Execução Fiscal 0004147-65.2004.8.24.0073 - TJSC

Execução Fiscal 0004147-65.2004.8.24.0073 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

11/10/2023, 11:12

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> TBO02CV

02/10/2023, 16:03

Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 34. Parte: CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA 13ª REGIÃO - CRQ/SC

02/10/2023, 16:02

Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 34. Parte: INCOFLEX DO BRASIL EMBALAGENS PLASTICAS LTDA

02/10/2023, 16:02

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - TBO02CV -> DCJE

26/09/2023, 11:11

Transitado em Julgado - Data: 07/09/2023

26/09/2023, 11:10

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

07/09/2023, 00:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

06/09/2023, 22:05

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

17/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA 13ª REGIÃO - CRQ/SC EXECUTADO: INCOFLEX DO BRASIL EMBALAGENS PLASTICAS LTDA EDITAL Nº 310046021515 JUIZ DO PROCESSO: Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Timbó - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): INCOFLEX DO BRASIL EMBALAGENS PLASTICAS LTDA, CNPJ: 04165782000170, endereço: local incerto ou não sabido. Prazo do Edital: 20 dias Dispositivo da Sentença: 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0004147-65.2004.8.24.0073/SC Ante o exposto, declaro extinto o crédito tributário pela prescrição intercorrente, com fulcro no art. 156, V, do CTN. No que diz respeito às custas e aos honorários, cumpra-se da seguinte forma, a depender do caso: se o executado foi formalmente citado, ele deverá pagar as custas processuais, por ter dado causa ao ajuizamento desta ação, conforme ementas coladas abaixo; do contrário (caso o executado não tenha sido citado), sem custas, porque a Fazenda é isenta. Sem honorários neste caso. Oportunamente, arquivem-se os autos. Publique-se, registre-se e intimem-se.

18/07/2023, 00:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 18/07/2023 02:00:28, disponibilização efetiva ocorreu no dia 18/07/2023 Prazo do edital: 16/08/2023 Prazo de citação/intimação: 06/09/2023

17/07/2023, 23:00

Intimação por Edital

17/07/2023, 12:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2023

17/07/2023, 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

06/07/2023, 05:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

06/07/2023, 05:39

Documentos

SENTENÇA

•05/07/2023, 18:37

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2023, 13:22

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