Ação Penal - Procedimento Sumário 5013659-76.2023.8.24.0022 - TJSC | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Criminal da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

BRUNA DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

JULIANA KOHLER DOS SANTOS

OAB/SC 036816·CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO TORTATO RIVAROLI

OAB/SC 033541·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

27/02/2026, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68 - Ciência Tácita

20/02/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

20/02/2026, 03:57

Juntada de certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

19/02/2026, 01:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60 - Ciência Tácita

12/02/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

10/02/2026, 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

10/02/2026, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2026, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2026, 17:01

Decisão interlocutória

10/02/2026, 17:01

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 26/01/2027 15:30

10/02/2026, 14:29

Conclusos para despacho

04/02/2026, 14:08

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 14/04/2026 13:30. Refer. Evento 50

03/02/2026, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

02/02/2026, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

02/02/2026, 17:31

Todas as movimentações(77)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

27/02/2026, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68 - Ciência Tácita

20/02/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

20/02/2026, 03:57

Juntada de certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

19/02/2026, 01:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60 - Ciência Tácita

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2026, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2026, 16:46

12/02/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

10/02/2026, 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

10/02/2026, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2026, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2026, 17:01

Decisão interlocutória

10/02/2026, 17:01

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 26/01/2027 15:30

10/02/2026, 14:29

Conclusos para despacho

04/02/2026, 14:08

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 14/04/2026 13:30. Refer. Evento 50

03/02/2026, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

02/02/2026, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

02/02/2026, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2026, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2026, 16:46

Decisão interlocutória

02/02/2026, 16:46

Conclusos para decisão

02/02/2026, 16:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

17/05/2025, 01:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

09/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

30/04/2025, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

30/04/2025, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2025, 18:26

Decisão interlocutória

29/04/2025, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2025, 18:26

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 14/04/2026 13:30

29/04/2025, 18:00

Conclusos para despacho

07/01/2025, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

07/01/2025, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

29/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

19/12/2024, 13:18

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC036816

19/12/2024, 13:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

19/12/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

06/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

02/12/2024, 21:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 36

02/12/2024, 21:05

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024, 16:54

Juntado(a)

26/11/2024, 16:52

Juntado(a)

26/11/2024, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 17:17

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 17:17

Juntado(a)

25/11/2024, 17:16

Alterada a parte - retificação - Situação da parte BRUNA DE SOUZA - DENUNCIADO

25/11/2024, 17:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 29<br>Data do cumprimento: 22/11/2024

25/11/2024, 15:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/11/2024, 15:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29<br>Oficial: ALEXANDRE SERGIO PORTELA PAES FILHO

17/09/2024, 13:48

Expedição de mandado - CBSCEMAN

17/09/2024, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

16/09/2024, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

16/09/2024, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 23:26

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

11/09/2024, 23:26

Juntada de certidão

20/03/2024, 09:45

Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário

20/03/2024, 09:43

Alterada a parte - retificação - Situação da parte BRUNA DE SOUZA - SUSPENSAO ART. 366 CPP

20/03/2024, 09:42

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

19/01/2024, 23:13

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

15/08/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

03/08/2023, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

17/07/2023, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

17/07/2023, 18:11

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6<br>Motivo: Devolvido sem cumprimento por solicitação do Juiz da Vara Criminal - Dr. Edison Alvanir Anjos de Oliveira Junior.

17/07/2023, 13:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 17/07/2023 02:00:21, disponibilização efetiva ocorreu no dia 17/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 02/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/08/2023

17/07/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: BRUNA DE SOUZA EDITAL Nº 310045982167 JUIZ DO PROCESSO: EDISON ALVANIR ANJOS DE OLIVEIRA JÚNIOR - Juiz de Direito Citando(a)(s): BRUNA DE SOUZA Prazo do Edital: 15 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, para que responda à acusação e acompanhe todos os termos do processo até a sentença final, pelo que não poderá mudar de endereço sem comunicar ao juízo do processo, sob pena de incorrer nas sanções impostas para a revelia, tudo conforme decisão prolatada diante da denúncia/queixa oferecida. PRAZO: O prazo para responder à ação, o que deverá ser feito por escrito por meio de advogado (arts. 396 e 396-A do CPP), é de 10 (dez) dias, contados do ato de citação. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5013659-76.2023.8.24.0022/SC

17/07/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2023

14/07/2023, 21:58

Expedição de Edital

14/07/2023, 21:58

Decisão interlocutória

14/07/2023, 21:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 21:57

Conclusos para decisão

14/07/2023, 21:56

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 01/02/2024 15:30. Refer. Evento 3

14/07/2023, 21:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

11/07/2023, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

11/07/2023, 16:54

Expedição de mandado - CBSCEMAN

11/07/2023, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 13:01

Determinada a intimação

11/07/2023, 13:01

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 01/02/2024 15:30

11/07/2023, 12:59

Conclusos para decisão

11/07/2023, 11:35

Distribuído por dependência - Número: 50075325920228240022/SC

07/07/2023, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2025, 18:26

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2024, 16:54

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2024, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2023, 21:57

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2023, 13:01