Usucapião 0300317-06.2019.8.24.0004 - TJSC

Usucapião 0300317-06.2019.8.24.0004 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ANTONIO NILTO NAZARIO ADVOGADO(A): JOÃO BATISTA TAVARES (OAB SC020805) AUTOR: TEREZINHA CUSTODIO NAZARIO ADVOGADO(A): JOÃO BATISTA TAVARES (OAB SC020805) RÉU: IMOBILIÁRIA CIDADE ALTA EDITAL Nº 310046052908 JUIZ DO PROCESSO: LIGIA BOETTGER MOTTOLA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): Réus em local incerto e/ou eventuais interessados; José Carlos Silvano e/ou sucessores; João Martins da Silva e/ou sucessores. Prazo do Edital: 30 dias Descrição do(s) Bem(ns): Um terreno urbano, com a área de 296,10m², referente ao lote 02 da quadra 27 do Loteamento Cidade Alta, localizado na Rua Manoel Serafim Silvano, Bairro Mato Alto, Município de Araranguá – SC, com as seguintes confrontações: ao Oeste, onde mede 24,25m com o terras de João Batista Felisberto casado com Rosa D’Avila Felisberto; ao Sul, onde mede 12,58m com terras de Valdeci Olívio da Silva; ao Leste, onde mede 25,16m com terras de Terezinha Custódio Nazário e ao Norte, onde mede 11,46m com a rua Manoel Serafim Silvano. Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - USUCAPIÃO Nº 0300317-06.2019.8.24.0004/SC

19/07/2023, 00:00

Mero expediente - SAJ - I - Da análise das matrículas acostadas aos autos verificam-se as seguintes situações em relação aos imóveis confrontantes:- confrontante sul: imóvel matriculado sob o nº 1.761 (págs. 22/24) confronta ao norte com terras da Imobiliária Cidade Alta Ltda;- confrontante leste - imóvel matriculado sob o nº 2.281 (registro anterior nº 36.462) diz respeito ao lote 03 da quadra 27, constando como proprietário originário Manoel Serafim Silvano (ex-sócio da Imobiliária Cidade Alta Ltda - informação apresentada em outras ações de usucapião que tramitam nesta unidade jurisdicional); - confrontante oeste - imóvel matriculado sob o º 42.936 (registro anterior nº 36.766) diz respeito ao lote 01 da quadra 27 do Loteamento Imobiliária Cidade Alta Ltda.Na escritura Pública de Dissolução, Divisão do Patrimônio e Doação da empresa Imobiliária Cidade Alta Ltda., lavrada em 22/08/1975, constou que:A conclusão a que se chega é de que, aparentemente, o Loteamento Imobiliária Cidade Alta Ltda teve origem na matrícula nº 20.106, sendo que muitos lotes foram transferidos para os sócios por ocasião da dissolução da empresa. Assim, oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis de Araranguá para que, no prazo de 30 (trinta) dias, informe:- se o lote 02 da quadra 27 constou na Escritura Pública de Dissolução, Divisão do Patrimônio e Doação da empresa Imobiliária Cidade Alta Ltda e, em caso positivo, para qual sócio tocou o referido bem;- se há área remanescente registrada na matrícula nº 20.106 ou se existem outros imóveis que permanecem registrados em nome da Imobiliária Cidade Alta Ltda; - se com base nas matrículas anteriores dos imóveis confinantes é possível identificar a origem do loteamento e para qual registro foi transferido o lote 02 da quadra 27; II - Sobrevindo a resposta, dê-se vista a parte autora para, querendo, manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias. III - No mesmo prazo, deverá acostar aos autos certidão cível, em seu nome (parte autora) e em nome de e

18/02/2019, 08:47

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Partes do Processo(22)

Expedição de ofício - 1 carta

Expedição de ofício - 1 carta

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 313 e 314

Publicado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 313, 314

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. aos Eventos: 313, 314

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 243

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 245

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 246

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 296 e 297

Publicado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. aos Eventos: 296, 297

Todas as movimentações(320)

Todos os documentos(25)