Execução Fiscal 0000384-14.2011.8.24.0040 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/01/2011

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAGUNA/SC

CNPJ

Autor

JOACIR BATISTA CAMARGO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

26/09/2024, 09:47

Desapensamento - Desapensado(s) o(s) processo(s) 09012067020148240040

26/09/2024, 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

22/08/2024, 20:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

11/07/2024, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 15:01

Juntada de certidão

01/07/2024, 15:00

Desapensamento - Desapensado(s) o(s) processo(s) 09089481520158240040

01/07/2024, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

01/07/2024, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

16/05/2024, 00:04

Despacho

06/05/2024, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2024, 16:54

Conclusos para despacho

30/01/2024, 15:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

23/01/2024, 01:02

Juntada de Petição

23/01/2024, 00:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

06/11/2023, 23:59

Todas as movimentações(162)

Baixa Definitiva

26/09/2024, 09:47

Desapensamento - Desapensado(s) o(s) processo(s) 09012067020148240040

26/09/2024, 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

22/08/2024, 20:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

11/07/2024, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2024, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2023, 21:41

01/07/2024, 15:01

Juntada de certidão

01/07/2024, 15:00

Desapensamento - Desapensado(s) o(s) processo(s) 09089481520158240040

01/07/2024, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

01/07/2024, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

16/05/2024, 00:04

Despacho

06/05/2024, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2024, 16:54

Conclusos para despacho

30/01/2024, 15:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

23/01/2024, 01:02

Juntada de Petição

23/01/2024, 00:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

06/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/10/2023, 21:41

Despacho

26/10/2023, 21:41

Conclusos para decisão

10/10/2023, 15:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

10/10/2023, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

09/10/2023, 21:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

01/10/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 15:45

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LGA02CV

14/09/2023, 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte JOACIR BATISTA CAMARGO, Guia 6414353, Subguia 3323729

14/09/2023, 10:31

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC

14/09/2023, 10:31

Juntada - Guia Gerada - JOACIR BATISTA CAMARGO - Guia 6414353 - R$ 703,46

14/09/2023, 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Processo reabilitado para envio à GECOF

13/09/2023, 17:25

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGA02CV -> DCJE

12/09/2023, 14:05

Transitado em Julgado

12/09/2023, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

11/09/2023, 21:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

07/09/2023, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/08/2023, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/08/2023, 14:37

Conclusos para julgamento

26/08/2023, 08:31

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

26/08/2023, 08:27

Juntada de Petição

25/08/2023, 17:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

29/06/2023, 14:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

29/06/2023, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

25/05/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

13/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/05/2023, 14:51

Decisão interlocutória

03/05/2023, 14:51

Conclusos para despacho

12/04/2023, 18:57

Juntada de Petição

12/04/2023, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

08/04/2023, 23:59

Despacho

29/03/2023, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 18:13

Conclusos para despacho

29/03/2023, 15:55

Cancelada a movimentação processual - (Evento 110 - Conclusos para decisão - 23/11/2022 15:12:26)

29/03/2023, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

07/02/2023, 23:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

25/11/2022, 19:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

25/11/2022, 10:38

Juntada de Petição

23/11/2022, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

21/11/2022, 23:59

Remetidos os Autos - FNSCONV -> LGA02CV

14/11/2022, 11:47

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JOACIR BATISTA CAMARGO)

14/11/2022, 11:47

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

14/11/2022, 11:30

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2022, 15:31

Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 09089481520158240040

11/11/2022, 15:28

Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 09012067020148240040

11/11/2022, 15:28

Remetidos os Autos - LGA02CV -> FNSCONV

10/11/2022, 16:30

Decisão interlocutória

10/11/2022, 14:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

13/09/2022, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

23/08/2022, 01:10

Conclusos para decisão

01/08/2022, 18:53

Juntada de Petição

01/08/2022, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

29/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2022, 16:11

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 16:11

Juntada de Petição

15/07/2022, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

09/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2022, 13:06

Recebidos os autos - TJSC -> LGA02CV Número: 00003841420118240040

28/06/2022, 23:04

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR: ROGER LUIZ ALVES APELADO: JOACIR BATISTA CAMARGO (EXECUTADO) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de abril de 2022. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 28 de abril de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0000384-14.2011.8.24.0040/SC (Pauta: 295) RELATOR: Desembargador DIOGO PÍTSICA

04/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - LGA02CV -> TJSC

13/04/2021, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

13/04/2021, 10:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 85 Parte Isenta

13/04/2021, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

27/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/02/2021, 16:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/02/2021, 16:24

Conclusos para julgamento

17/02/2021, 15:18

Despacho

17/02/2021, 13:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

17/11/2020, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

06/11/2020, 23:59

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ASSOCIACAO COMUNITARIA DO ALAGAMAR - EXCLUÍDA

27/10/2020, 16:50

Cancelada a movimentação processual - (Evento 73 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 27/10/2020 16:49:02)

27/10/2020, 16:50

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2020, 16:50

Ato ordinatório praticado

27/10/2020, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2020, 16:49

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

27/10/2020, 16:45

Juntada de Petição

27/10/2020, 16:42

Processo físico convertido em processo eletrônico

27/10/2020, 16:41

Recebidos os autos

21/08/2020, 14:25

Conclusos para decisão Bacenjud

20/01/2020, 14:53

Juntada Pedido de utilização BACENJUD

15/01/2020, 17:39

Recebidos os autos

04/10/2019, 17:25

Autos entregues em carga ao Advogado

11/09/2019, 17:19

Reativado processo suspenso

29/05/2019, 14:32

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do decurso do prazo de suspensão do processo sem manifestação do exequente. Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca de seus interesses, bem como para trazer aos autos o valor atualizado da dívida, ficando informada de que a sua inércia poderá resultar no arquivamento administrativo do processo.

29/05/2019, 14:27

Ato ordinatório praticado - SAJ - Como requer o exequente pelo prazo de 180 dias. Após, fica intimado o exequente no prazo de 10 (dez) dias.

18/12/2018, 14:58

Pedido de suspensão do processo por parcelamento do débito - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Suspensão do Processo por Parcelamento em Execução Fiscal - Número: 80005 - Protocolo: WLGA18200140407

18/12/2018, 14:54

Juntada de mandado

30/08/2018, 14:41

Certificado pelo Oficial de Justiça - Penhora Positiva - Intimação Positiva - PJ

22/08/2018, 16:56

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 040.2018/006870-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/08/2018 Local: Oficial de justiça - Vanderlei Ramos da Silva

18/07/2018, 17:41

Recebidos os autos

22/11/2017, 17:35

Mero expediente - SAJ - D E S P A C H O:DEFIRO o pedido retro.Em decorrência, DETERMINO seja expedido o respectivo Mandado de Penhora e Intimação para Embargos, bem como ofício para o registro da penhora nos órgãos competentes. Diligência fora da comarca, via Carta Precatória.Realizada a penhora de bens, desde já, DETERMINO a intimação da parte exequente para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias e, subsequentemente, a expedição de ofício para registro da penhora no órgão competente, em havendo aceitação do mesmo pela parte credora. Caso ainda não intimado a parte devedora acerca da penhora, deverá ser procedido a intimação para fins de embargos no prazo legal.Havendo nomeação de bem à penhora, DETERMINO a lavratura do respectivo Termo de Penhora, a intimação para fins de embargos e a expedição de Mandado de Avaliação do bem. Deverá ainda cumprir o que consta no item acima.Aguarde-seIntime-seCumpra-se.

20/11/2017, 17:17

Conclusos para sentença

04/04/2016, 15:00

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de expedição de mandado em Execução Fiscal - Número: 80004 - Protocolo: WLGA16200028109

01/04/2016, 13:58

Recebidos os autos

11/03/2016, 13:20

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

02/06/2015, 16:00

Recebidos os autos

14/08/2014, 16:15

Não concedida a utilização do Bancejud

06/08/2014, 16:02

Aguardando envio para o Juiz

06/05/2013, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

06/05/2013, 12:00

Juntada de petição

03/05/2013, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

03/05/2013, 12:00

Recebimento - SAJ

22/04/2013, 12:00

Aguardando petição

22/04/2013, 12:00

Carga ao Advogado

15/04/2013, 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0532/2013 Data da Publicação: 12/04/2013 Número do Diário: 1607 Página:

12/04/2013, 12:00

Juntada de mandado

10/04/2013, 12:00

Ato Ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o procurador do exequente, para manifestar-se sobre o teor da certidão retro, no prazo de 5 (cinco) dias.

10/04/2013, 12:00

Aguardando envio para a Fazenda Pública

10/04/2013, 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0532/2013 Teor do ato: Fica intimado o procurador do exequente, para manifestar-se sobre o teor da certidão retro, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Leandro Schiefler Bento (OAB 031.025/SC)

10/04/2013, 12:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Penhora Negativa - PF/PJ

11/03/2013, 12:00

Aguardando cumprimento do mandado

07/02/2013, 12:00

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Não Cumprido Local: Central de Mandados - 12/03/2013

22/01/2013, 12:00

Aguardando cumprir despacho

16/07/2012, 12:00

Recebimento - SAJ

12/07/2012, 12:00

Despacho outros - D E S P A C H O: DETERMINO a expedição de Mandado de Penhora e Avaliação, respeitadas as normas de impenhorabilidade (Lei nº. 8.009/90 e arts. 648 a 649 do CPC) e a possibilidade de relacionar os bens que guarnecem a residência do devedor (CPC, art.659, § 3º); No caso de penhora, o devedor deverá, em princípio, ser nomeado o depositário. Caso se recuse a exercer o "munus", o encargo será imediatamente transferido ao credor ou seu representante legal, quando deverá ser providenciada a imediata remoção do bem. Além disso, deverá ser observada a ordem estabelecida no art. 11 da Lei n.º 6.830/80. Seguro o Juízo, poderá o executado opor embargos no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16 da Lei n.º 6.830/80). Cumpra-se. Laguna

21/06/2012, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

23/05/2012, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

23/05/2012, 12:00

Juntada de petição - Requerendo expedição de mandado.

16/05/2012, 12:00

Aguardando envio para a Fazenda Pública

09/05/2012, 12:00

Juntada de petição

08/05/2012, 12:00

Ato Ordinatório-Cível - Diante do transcurso do prazo de suspensão requerido na petição retro, fica INTIMADO o procurador do exequente para requerer o que entender de direito em 5 (cinco) dias,

08/05/2012, 12:00

Recebimento - SAJ

10/02/2012, 12:00

Aguardando petição

10/02/2012, 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0622/2011 Data da Publicação: 24/11/2011 Número do Diário: 1286 Página:

24/11/2011, 12:00

Carga ao Advogado

24/11/2011, 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0622/2011 Teor do ato: Diante da inexistência de manifestação do executado, fica INTIMADO o procurador do exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 5 ( cinco ) dias. Advogados(s): Adriano Teixeira Massih (OAB 008.089/SC), Ricardo Augusto Silveira (OAB 006.998/SC)

22/11/2011, 12:00

Ato Ordinatório-Cível - Diante da inexistência de manifestação do executado, fica INTIMADO o procurador do exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 5 ( cinco ) dias.

17/11/2011, 12:00

Aguardando envio para a Fazenda Pública

17/11/2011, 12:00

Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo executado acerca do ofício/mandado de fls. . É o que me cumpre declarar.

16/11/2011, 12:00

Pagamento de custas/despesas - Custas Finais paga em 11/10/2011 através da guia nº 1037250-40 no valor de 188,50

14/10/2011, 12:00

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à movimentação foi alterado para 23/09/2011 em virtude de alteração na tabela de feriados

19/09/2011, 12:00

Aguardando manifestação do Réu

15/09/2011, 12:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR027658414TJ Situação : Cumprido Destinatário : Joacir Batista Camargo

14/09/2011, 12:00

Ato Ordinatório-Cobrança de custas finais - Iniciada a fase de cobrança de custas em meio eletrônico. Fica intimado o advogado da parte para fazer o pagamento das custas finais conforme valores a seguir: Joacir Batista Camargo, R$ 188,50

12/09/2011, 12:00

Aguardando juntada de AR

30/08/2011, 12:00

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

29/08/2011, 12:00

Aguardando cumprir despacho

22/08/2011, 12:00

Aguardando cumprir despacho - Escaninho 73

16/06/2011, 12:00

Recebimento - SAJ

24/02/2011, 12:00

Aguardando cumprir despacho - Escaninho 73

24/02/2011, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

23/02/2011, 12:00

Despacho determinando citação/notificação - Cite-se o executado por correspondência, para no prazo de 05 (cinco) dias, pagar o valor da dívida com juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, mais as despesas do processo e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa, ou garantir a execução através de depósito em dinheiro à ordem do juízo, fiança bancária ou nomeação de bens à penhora. Advirta-se, ainda, de que o prazo para a oposição de embargos é de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada da prova da fiança bancária ou da intimação da penhora. Intime-se.

23/02/2011, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

22/02/2011, 12:00

Recebimento - SAJ

10/02/2011, 12:00

Processo distribuído por sorteio

11/01/2011, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•21/09/2023, 15:45

SENTENÇA

•28/08/2023, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2023, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2023, 18:13

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2022, 15:31

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2022, 16:11

SENTENÇA

•17/02/2021, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2021, 13:57

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2020, 16:49