Ação Penal - Procedimento Sumário 5003037-21.2022.8.24.0135 - TJSC

Ação Penal - Procedimento Sumário 5003037-21.2022.8.24.0135 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: SIDNEY DA SILVA SANTOS EDITAL Nº 310046042962 JUIZ DO PROCESSO: RAFAEL ESPINDOLA BERNDT - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): SIDNEY DA SILVA SANTOS, CPF: 10909456984, Endereço: Rua Luci Canziani, 400 - Balneário Santa Clara - 88306700, Itajaí/SC (Residencial), Rua Augustinho Lemos de Camargo, 75 - Praia Brava - 88306795, Itajaí/SC (Residencial), Rua Araranguá, 207 - Garcia - 89020300, Blumenau/SC (Residencial) e Rua Oscar Pereira, 207 - Garcia - 89020613, Blumenau/SC (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: No dia 12 de janeiro de 2020, por volta das 04h12min, no Beco do Duca, S/N, Machados, Navegantes/SC, o denunciado entrou clandestinamente na residência da vítima Ademar Amaro de Souza, contra a sua vontade. Na ocasião dos fatos, o ora denunciado subiu pelo capô do carro da testemunha Jeferson Dias Meneghel e pulou para o interior do imóvel da vítima. Em ato contínuo, o denunciado subiu no telhado, danificou as telhas e caiu no interior da residência1. Assim agindo, o denunciado incidiu nas sanções do art. 150, §1° do Código Penal. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5003037-21.2022.8.24.0135/SC

18/07/2023, 00:00

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Juntada de Petição

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 405,25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 405,25

Juntado(a)

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória - Carta Precatória Criminal Número: 50052384120268240039

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

Alterada a parte - retificação - Situação da parte SIDNEY DA SILVA SANTOS - SUSPENSAO LEI 9099/95 ART 89

Juntada de certidão

Juntado(a)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local CRIMINAL - 16/03/2026 17:00. Refer. Evento 86

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

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