Agravo em Recurso Especial 0002510-46.2019.8.24.0011 - TJSC | JusConsulta

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Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo da Vara Criminal da Comarca de Brusque 2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 01 - 1ª Câmara Criminal

Partes do Processo

RODRIGO BRANDT

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

MICHEL AMORIM

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

06/08/2024, 18:43

Transitado em Julgado em 06/08/2024

06/08/2024, 18:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 613939/2024

24/07/2024, 14:21

Protocolizada Petição 613939/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/07/2024

24/07/2024, 14:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/07/2024

23/07/2024, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/07/2024, 17:37

Não conhecido o recurso de RODRIGO BRANDT

19/07/2024, 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/07/2024

19/07/2024, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

27/06/2024, 11:32

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

27/06/2024, 09:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

19/06/2024, 06:00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/07/2024, 20:00

Decisão

•19/06/2024, 05:00

Decisão

•19/06/2024, 05:00

Questão de Ordem

•19/06/2024, 05:00

Questão de Ordem

•19/06/2024, 05:00

Questão de Ordem

•19/06/2024, 05:00

Decisão

•19/06/2024, 05:00

Sentença

•19/06/2024, 05:00

Decisão

•19/06/2024, 04:59

Acórdão da Apelação

•19/06/2024, 04:59

Decisão

•19/06/2024, 04:59

Decisão

•19/06/2024, 04:59

Despacho de admissibilidade

•19/06/2024, 04:59

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•19/06/2024, 04:59

Juízo de Retratação

•19/06/2024, 04:59

Todos os documentos(24)

DECISÃO TERMINATIVA

•19/07/2024, 20:00

Decisão

•19/06/2024, 05:00

Decisão

•19/06/2024, 05:00

Questão de Ordem

•19/06/2024, 05:00

Questão de Ordem

•19/06/2024, 05:00

Questão de Ordem

•19/06/2024, 05:00

Decisão

•19/06/2024, 05:00

Sentença

•19/06/2024, 05:00

Decisão

•19/06/2024, 04:59

Acórdão da Apelação

•19/06/2024, 04:59

Decisão

•19/06/2024, 04:59

Decisão

•19/06/2024, 04:59

Despacho de admissibilidade

•19/06/2024, 04:59

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•19/06/2024, 04:59

Juízo de Retratação

•19/06/2024, 04:59

Certidão

•19/06/2024, 04:59

Decisão

•19/06/2024, 04:59

Questão de Ordem

•19/06/2024, 04:59

Questão de Ordem

•19/06/2024, 04:59

Questão de Ordem

•19/06/2024, 04:59

Questão de Ordem

•19/06/2024, 04:59

Recebimento da denúncia/representação

•19/06/2024, 04:59

Certidão

•19/06/2024, 04:59

Decisão

•19/06/2024, 04:59