Execução Fiscal 0000779-82.2003.8.24.0073 - TJSC

Execução Fiscal 0000779-82.2003.8.24.0073 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

20/10/2023, 15:41

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> TBO02CV

26/09/2023, 16:02

Custas Satisfeitas - Parte: CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA 13ª REGIÃO - CRQ/SC

26/09/2023, 16:02

Custas Satisfeitas - Parte: PLASTIMEC LTDA

26/09/2023, 16:02

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - TBO02CV -> DCJE

26/09/2023, 11:28

Transitado em Julgado - Data: 07/09/2023

26/09/2023, 11:28

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

07/09/2023, 00:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

06/09/2023, 22:05

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

17/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA 13ª REGIÃO - CRQ/SC EXECUTADO: PLASTIMEC LTDA EDITAL Nº 310046022219 JUIZ DO PROCESSO: Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Timbó - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): PLASTIMEC LTDA, CNPJ: 79686358000170, endereço: local incerto ou não sabido. Prazo do Edital: 20 dias Dispositivo da Sentença: 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000779-82.2003.8.24.0073/SC Ante o exposto, declaro extinto o crédito tributário pela prescrição intercorrente, com fulcro no art. 156, V, do CTN. No que diz respeito às custas e aos honorários, cumpra-se da seguinte forma, a depender do caso: se o executado foi formalmente citado, ele deverá pagar as custas processuais, por ter dado causa ao ajuizamento desta ação, conforme ementas coladas abaixo; do contrário (caso o executado não tenha sido citado), sem custas, porque a Fazenda é isenta. Sem honorários neste caso. Oportunamente, arquivem-se os autos. Publique-se, registre-se e intimem-se.

18/07/2023, 00:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 18/07/2023 02:00:28, disponibilização efetiva ocorreu no dia 18/07/2023 Prazo do edital: 16/08/2023 Prazo de citação/intimação: 06/09/2023

17/07/2023, 23:00

Intimação por Edital

17/07/2023, 12:31

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2023

17/07/2023, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

06/07/2023, 08:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

06/07/2023, 08:00

Documentos

SENTENÇA

•05/07/2023, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2023, 18:10

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Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> TBO02CV

Custas Satisfeitas - Parte: CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA 13ª REGIÃO - CRQ/SC

Custas Satisfeitas - Parte: PLASTIMEC LTDA

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - TBO02CV -> DCJE

Transitado em Julgado - Data: 07/09/2023

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 18/07/2023 02:00:28, disponibilização efetiva ocorreu no dia 18/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 16/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/09/2023

Intimação por Edital

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2023

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

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