Execução Fiscal 0901639-81.2017.8.24.0036 - TJSC

Execução Fiscal 0901639-81.2017.8.24.0036 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Número: 09016398120178240036/TJSC

05/06/2024, 16:55

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Número: 09016398120178240036/TJSC

05/06/2024, 16:55

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELANTE: MARGOT ADELIA GRUBBA LEHMANN (EXECUTADO) ADVOGADO(A): CHRISTIANE BRANDAO EING GONCALVES (OAB PR061627) ADVOGADO(A): HOMERO FLESCH (OAB SC005707) ADVOGADO(A): RENATO FLESCH (OAB SC009040) APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de fevereiro de 2024. Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 07 de março de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina); os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Apelação Nº 0901639-81.2017.8.24.0036/SC (Pauta: 17) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO

16/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELANTE: MARGOT ADELIA GRUBBA LEHMANN (EXECUTADO) ADVOGADO(A): CHRISTIANE BRANDAO EING GONCALVES (OAB PR061627) ADVOGADO(A): HOMERO FLESCH (OAB SC005707) ADVOGADO(A): RENATO FLESCH (OAB SC009040) APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de novembro de 2023. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 14 de dezembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina),os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Apelação Nº 0901639-81.2017.8.24.0036/SC (Pauta: 31) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO

22/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELANTE: MARGOT ADELIA GRUBBA LEHMANN (EXECUTADO) ADVOGADO(A): CHRISTIANE BRANDAO EING GONCALVES (OAB PR061627) ADVOGADO(A): HOMERO FLESCH (OAB SC005707) ADVOGADO(A): RENATO FLESCH (OAB SC009040) APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de outubro de 2023. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 09 de novembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina), os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Apelação Nº 0901639-81.2017.8.24.0036/SC (Pauta: 13) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO

17/10/2023, 00:00

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSUREF01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

13/10/2023, 12:27

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELANTE: MARGOT ADELIA GRUBBA LEHMANN (EXECUTADO) ADVOGADO(A): CHRISTIANE BRANDAO EING GONCALVES (OAB PR061627) ADVOGADO(A): HOMERO FLESCH (OAB SC005707) ADVOGADO(A): RENATO FLESCH (OAB SC009040) APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de julho de 2023. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 10 de agosto de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0901639-81.2017.8.24.0036/SC (Pauta: 21) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO

19/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC

25/10/2022, 13:14

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 71

25/10/2022, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

24/10/2022, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

21/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

21/10/2022, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

21/10/2022, 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2022, 15:50

Ato ordinatório praticado

11/10/2022, 15:50

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2022, 12:50

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2022, 12:50

Determinado a citação/notificação - I - CITE(M)-SE a(s) parte(s) executada(s) para, no prazo de 5 (cinco) dias contados da citação, efetuar(em) o pagamento da dívida acrescido de juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, mais as despesas do processo e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, ou garantir a execução através de depósito em dinheiro à ordem do juízo, fiança bancária, seguro garantia ou nomeação de bens à penhora, observada a ordem do artigo 11 da LEF. O valor da verba honorária será automaticamente reduzida pela metade (artigo 827, § 1º, do Código de Processo Civil) acaso seja paga, juntamente com o restante do débito, na forma retro, no prazo legal de 5 (cinco) dias, a contar da citação.CIENTIFIQUE(M)-SE-A(S), ainda, de que o prazo para a oposição de embargos é de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada da prova da fiança bancária ou da intimação da penhora.II - Não ocorrendo o pagamento nem restando oferecida garantia da execução no prazo legal, desde já DETERMINO o bloqueio de valores existentes em instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional, em montante suficiente para garantir o pagamento do principal, custas e honorários (artigo 9º, caput, da LEF c/c artigos 831 e 854, caput, do CPC), mediante a utilização do Sistema Bacen Jud. Antes de serem procedidas as devidas providências, a parte exequente deverá ser intimada para, em 10 (dez) dias, apresentar o valor do débito atualizado, inclusive com a computação dos honorários advocatícios.Assim: a) Sendo integral ou parcial o bloqueio, proceda-se à intimação do executado para os fins do § 3º do artigo 854 do CPC.Não havendo prova da impenhorabilidade ou da excessividade da indisponibilidade de valores, o montante bloqueado deverá ser transferido para subconta judicial, restando convertido o bloqueio em penhora, porém sem a necessidade de lavratura do termo (§ 5º do art. 854), acerca do que as partes devem ser intimadas.b) S

13/12/2017, 12:47

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Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Número: 09016398120178240036/TJSC

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Número: 09016398120178240036/TJSC

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSUREF01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 71

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

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