENÇA MANTIDA. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS RECURSAIS. EXEGESE DO ART. 85, §§ 2º E 11, DO CPC/15. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Nos termos do art. 219, caput e § 1º do CPC/73, vigente à época, a citação válida interrompe a prescrição, que retroagirá à data da propositura da ação. O boletim de ocorrência firmado por autoridade competente, notadamente quando esclarecedor acerca da dinâmica do acidente e de seu culpado, goza de presunção relativa de veracidade (juris tantum), podendo ser derruída somente por provas

31/10/2019, 21:28

Decisão interlocutória - SAJ - 1. Não sendo caso de extinção do processo ou de julgamento (total ou parcial) antecipado do mérito, passo a sanear e organizar o processo; 2. Da prejudicial de mérito O réu Luiz Adalberto da Silva Alves sustentou a ocorrência da prescrição da pretensão formulada na inicial. Contudo, sem embargo do alegado, não há que se cogitar o acolhimento da prejudicial, porquanto não vislumbro o transcurso de prazo superior ao previsto no art. 206, § 3º, do Código Civil entre o acidente de trânsito (ocorrido no dia 25.4.2012) e o ajuizamento da demanda (distribuída em 23.4.2015). Mister salientar, ainda, que, apesar de a citação ter sido realizada somente em 11.12.2015 (fl. 54), é consabido que a citação válida interrompe a prescrição, que retroagirá à data da propositura da ação (art. 219, caput e § 1º do CPC/73, vigente à época do ajuizamento da demanda). A propósito: APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO REGRESSIVA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO RÉU. PRELIMINAR. PRESCRIÇÃO. CITAÇÃO VÁLIDA. INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL QUE RETROAGE À DATA DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 219, § 1°, DO CPC/73. PRELIMINAR AFASTADA. MÉRITO. INVASÃO DA CONTRAMÃO PELO CONDUTOR DO VEÍCULO DE PROPRIEDADE DA RÉ. CONJUNTO PROBATÓRIO CONCLUSIVO. CULPA EXCLUSIVA DA REQUERIDA. COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL PELA SEGURADORA. DEVER DE RESSARCIR. SENTENÇA MANTIDA. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS RECURSAIS. EXEGESE DO ART. 85, §§ 2º E 11, DO CPC/15. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Nos termos do art. 219, caput e § 1º do CPC/73, vigente à época, a citação válida interrompe a prescrição, que retroagirá à data da propositura da ação. O boletim de ocorrência firmado por autoridade competente, notadamente quando esclarecedor acerca da dinâmica do acidente e de seu culpado, goza de presunção relativa de veracidade (juris tantum), podendo ser derruída somente por provas robustas em sentido contrário. Age com culpa, s

31/10/2019, 10:19

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Juntada de Petição

Juntada de Petição

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CDA01CV -> TJSC

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 220

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 218

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 217, 219 e 220

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 205

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

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