Monitória 0303806-03.2017.8.24.0075 - TJSC

Monitória 0303806-03.2017.8.24.0075 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50046644120258240075

11/04/2025, 16:05

Baixa Definitiva

06/11/2023, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

06/11/2023, 13:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 09:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

10/10/2023, 13:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

09/10/2023, 22:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

06/10/2023, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> TRO02CV

26/09/2023, 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 26/10/2023. Parte VALDA FERNANDES, Guia 6494796, Subguia 3362580

26/09/2023, 13:09

Custas Satisfeitas - Parte: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A.

26/09/2023, 13:09

Juntada - Guia Gerada - VALDA FERNANDES - Guia 6494796 - R$ 39,36

26/09/2023, 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/09/2023, 13:09

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - TRO02CV -> DCJE

19/09/2023, 18:52

Transitado em Julgado

19/09/2023, 18:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

19/09/2023, 01:09

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2023, 11:12

SENTENÇA

•14/07/2023, 13:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. RÉU: VALDA FERNANDES ATO ORDINATÓRIO Para fins do disposto no art. 346 do Código de Processo Civil, encaminho a sentença retro, abaixo transcrita, para publicação no Diário Oficial. 80 - Monitória Nº 0303806-03.2017.8.24.0075/SC Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. em face de VALDA FERNANDES, para CONDENAR a parte ré ao pagamento de R$ 5.025,40 (cinco mil e vinte e cinco reais e quarenta centavos), acrescido de juros de mora e correção monetária, a contar do vencimento de cada parcela, e multa de 2% segundo estipulado pelo artigo 52, §1°, do Código de Defesa do Consumidor c/c o artigo 126 da Resolução n° 414/2010 ANEEL. Condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios em favor dos procuradores da parte adversa, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, com fundamento no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Em razão de sua atuação, que tratou de oposição de embargos à execução por negativa geral, arbitro honorários no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), em favor do Fundo de Aparelhamento da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina. Diante da Resolução CSDPESC nº 85, de 05/11/2021, que alterou as atribuições funcionais das Defensorias Públicas do Estado de Santa Catarina, nomeio o advogado Julian Marcelino Araújo, OAB/SC n. 54.832 para exercício da curatela especial da parte passiva citada por edital, nos termos do art. 72, inciso II, do CPC. Intime-se o advogado para tomar ciência da nomeação e de que os honorários de curatela serão arbitrados ao final do processo. Fica ciente o(a) defensor(a) nomeado(a) que, tratando-se de cumprimento de sentença ou execução, a presente nomeação acontece para acompanhamento do feito e apresentação de peças tempestivas e pertinentes ao estado do processo, não reabrindo prazos para impugnação ou embargos, sob pena de não conhecimento da peça e não fixação de honorários. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. Transitada em julgado, cumpridas as formalidades legais, arquive-se.

18/07/2023, 00:00

Determinado a citação/notificação - Recebo a emenda à fl. 29.Estando a petição inicial devidamente instruída com prova documental de obrigação de pagar quantia em dinheiro, sem eficácia de título executivo, defiro a expedição de mandado de pagamento da dívida, acrescida de honorários advocatícios sucumbenciais de 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa (CPC, art. 701, caput), no prazo de 15 (quinze) dias, caso em que ficará isento das custas processuais (CPC, art. 701, §1º), ou oferta de embargos à ação monitória, advertido das penalidades previstas no §11 do art. 702 do Código de Processo Civil.Sendo oferecidos embargos à ação monitória, certifique-se a tempestividade e retornem conclusos.Cientifique-se a parte ré de que, não satisfeita a obrigação ou não oferecidos embargados, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade (CPC, art. 701, §2º), caso em que o débito fica acrescido das custas processuais. Certificado o decurso do prazo sem comprovação do pagamento ou oferta de embargos á ação monitória, proceda-se a evolução de classe para cumprimento de sentença e intime-se a parte autora para apresentação de memória discriminada do débito (podendo acrescer das custas antecipadas e honorários advocatícios sucumbenciais) e para, querendo, indicar bens do(a)(s) devedor(a)(es) a serem penhorados, no prazo de 10 (dez) dias.Cumprida a providência, intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s), observando-se o disposto nos §§2º e 4º do art. 513 do CPC, para que efetue(m) o pagamento voluntário da dívida, acrescida de custas, se houver, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito e honorários advocatícios em igual percentual (CPC, art. 523, §1º).Decorrido o prazo sem comprovação de pagamento, se o(a)(s) exequente(s) tiver(em) requerido penhora de dinheiro, em depósito ou aplicação em instituição financeira, com indicação de CPF/CNPJ do(a)(s) executado(a)

25/09/2017, 13:31

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Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50046644120258240075

Baixa Definitiva

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> TRO02CV

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 26/10/2023. Parte VALDA FERNANDES, Guia 6494796, Subguia 3362580

Custas Satisfeitas - Parte: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A.

Juntada - Guia Gerada - VALDA FERNANDES - Guia 6494796 - R$ 39,36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - TRO02CV -> DCJE

Transitado em Julgado

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

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