Ação Penal - Procedimento Sumário 5000398-38.2020.8.24.0058 - TJSC | JusConsulta

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Dano QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/01/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Criminal da Comarca de São Bento do Sul

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

BITI

ALCUNHA

JOSE OSVALDIR FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

22/04/2026, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

22/04/2026, 15:40

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

22/04/2026, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2026, 14:02

Indeferido o pedido

22/04/2026, 14:02

Conclusos para decisão

19/11/2025, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

11/11/2025, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

11/11/2025, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 13:21

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 57

11/11/2025, 13:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57<br>Oficial: RAFAEL KAWAKAMI DA SILVA

06/11/2025, 16:33

Expedição de mandado - MFACEMAN

06/11/2025, 15:27

Determinada a citação

06/11/2025, 15:22

Conclusos para decisão

06/11/2025, 15:09

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

06/11/2025, 15:09

Todas as movimentações(69)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

22/04/2026, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

22/04/2026, 15:40

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

22/04/2026, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2026, 14:02

Indeferido o pedido

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2026, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2025, 15:22

22/04/2026, 14:02

Conclusos para decisão

19/11/2025, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

11/11/2025, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

11/11/2025, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 13:21

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 57

11/11/2025, 13:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57<br>Oficial: RAFAEL KAWAKAMI DA SILVA

06/11/2025, 16:33

Expedição de mandado - MFACEMAN

06/11/2025, 15:27

Determinada a citação

06/11/2025, 15:22

Conclusos para decisão

06/11/2025, 15:09

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

06/11/2025, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

05/11/2025, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

01/11/2025, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 19:14

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

22/10/2025, 19:14

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

15/08/2024, 09:30

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOSE OSVALDIR FERREIRA - SUSPENSAO ART. 366 CPP

18/09/2023, 10:47

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

18/09/2023, 10:46

Juntada de certidão

18/09/2023, 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

01/09/2023, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

01/09/2023, 18:28

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 10:53

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

15/08/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

03/08/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 17/07/2023 02:00:23, disponibilização efetiva ocorreu no dia 17/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 02/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/08/2023

17/07/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: JOSE OSVALDIR FERREIRA EDITAL Nº 310045987172 JUIZ DO PROCESSO: FELIPE NOBREGA SILVA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): JOSE OSVALDIR FERREIRA, CPF: 902.837.839-15 Endereço: atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Fato ocorrido em 23/05/2016. O acusado danificou a grade do cercado e destruiu os vidros da porta da Pré Escola Municipal Abelinha Feliz, pertencente ao município de São Bento do Sul (tipificação: artigo 163, parágrafo único, §3º, do Código Penal). Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5000398-38.2020.8.24.0058/SC

17/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

16/07/2023, 12:16

Juntada de certidão

16/07/2023, 12:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2023

16/07/2023, 12:14

Expedição de Edital - citação

16/07/2023, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

20/01/2023, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

20/01/2023, 12:54

Determinada a citação

18/01/2023, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2023, 16:51

Conclusos para decisão

18/01/2023, 08:47

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 16:11

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 26

08/09/2022, 10:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26<br>Oficial: BEN HUR ROSA DA SILVA

26/07/2022, 17:07

Expedição de mandado - JGSCEMAN

25/07/2022, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

11/07/2022, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

11/07/2022, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2022, 18:10

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15

04/07/2022, 21:18

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14

30/06/2022, 19:35

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 16

26/06/2022, 20:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15<br>Oficial: LEONARDO DE ALMEIDA WRIGHT (por substituição em 07/06/2022 15:47:53)

30/05/2022, 18:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14<br>Oficial: LEONARDO DE ALMEIDA WRIGHT (por substituição em 07/06/2022 15:47:53)

30/05/2022, 18:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16<br>Oficial: ELIANE PAVANELLO

27/05/2022, 16:55

Expedição de mandado - JVECEMAN

27/05/2022, 14:46

Expedição de mandado - SBSCEMAN

27/05/2022, 14:45

Expedição de mandado - SBSCEMAN

27/05/2022, 14:44

Ato ordinatório praticado

12/04/2021, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

12/01/2021, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

28/12/2020, 07:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2020, 16:18

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8<br>Motivo: Endereço inexistente

16/12/2020, 13:54

Expedição de mandado - SBSCEMAN

15/12/2020, 15:21

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOSE OSVALDIR FERREIRA - DENUNCIADO

15/12/2020, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

23/06/2020, 17:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

23/06/2020, 17:23

Determinada a citação

23/06/2020, 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/06/2020, 16:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/06/2020, 15:51

Distribuído por sorteio

24/01/2020, 13:26

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2023, 10:53

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2023, 16:51

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2022, 16:11

ATO ORDINATÓRIO

•12/04/2021, 10:24

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2020, 16:08