Execução Fiscal 5009131-84.2019.8.24.0039 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2023

Valor da Causa

R$ 1.170,73

Órgão julgador

Juízo da Vara da Fazenda Púb., Exec. Fiscais, Acidentes do Trab. e Reg. Públicos da Comarca de Lages

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAGES/SC

CNPJ

Autor

LUIS CARLOS DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NELSON JOSE KARAM ALTHOFF

OAB/SC 015741·CPF·Representa: Autor

ANDRE RODRIGO MOREIRA

OAB/SC 032257·CPF·Representa: Autor

PRISCILA BORGES MOREIRA

OAB/SC 055340·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

13/04/2026, 22:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

13/04/2026, 22:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

13/04/2026, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

13/04/2026, 15:52

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/04/2026, 16:30

Decisão interlocutória

10/04/2026, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2026, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2026, 16:28

Conclusos para decisão

09/04/2026, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

13/03/2026, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

13/03/2026, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 18:08

Ato ordinatório praticado

12/03/2026, 18:08

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 118

10/03/2026, 18:35

Expedição de ofício - 1 carta

27/01/2026, 13:51

Todas as movimentações(133)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

13/04/2026, 22:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

13/04/2026, 22:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

13/04/2026, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

13/04/2026, 15:52

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2026, 16:28

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2026, 18:08

10/04/2026, 16:30

Decisão interlocutória

10/04/2026, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2026, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2026, 16:28

Conclusos para decisão

09/04/2026, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

13/03/2026, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

13/03/2026, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 18:08

Ato ordinatório praticado

12/03/2026, 18:08

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 118

10/03/2026, 18:35

Expedição de ofício - 1 carta

27/01/2026, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

23/01/2026, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115 - Ciência no Domicílio Eletrônico

22/01/2026, 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/01/2026, 21:47

Decisão interlocutória

12/01/2026, 21:47

Conclusos para decisão

03/10/2025, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

02/10/2025, 19:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

02/10/2025, 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 15:32

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

25/09/2025, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

22/09/2025, 23:01

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

16/09/2025, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

14/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 15:16

Ato ordinatório praticado

04/09/2025, 15:16

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10842383, Subguia 5667889 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 16,52

08/08/2025, 15:24

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

02/08/2025, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

09/07/2025, 22:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

09/07/2025, 22:00

Link para pagamento - Guia: 10842383, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5667889&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5667889</a>

09/07/2025, 14:48

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE LAGES/SC - Guia 10842383 - R$ 16,52

09/07/2025, 14:48

Publicação de Edital - no dia 04/07/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 01/08/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/09/2025

04/07/2025, 03:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 03/07/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 01/08/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/09/2025

03/07/2025, 02:23

Ato ordinatório praticado

02/07/2025, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 16:59

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025

02/07/2025, 16:59

Expedição de Edital

02/07/2025, 16:58

Expedição de Termo/auto de Penhora

02/07/2025, 14:19

Juntada de Restrição Renajud

02/07/2025, 14:07

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

20/06/2025, 22:31

Juntada de certidão

20/06/2025, 17:21

Remetidos os Autos - FNSCONV -> LGSFP

20/06/2025, 12:41

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LUIS CARLOS DE SOUZA)

20/06/2025, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

13/06/2025, 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

13/06/2025, 19:40

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

13/06/2025, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2025, 16:56

Remetidos os Autos - LGSFP -> FNSCONV

11/06/2025, 16:56

Decisão interlocutória

11/06/2025, 16:55

Conclusos para decisão

15/04/2025, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

12/03/2025, 22:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

21/02/2025, 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75

17/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2025, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2025, 16:15

Decisão interlocutória

07/02/2025, 16:15

Conclusos para decisão

01/10/2024, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

01/10/2024, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

12/09/2024, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68

22/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2024, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2024, 17:59

Despacho

12/08/2024, 17:59

Conclusos para decisão

02/02/2024, 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

01/02/2024, 21:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

10/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

29/11/2023, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

29/11/2023, 17:26

Decisão interlocutória

28/11/2023, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2023, 15:32

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de LGSEF01 para LGSFP01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

09/10/2023, 12:02

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

09/09/2023, 03:00

Conclusos para decisão

05/09/2023, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

05/09/2023, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

05/09/2023, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 16:31

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 16:31

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

01/09/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 18/07/2023 02:00:07, disponibilização efetiva ocorreu no dia 18/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 31/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/09/2023

18/07/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE LAGES/SC EXECUTADO: LUIS CARLOS DE SOUZA EDITAL PLATAFORMA CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): LUIS CARLOS DE SOUZA, CPF: 53343107972Certidão de Dívida Ativa. Valor do Débito: 1.170,73. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5009131-84.2019.8.24.0039/SC

18/07/2023, 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

17/07/2023, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

17/07/2023, 16:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2023

17/07/2023, 12:51

Decisão interlocutória

15/07/2023, 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2023, 20:39

Conclusos para decisão

10/07/2023, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

07/07/2023, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

02/07/2023, 23:59

Juntada de certidão

22/06/2023, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 14:17

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

21/06/2023, 18:06

Despacho

21/06/2023, 15:12

Conclusos para decisão

20/06/2023, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

19/06/2023, 18:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 33

19/06/2023, 18:27

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 16:57

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 29

15/06/2023, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

12/06/2023, 23:59

Expedição de ofício - 1 carta

02/06/2023, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2023, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

04/05/2023, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

04/05/2023, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 21:17

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 21:17

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 21

19/04/2023, 16:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21<br>Oficial: JOSE VALDECI DE LIZ RIBEIRO

16/02/2023, 15:41

Expedição de mandado - LGSCEMAN

16/02/2023, 15:10

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3475627, Subguia 1875678 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 11,92

07/06/2022, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

10/05/2022, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

10/05/2022, 16:04

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3475627, Subguia 1875678

10/05/2022, 09:14

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE LAGES/SC - Guia 3475627 - R$ 11,92

10/05/2022, 09:14

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2022, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

28/09/2021, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

16/08/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/08/2021, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2021, 16:31

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 8

04/08/2021, 14:31

Expedição de ofício - 1 carta

21/07/2021, 18:36

Determinada a citação

27/05/2021, 11:08

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2021, 11:08

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

30/03/2021, 16:42

Expedição de ofício - 1 carta

04/03/2021, 14:24

Despacho/Decisão - Determina Citação

13/02/2020, 16:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/02/2020, 14:34

Distribuído por sorteio

29/11/2019, 08:52

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2026, 21:47

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2025, 15:16

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2025, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2024, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2023, 15:32

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2023, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2023, 20:39

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2023, 15:12

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2023, 16:57

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2023, 21:17

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2022, 14:47

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2021, 16:31

Todos os documentos(17)

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2026, 16:28

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2026, 18:08

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2026, 21:47

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2025, 15:16

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2025, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2024, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2023, 15:32

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2023, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2023, 20:39

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2023, 15:12

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2023, 16:57

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2023, 21:17

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2022, 14:47

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2021, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2021, 11:08

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2020, 16:29