Ação Penal - Procedimento Sumário 5016871-30.2021.8.24.0005 - TJSC

Ação Penal - Procedimento Sumário 5016871-30.2021.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: ALEX GIOVANI DOS SANTOS HENZEL EDITAL Nº 310046016785 JUIZ DO PROCESSO: Roque Cerutti - Juiz de Direito Citando: ALEX GIOVANI DOS SANTOS HENZEL, CPF 001.616.170-00, nascido aos 06/02/1979, filho de Aldeni Henzel dos Santos Henzel, residente à Rua Alvin Bauer, s/n, casa, Centro, Balneário Camboriú/SC - 88330640, atualmente em em local incerto e não sabido. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: No dia 4.8.2021, aproximadamente às 11h, uma guarnição da Polícia Militar que estava em deslocamento para atender uma ocorrência, foi abordada por populares, relatando que um masculino estava muito alterado ameaçando bater nas pessoas, bem como chutando as portas dos comércios localizados na Avenida Alvin Bauer. Ao ser abordado pela guarnição, o denunciado de início cooperou com a atuação dos agentes, contudo logo em seguida começou a proferir frases desconexas, ficar bastante agitado, e começou a subir em cima dos veículos que se encontravam na via, além de desobedecer às ordens para permanecer parado e colocar as mãos sobre a cabeça. Mais que isso, o denunciado passou a ofender os agentes públicos, xingando os policiais de "arrombados, filhos da puta, lixos, otários" e a cuspir na direção deles, em sinal de desprezo. Diante dos fatos, o masculino foi levado para a Delegacia de Polícia, sendo lavrado Termo Circunstanciado em desfavor do autor. O denunciado agiu dolosamente, com a intenção deliberada de ameaçar e ofender os funcionários públicos que estavam no exercício regular de suas funções, menosprezando a atuação deles perante terceiros. Assim agindo, incidiu o denunciado nas disposições do art. 331 do Código Penal. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado (arts. 396 e 396-A do CPP), no prazo de 10 (dez) dias, contados do ato de citação, podendo arguir na resposta preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado defensor dativo no caso de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei. Balneário Camboriú-SC, 17 de julho de 2023. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5016871-30.2021.8.24.0005/SC

19/07/2023, 00:00

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Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALEX GIOVANI DOS SANTOS HENZEL - ABSOLVIDO

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 92

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 92

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Julgado improcedente o pedido - Absolutória

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

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