Agravo em Recurso Especial 0310294-67.2016.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2024

Valor da Causa

R$ 629.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 4ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

PAVICON CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS

Reu

Advogados / Representantes

EZAIR JOSÉ MEURER JUNIOR

OAB/SC 024866·CPF·Representa: Autor

BYANCA SOUZA MATTOS

OAB/SC 057829·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

26/09/2024, 13:13

Transitado em Julgado em 26/09/2024

26/09/2024, 13:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/09/2024

04/09/2024, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/09/2024, 20:17

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/09/2024

02/09/2024, 20:40

Conheço do agravo de PAVICON CONSTRUÇÕES LTDA para não conhecer do Recurso Especial

02/09/2024, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

07/08/2024, 09:29

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

07/08/2024, 09:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

23/07/2024, 17:56

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/09/2024, 20:40

Acórdão

•23/07/2024, 17:55

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•23/07/2024, 17:55

Juízo de Retratação

•23/07/2024, 17:55

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 17:55

Despacho

•23/07/2024, 17:55

Sentença

•23/07/2024, 17:55

Decisão

•23/07/2024, 17:55

Acórdão

•23/07/2024, 17:55

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 17:55

Despacho

•23/07/2024, 17:55

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 17:55

Despacho

•23/07/2024, 17:55

Despacho

•23/07/2024, 17:55

Despacho

•23/07/2024, 17:55

Todos os documentos(26)

DECISÃO TERMINATIVA

•02/09/2024, 20:40

Acórdão

•23/07/2024, 17:55

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•23/07/2024, 17:55

Juízo de Retratação

•23/07/2024, 17:55

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 17:55

Despacho

•23/07/2024, 17:55

Sentença

•23/07/2024, 17:55

Decisão

•23/07/2024, 17:55

Acórdão

•23/07/2024, 17:55

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 17:55

Despacho

•23/07/2024, 17:55

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 17:55

Despacho

•23/07/2024, 17:55

Despacho

•23/07/2024, 17:55

Despacho

•23/07/2024, 17:55

Despacho

•23/07/2024, 17:55

Despacho

•23/07/2024, 17:55

Despacho

•23/07/2024, 17:55

Despacho

•23/07/2024, 17:55

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 17:55

Despacho

•23/07/2024, 17:55

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 17:55

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 17:55

Despacho

•23/07/2024, 17:55

Certidão

•23/07/2024, 17:55

Decisão

•23/07/2024, 17:55