Execução Fiscal 0900326-53.2017.8.24.0079 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2017

Valor da Causa

R$ 1.870,65

Órgão julgador

-

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VIDEIRA/SC

CNPJ

Autor

IRACI MARIA DUTRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANE MARIA DOS SANTOS GEMO

OAB/SC 019430·CPF·Representa: Autor

RENATA CHRISTINA MELILLO

OAB/SC 014082·CPF·Representa: Autor

PATRICK FERRAO CUSTODIO

OAB/SC 042781·CPF·Representa: Autor

RODOLFO PIRES FILHO

OAB/SC 030587·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6152979, Subguia 3198486 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 143,58

28/06/2024, 09:06

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

25/08/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

18/08/2023, 03:00

Baixa Definitiva

08/08/2023, 16:24

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> VII02CV

07/08/2023, 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte IRACI MARIA DUTRA, Guia 6152979, Subguia 3198486

07/08/2023, 15:41

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE VIDEIRA/SC

07/08/2023, 15:41

Juntada - Guia Gerada - IRACI MARIA DUTRA - Guia 6152979 - R$ 143,58

07/08/2023, 15:41

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - VII02CV -> DCJE

07/08/2023, 15:02

Transitado em Julgado

07/08/2023, 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 2.476,35

07/08/2023, 10:49

Expedição de Alvará

02/08/2023, 18:40

Juntado(a)

02/08/2023, 18:34

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 85

02/08/2023, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

02/08/2023, 09:11

Todas as movimentações(109)

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6152979, Subguia 3198486 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 143,58

28/06/2024, 09:06

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

25/08/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

18/08/2023, 03:00

Baixa Definitiva

08/08/2023, 16:24

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> VII02CV

Documentos

SENTENÇA

•01/08/2023, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2023, 15:00

07/08/2023, 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte IRACI MARIA DUTRA, Guia 6152979, Subguia 3198486

07/08/2023, 15:41

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE VIDEIRA/SC

07/08/2023, 15:41

Juntada - Guia Gerada - IRACI MARIA DUTRA - Guia 6152979 - R$ 143,58

07/08/2023, 15:41

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - VII02CV -> DCJE

07/08/2023, 15:02

Transitado em Julgado

07/08/2023, 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 2.476,35

07/08/2023, 10:49

Expedição de Alvará

02/08/2023, 18:40

Juntado(a)

02/08/2023, 18:34

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 85

02/08/2023, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

02/08/2023, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

02/08/2023, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/08/2023, 16:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/08/2023, 16:52

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

01/08/2023, 16:50

Conclusos para despacho

31/07/2023, 16:13

Juntada de Petição

28/07/2023, 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 166,12

27/07/2023, 11:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 19/07/2023 02:00:09, disponibilização efetiva ocorreu no dia 19/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 17/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/08/2023

19/07/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE VIDEIRA/SC EXECUTADO: IRACI MARIA DUTRA EDITAL Nº 310046058148 JUIZ DO PROCESSO: PEDRO RIOS CARNEIRO - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): IRACI MARIA DUTRA, cpf: 46994203972, endereço: RUA 630, 52, CASA 02 - TABULEIRO - 88220000, Itapema/SC (Residencial). Prazo do Edital: 5 dias Descrição do(s) Bem(ns): Bloqueio SISBAJUD no valor de R$ 2.299,18. Valor do Débito: R$ 2.768,18. Data do Cálculo: 29/06/2023. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) da penhora efetivada, bem como para oferecer EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL, querendo, em 30 (trinta) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, nos moldes do disposto nos arts. 12 e 16 da Lei n. 6.830/1980. Recaindo a penhora em bens imóveis, está igualmente realizada a INTIMAÇÃO DO CÔNJUGE do executado. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900326-53.2017.8.24.0079/SC

19/07/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/07/2023

18/07/2023, 12:35

Expedição de Termo/auto de Penhora

18/07/2023, 12:24

Expedição de ofício - 1 carta

18/07/2023, 12:24

Expedição de Termo/auto de Penhora

18/07/2023, 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000018483147. Valor transferido: R$ 2.222,39

17/07/2023, 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000018483155. Valor transferido: R$ 76,79

17/07/2023, 11:25

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

14/07/2023, 10:33

Juntada de certidão

13/07/2023, 13:32

Remetidos os Autos - FNSCONV -> VII02CV

13/07/2023, 04:18

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(IRACI MARIA DUTRA)

13/07/2023, 04:18

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

13/07/2023, 03:47

Remetidos os Autos - VII02CV -> FNSCONV

07/07/2023, 14:52

Decisão interlocutória

29/06/2023, 15:00

Conclusos para despacho

29/06/2023, 13:03

Juntada de Petição

29/06/2023, 11:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

21/06/2023, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

28/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 14:03

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 14:03

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/02/2023, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/10/2022, 16:32

Juntada de peças digitalizadas

25/10/2022, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

27/09/2022, 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

27/09/2022, 08:58

Decisão interlocutória

26/09/2022, 21:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2022, 21:19

Conclusos para decisão

26/09/2022, 11:45

Juntada de Petição

30/08/2022, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

30/08/2022, 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

30/08/2022, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 11:04

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 11:04

Juntada de peças digitalizadas

29/08/2022, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

04/07/2022, 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

04/07/2022, 09:06

Despacho

01/07/2022, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/07/2022, 16:39

Conclusos para despacho

29/06/2022, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

24/06/2022, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

03/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2022, 17:10

Juntada - CAMP - Renajud: Negativo

19/05/2022, 18:30

Juntada de certidão

19/05/2022, 18:13

Cancelada a movimentação processual - (Evento 42 - Juntada de certidão - 18/05/2022 18:06:52)

19/05/2022, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

09/12/2021, 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

09/12/2021, 10:45

Decisão interlocutória

30/11/2021, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/11/2021, 13:56

Conclusos para despacho

30/11/2021, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

30/11/2021, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

18/10/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/10/2021, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2021, 16:24

Juntada de peças digitalizadas

19/09/2021, 16:36

Remetidos os Autos - FNSCONV -> VII02CV

17/09/2021, 13:38

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(IRACI MARIA DUTRA)

17/09/2021, 13:38

Remetidos os Autos - VII02CV -> FNSCONV

10/09/2021, 19:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IRACI MARIA DUTRA. Justiça gratuita: Não requerida.

10/09/2021, 19:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

01/09/2020, 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

01/09/2020, 09:02

Decisão interlocutória

24/08/2020, 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/08/2020, 17:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/08/2020, 13:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 19

31/07/2020, 11:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

31/07/2020, 11:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

30/07/2020, 23:59

Determinada a intimação

29/07/2020, 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/07/2020, 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

20/07/2020, 14:50

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

20/07/2020, 14:50

Conclusos para decisão Bacenjud

29/06/2018, 11:18

Recebidos os autos

14/06/2018, 18:15

Realizado cálculo de custas

14/06/2018, 18:15

Realizado cálculo de custas

14/06/2018, 14:41

Recebidos os Autos pela Contadoria

13/06/2018, 18:52

Certidão emitida - Custas Intermediárias - Contadoria - Automática

13/06/2018, 18:52

Certidão emitida - CERTIFICO que decorreu o prazo sem manifestação pelo executado acerca da citação de fls. 37.

13/06/2018, 18:51

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

05/03/2018, 08:57

Juntada

05/03/2018, 08:57

Juntada de AR - Juntada de AR : AR726227791TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Iraci Maria Dutra Diligência : 26/02/2018

26/02/2018, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - AR Simples

16/02/2018, 13:03

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/03/2018 devido à alteração da tabela de feriados

05/02/2018, 01:40

Determinado a citação/notificação - 1. O presente despacho inicial importa ordem para: a) citação; b) penhora; c) arresto; d) registro de penhora ou do arresto; e) avaliação dos bens penhorados ou arrestados (art. 7º).2. Cite-se o devedor para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida com os acréscimos legais, ou garantir a execução com oferecimento de bens à penhora. A citação poderá ser feita pelo correio, salvo se a Fazenda requerer que se faça por meio de Oficial de Justiça (art. 8º, I e II). O executado poderá, querendo, oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora.3. Não pago o débito nem garantida a execução, o Oficial de Justiça fará a penhora de bens do devedor, procedendo-se desde logo à avaliação, devendo o valor constar do termo ou auto de penhora (art. 13).4. Se não forem oferecidos embargos, ou se forem rejeitados, "a alienação de quaisquer bens penhorados será feita em leilão público", sejam bens móveis ou imóveis, tudo conforme art. 23 da Lei n.º 6.830/80, observando-se, ainda, as Súmulas números 121 e 128 do STJ.5. O leilão será precedido de publicação de edital, afixado no local de costume, na sede do Juízo, e publicado em resumo, uma só vez, gratuitamente, na imprensa oficial. O prazo entre as datas de publicação do edital e do leilão não poderá ser superior a 30 (trinta) dias, nem inferior a 10 (dez) dias (art. 22, § 1º).6. Honorários para pronto pagamento em 10%.Cumpra-se.

15/12/2017, 14:07

Conclusos para despacho

06/12/2017, 13:43

Distribuido por sorteio (SAJ)

06/12/2017, 13:41

ATO ORDINATÓRIO

•18/05/2023, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2022, 21:19

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2022, 11:04

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2022, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2021, 13:56

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2021, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2020, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2020, 17:07

DESPACHO

•15/12/2017, 14:07