Cumprimento de sentença 5000001-03.2014.8.24.0021 - TJSC

Cumprimento de sentença 5000001-03.2014.8.24.0021 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0482/2019 Teor do ato: Da análise dos autos, constata-se que a demanda se arrasta desde 23/01/2014, tendo a sentença prolatada nos autos da ação principal transitado em julgado ainda na data de 02/09/2013. Constato que, parte da responsabilidade sobre a impossibilidade de resolução do caso deve ser debitada às próprias partes que, cada qual a seu momento, apresentaram certo grau de recalcitrância e pouco interesse em ver a solução da lide de forma satisfatória. Essa realidade pode ser ilustrada por meio do conteúdo da petição protocolada por ambas à fl. 99, na qual noticiam acordo para prorrogação do prazo destinado ao cumprimento da sentença e apresentação dos laudos necessários. Denota-se que não restou claro para qual fim específico seria destinada essa prorrogação de prazo, se somente para apresentação do projeto, ou se destinava-se também à execução, e mais, não explica o que seriam os tais "laudos necessários". Por oportuno, cabe ressaltar, ainda, que os despachos proferidos por este juízo às fls. 100 e 109 também não contribuíram para o melhor andamento do feito, destacando-se o de fl. 109, dissociado do conteúdo da petição a que se refere. Nesse contexto, necessária a observância, dentre outros princípios processuais, ao princípio da cooperação, previsto no art. 6º do CPC: "Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva." Ao contrário do que se pode cogitar inicialmente, o princípio da cooperação promove a preservação do sistema adversarial, dialético, mas na medida do possível e com previsão legal, os sujeitos que participam do processo devem evitar que situações de dúvida, de incerteza, de insegurança permaneçam, devendo buscar a solução do litígio de forma mais fácil, simplificando as questões necessárias ao deslinde da demanda. Assim, superados os percalços processuais anteriores e, diante da apresentação do projeto pelo

10/06/2019, 18:22

Decisão interlocutória - SAJ - Da análise dos autos, constata-se que a demanda se arrasta desde 23/01/2014, tendo a sentença prolatada nos autos da ação principal transitado em julgado ainda na data de 02/09/2013. Constato que, parte da responsabilidade sobre a impossibilidade de resolução do caso deve ser debitada às próprias partes que, cada qual a seu momento, apresentaram certo grau de recalcitrância e pouco interesse em ver a solução da lide de forma satisfatória. Essa realidade pode ser ilustrada por meio do conteúdo da petição protocolada por ambas à fl. 99, na qual noticiam acordo para prorrogação do prazo destinado ao cumprimento da sentença e apresentação dos laudos necessários. Denota-se que não restou claro para qual fim específico seria destinada essa prorrogação de prazo, se somente para apresentação do projeto, ou se destinava-se também à execução, e mais, não explica o que seriam os tais "laudos necessários". Por oportuno, cabe ressaltar, ainda, que os despachos proferidos por este juízo às fls. 100 e 109 também não contribuíram para o melhor andamento do feito, destacando-se o de fl. 109, dissociado do conteúdo da petição a que se refere. Nesse contexto, necessária a observância, dentre outros princípios processuais, ao princípio da cooperação, previsto no art. 6º do CPC: "Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva." Ao contrário do que se pode cogitar inicialmente, o princípio da cooperação promove a preservação do sistema adversarial, dialético, mas na medida do possível e com previsão legal, os sujeitos que participam do processo devem evitar que situações de dúvida, de incerteza, de insegurança permaneçam, devendo buscar a solução do litígio de forma mais fácil, simplificando as questões necessárias ao deslinde da demanda. Assim, superados os percalços processuais anteriores e, diante da apresentação do projeto pelo executado (fls. 103-108), bem como, diante da

10/06/2019, 10:42

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Juntada - Registro de pagamento - Guia 6893342, Subguia 3554455 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 164,35

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 209

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CNPUN

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 14/02/2024. Parte ALOISIO WERLANG, Guia 6893342, Subguia 3554455

Juntada - Guia Gerada - ALOISIO WERLANG - Guia 6893342 - R$ 164,35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Custas Satisfeitas - Parte: ODACIR CHINI

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CNPUN -> DCJE

Transitado em Julgado - Data: 25/08/2023

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

Todas as movimentações(215)

Todos os documentos(22)