Execução Fiscal 0005872-15.2013.8.24.0028 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2013

Valor da Causa

R$ 23.168,76

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Içara

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ICARA/SC

CNPJ

Autor

SERRALOPES SERRALHERIA LOPES LTDA

CNPJ

Reu

DILZA ALICE DA SILVA LOPES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDER LUIZ WARMLING

OAB/SC 019233·CPF·Representa: Autor

RAFAEL FELISBINO BRISTOT

OAB/SC 041341·CPF·Representa: Autor

EMANUEL GISLON DOS SANTOS MOREIRA

OAB/SC 033478·CPF·Representa: Autor

TARCISIO LIMA

OAB/SC 021136·CPF·Representa: Réu

DIEGO PAVEI DAMAZIO

OAB/SC 060944·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decisão - Determina Sisbajud

26/06/2025, 18:32

Conclusos para despacho

26/06/2025, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

26/06/2025, 09:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 138 e 146

07/06/2025, 01:21

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 146

05/06/2025, 03:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

04/06/2025, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145 - Ciência no Domicílio Eletrônico

04/06/2025, 13:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 146

04/06/2025, 02:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

04/06/2025, 01:17

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 146

03/06/2025, 23:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 144

03/06/2025, 21:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 144

03/06/2025, 21:41

Juntada de certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanhamento sobre abertura e contagem de prazos pelo EPROC. Nesta data foram lançados eventos de correção, a fim de regularizar as informações sobre a contagem de prazos nestes autos.

03/06/2025, 21:41

Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 137

03/06/2025, 20:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 137

03/06/2025, 19:46

Todas as movimentações(157)

Decisão - Determina Sisbajud

26/06/2025, 18:32

Conclusos para despacho

26/06/2025, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

26/06/2025, 09:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 138 e 146

07/06/2025, 01:21

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 146

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2025, 18:32

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2025, 23:14

05/06/2025, 03:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

04/06/2025, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145 - Ciência no Domicílio Eletrônico

04/06/2025, 13:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 146

04/06/2025, 02:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

04/06/2025, 01:17

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 146

03/06/2025, 23:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 144

03/06/2025, 21:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 144

03/06/2025, 21:41

Juntada de certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanhamento sobre abertura e contagem de prazos pelo EPROC. Nesta data foram lançados eventos de correção, a fim de regularizar as informações sobre a contagem de prazos nestes autos.

03/06/2025, 21:41

Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 137

03/06/2025, 20:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 137

03/06/2025, 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

30/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139 - Ciência no Domicílio Eletrônico

21/05/2025, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 15:03

Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 09008342620158240028

20/05/2025, 15:02

Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 00024578720148240028

20/05/2025, 15:02

Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 00069460720138240028

20/05/2025, 15:02

Juntada de certidão

20/05/2025, 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 10.417,53

24/03/2025, 10:46

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Fernando Dal Bó Martins em 20/03/2025 19:55:45

20/03/2025, 20:00

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

20/03/2025, 15:30

Decisão - Determina Apensamento Art. 28 LEF

18/03/2025, 19:02

Conclusos para despacho

24/02/2025, 16:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

06/02/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

23/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2024, 17:42

Decisão interlocutória

13/11/2024, 17:42

Conclusos para despacho

17/09/2024, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

17/09/2024, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

13/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

02/09/2024, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

16/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/08/2024, 19:32

Decisão interlocutória

06/08/2024, 19:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000024111090. Valor transferido: R$ 9.938,80

01/08/2024, 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000024111120. Valor transferido: R$ 13,75

01/08/2024, 11:26

Remetidos os Autos - FNSCONV -> YCA02CV

26/07/2024, 13:20

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SERRALOPES SERRALHERIA LOPES LTDA)

26/07/2024, 13:20

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DILZA ALICE DA SILVA LOPES)

26/07/2024, 13:20

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

26/07/2024, 12:19

Juntada de Petição

25/07/2024, 13:50

Conclusos para despacho

24/07/2024, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

24/07/2024, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

22/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024, 15:24

Juntada de Petição

12/07/2024, 14:40

Juntada de Petição - DILZA ALICE DA SILVA LOPES (SC021136 - TARCISIO LIMA)

12/07/2024, 14:35

Remetidos os Autos - YCA02CV -> FNSCONV

24/06/2024, 15:58

Decisão interlocutória

15/03/2024, 17:41

Conclusos para despacho

13/03/2024, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

12/03/2024, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

05/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/01/2024, 18:59

Determinada a intimação

26/01/2024, 18:59

Conclusos para despacho

10/01/2024, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

09/01/2024, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

13/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2023, 17:20

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

14/10/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

31/08/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 18/07/2023 02:00:23, disponibilização efetiva ocorreu no dia 18/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 30/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/10/2023

18/07/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE IÇARA/SC EXECUTADO: SERRALOPES SERRALHERIA LOPES LTDA EXECUTADO: DILZA ALICE DA SILVA LOPES EDITAL Nº 310046015452 JUIZ DO PROCESSO: FERNANDO DAL BO MARTINS - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s):DILZA ALICE DA SILVA LOPES, CPF:045.226.749-88, endereço: RODOVIA MARGINAL BR 101, ESQUINA C/RUA TOBIAS GONALVES DA SILVA, 46 - VILA NOVA - 88820000, Içara/SC (Residencial) e RUA R BENTO PEREIRA MAXIMIANO, 247, VILA NOVA - VILA NOVA - 88820000, Içara/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 022286, 022285, 022284, 022283, 022282. Valor do Débito: 57.464,77. Data do Cálculo: 25/05/2021. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0005872-15.2013.8.24.0028/SC

18/07/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2023

17/07/2023, 14:51

Expedição de Edital

17/07/2023, 14:51

Juntada de certidão

17/07/2023, 14:42

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

30/05/2023, 12:36

Determinada a intimação

30/05/2023, 12:09

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DILZA ALICE DA SILVA LOPES - NORMAL

29/05/2023, 14:32

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DILZA ALICE DA SILVA LOPES - EXCLUÍDA

16/03/2023, 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DILZA ALICE DA SILVA LOPES. Justiça gratuita: Não requerida.

16/03/2023, 13:44

Conclusos para despacho

15/03/2023, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

15/03/2023, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

28/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2023, 11:56

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 72

18/01/2023, 08:42

Juntada de certidão

30/05/2022, 17:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

27/05/2021, 01:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72<br>Oficial: LUCIANO SERAFIN CARDOSO (por substituição em 27/09/2022 12:14:05)

26/05/2021, 14:08

Expedição de mandado - YCACEMAN

25/05/2021, 18:53

Juntada de Petição

25/05/2021, 15:49

Juntada de Petição

25/05/2021, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

10/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2021, 15:01

Ato ordinatório praticado

31/03/2021, 15:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/10/2020, 03:00

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

07/07/2020, 12:13

Decisão interlocutória

06/07/2020, 19:30

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 60

05/05/2020, 01:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60

24/04/2020, 23:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/04/2020, 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

14/04/2020, 14:25

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

14/04/2020, 14:25

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WICA.20.20003338-7 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo Data: 14/04/2020 09:43

14/04/2020, 09:55

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados

10/04/2020, 01:38

Juntada

03/03/2020, 09:01

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

27/02/2020, 13:13

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente para manifestação, acerca da certidão do oficial de justiça de fls. 55, no prazo de 30 (trinta) dias.

27/02/2020, 13:13

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

27/02/2020, 08:19

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e, deixei de proceder à penhora por não ter encontrado o executado no local nas inúmeras diligências. O local encontra-se sempre fechado. Dou fé.

27/02/2020, 08:19

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

18/12/2019, 11:34

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, deixei de proceder à penhora em função do encerramento de minhas atividades no Fórum, com meu retorno à Secretaria de Planejamento/Obras. Dessa forma, procedo à devolução do mandado. Dou fé.

18/12/2019, 11:34

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 028.2019/000127-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 27/02/2020 Local: Oficial de justiça - Marlon Rodrigo da Silva

10/01/2019, 14:31

Pedido de penhora/arresto - Nº Protocolo: WICA.18.10023559-7 Tipo da Petição: Pedido de Penhora / Arresto Data: 20/12/2018 07:59

20/12/2018, 08:10

Juntada

09/10/2017, 13:12

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

05/10/2017, 14:43

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente, acerca da certidão do oficial de justiça de fls.46.

05/10/2017, 14:42

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

05/10/2017, 13:05

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e, após as formalidades legais, deixei de proceder à penhora em virtude do executado recusar acesso a penhora e não oferecer bens. Dou fé.

05/10/2017, 13:05

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 028.2017/004991-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 05/10/2017 Local: Oficial de justiça - Tailson Vieira

31/07/2017, 19:51

Juntada

18/07/2017, 12:12

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

12/07/2017, 15:12

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico e dou fé que os presentes autos foram digitalizados no Sistema de Automação do Judiciário - SAJ-5, passando a tramitar de forma eletrônica.Certifico, ainda, que de acordo o artigo 27, parágrafo 4º, inciso I, da Resolução Conjunta nº 03/2013-GP-CGJ, as petições e os ofícios desacompanhados de documentos originais serão descartados.Ciente ainda que, de acordo com o artigo 27, Inciso III, os documentos originais poderão ser retirados por Vossa Senhoria, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar de sua intimação, devendo mantê-los sob sua guarda e conservação até o trânsito em julgado da sentença ou até o final do prazo para propositura de ação rescisória, quando admitida.CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIOFicam intimados os Drs. Procuradores das partes que, de acordo com o artigo 16, parágrafo 1º, da Resolução Conjunta nº 03/2013-GP - CGJ, o peticionamento deverá ser efetuado por meio do Portal e-SAJ ou pelos meios previstos no parágrafo 3º do artigo 10 da Lei nº 11.419, de 19 de dezembro 2006.

12/07/2017, 15:12

Juntada

28/09/2016, 17:25

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Penhora / Arresto em Execução Fiscal - Número: 80005 - Protocolo: WICA16100085100

22/06/2016, 16:10

Recebidos os autos

31/05/2016, 17:08

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

11/05/2016, 13:45

Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo executado .

15/03/2016, 18:15

Recebidos os autos

15/03/2016, 18:04

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

26/01/2016, 12:39

Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 0006946-07.2013.8.24.0028 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa

22/01/2016, 13:52

Juntada de mandado

30/11/2015, 14:05

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e após as formalidades legais, procedi à penhora de bens, conforme auto anexo, e efetuei a intimação de Serralopes Serralheria Lopes Ltda ME, na pessoa de seu representante legal, Sr(a) José Osvaldo Lopes, que bem ciente ficou do inteiro teor do auto de penhora e do prazo para interposição de embargos, o(a) aceitou a contrafé que ofereci, exarou sua assinatura. Dou fé.

25/11/2015, 13:17

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 028.2015/007840-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/11/2015 Local: 2º Cartório

21/10/2015, 14:18

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Execução Fiscal - Número: 80004 - Protocolo: WICA15100126442

21/10/2015, 13:56

Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo executado.

10/09/2015, 12:43

Juntada de mandado

27/07/2015, 14:11

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e após as formalidades legais, procedi à penhora de bens, conforme auto anexo, e efetuei a intimação de Serralopes Serralheria Lopes Ltda ME, na pessoa de seu representante legal, Sr(a) José Osvaldo Lopes, que bem ciente ficou do inteiro teor do auto de penhora e do prazo para interposição de embargos, o(a) aceitou a contrafé que ofereci, exarou sua assinatura. Dou fé.

27/07/2015, 11:10

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 028.2015/001937-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/07/2015 Local: 2º Cartório

25/03/2015, 14:21

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de expedição de mandado em Execução Fiscal - Número: 80003 - Protocolo: DICA14000027637

27/10/2014, 13:28

Recebidos os autos

26/09/2014, 16:44

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

05/09/2014, 14:38

Recebidos os autos

26/08/2014, 15:47

Mero expediente - SAJ - Não foi encontrado saldo positivo nas contas em nome da parte Executada. Intime-se o exequente para impulsionar o feito, ciente de que, se pretender a suspensão e o arquivamento administrativo na forma do art. 40 da LEF, deverá requerê-lo expressamente, sob pena de imediata extinção do processo por abandono da causa (art. 267, III, c/c art. 12, I e II, do CPC). Prazo: 10 (dez) dias.

20/08/2014, 16:24

Concedida a utilização do Bacenjud - Importa salientar que, no rol preferencial dos bens penhoráveis, o dinheiro aparece em primeiro lugar (art. 655, I, do CPC). A par disso, a legislação processual preconiza a utilização de meios eletrônicos para a realização da penhora de dinheiro (art. 655-A do CPC), o que, no âmbito do Poder Judiciário de Santa Catarina, foi implementado pela adesão ao sistema Bacen Jud. Sendo assim, defiro a penhora de valores via Bacen Jud. A ordem de bloqueio de valores será expedida em gabinete, assim como a análise das eventuais respostas das instituições financeiras.

11/08/2014, 22:47

Concluso para despacho - SAJ

05/08/2014, 13:42

Aguardando envio para o Juiz

04/08/2014, 17:54

Juntada petição de utilização BacenJud

01/08/2014, 16:40

Recebimento - SAJ

01/08/2014, 16:31

Remessa à Fazenda Pública - Içara

17/07/2014, 13:10

Aguardando envio para a Fazenda Pública

17/07/2014, 13:09

Recebimento - SAJ

20/06/2014, 20:45

Remessa à Fazenda Pública

23/05/2014, 12:19

Aguardando envio para a Fazenda Pública

23/05/2014, 12:18

Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo executado

21/05/2014, 14:05

Juntada de mandado

14/04/2014, 16:53

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PJ - Penhora Positiva

09/04/2014, 16:10

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Cumprido Local: 2º Cartório - 09/04/2014

08/11/2013, 18:16

Ato Ordinatório-Cível - Estando a petição inicial em conformidade com a Portaria nº 08/2010, proceda-se a Citação e demais atos nos moldes do Art. 8º e seguintes da LEF. Em caso de pronto pagamento, fixa-se, a título de honorários advocatícios, 10% sobre o valor do débito.

08/11/2013, 12:21

Recebimento - SAJ

25/10/2013, 12:28

Processo distribuído por sorteio

24/10/2013, 18:23

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2025, 19:02

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2024, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2024, 19:32

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2024, 18:59

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2023, 12:09

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2021, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2020, 19:30

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2020, 13:13

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2017, 14:42

ATO ORDINATÓRIO

•12/07/2017, 15:12

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2016, 17:25

DESPACHO

•28/09/2016, 17:25

DESPACHO

•28/09/2016, 17:25