Execução Fiscal 5001337-09.2022.8.24.0006 - TJSC

Execução Fiscal 5001337-09.2022.8.24.0006 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BARRA VELHA/SC EXECUTADO: EMPREENDIMENTOS SILVA CONSTRUTORA LTDA - ME EDITAL Nº 310046042086 JUIZ DO PROCESSO: GUY ESTEVAO BERKENBROCK - Juiz de Direito Citando(a)(s): EMPREENDIMENTOS SILVA CONSTRUTORA LTDA - ME, cnpj: 09597266000138, endereço: RUA AGUA VERDE, 350, RESPONSAVEL: JOSÉ EDUARDO DA SILVA ou MAIRA TEIXEIRA DA SILVA - AGUA VERDE - 83280000, Guaratuba/PR (Residencial), RUA PEDRO BENCZ, 353, RESPONSAVEL: JOSÉ EDUARDO DA SILVA ou MAIRA TEIXEIRA DA SILVA - Itacolomi - 88380000, Balneário Piçarras/SC (Residencial), RUA JAGUARI, 502, RESPONSAVEL: JOSÉ EDUARDO DA SILVA ou MAIRA TEIXEIRA DA SILVA - CENTRO - 88380000, Balneário Piçarras/SC (Residencial), Rua 5147 Agua de Palmas, 40, RESPONSAVEL: JOSE EDUARDO DA SILVA - Nossa Senhora da Paz - 88380000, Balneário Piçarras/SC (Residencial), RUA AGUAS DE PALMAS, 104, RESPONSAVEL: JOSÉ EDUARDO DA SILVA ou MAIRA TEIXEIRA DA SILVA - NOSSA SENHORA DA PAZ - 88380000, Balneário Piçarras/SC (Residencial), Rua DUQUE CAXIAS, 167, RESPONSAVEL: JOSE EDUARDO DA SILVA - CENTRO - 88380000, Balneário Piçarras/SC (Residencial) e RUA NAKLE FRANCISCO, 347, RESPONSAVEL: JOSE EDUARDO DA SILVA - CENTRO - 88380000, Balneário Piçarras/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 19869 / 2021. Valor do Débito: 3.989,97. Data do Cálculo: 01/01/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001337-09.2022.8.24.0006/SC

18/07/2023, 00:00

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Juntada - Registro de pagamento - Guia 7183729, Subguia 3698256 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 35,03

Baixa Definitiva

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BVH02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 01/03/2024. Parte MUNICÍPIO DE BARRA VELHA/SC, Guia 7183729, Subguia 3698256

Custas Satisfeitas - Parte: EMPREENDIMENTOS SILVA CONSTRUTORA LTDA - ME

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE BARRA VELHA/SC - Guia 7183729 - R$ 35,03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BVH02 -> DCJE

Transitado em Julgado

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Declarada decadência ou prescrição

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