Ação Penal - Procedimento Sumário 5001579-14.2023.8.24.0141 - TJSC | JusConsulta

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ResistênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Presidente Getúlio

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

GIAN RAFAEL CARNEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

TIAGO GRIBOSKI

OAB/SC 054471·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

21/05/2026, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

21/05/2026, 18:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59<br>Oficial: FABIO CAVILIA

21/05/2026, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

21/05/2026, 18:49

Expedição de ofício

21/05/2026, 18:48

Expedição de mandado - PEUCEMAN

21/05/2026, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

21/05/2026, 18:47

Expedição de ofício

21/05/2026, 18:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCAS PUNTEL DE MORAES. Justiça gratuita: Não requerida.

15/05/2026, 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VINICIUS JORGE DA SILVA LIMA. Justiça gratuita: Não requerida.

15/05/2026, 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: REGIS DANIEL DE MORAES DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.

15/05/2026, 13:18

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 45

22/01/2026, 21:16

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 45

22/01/2026, 21:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 45

21/01/2026, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

16/01/2026, 16:09

Todas as movimentações(65)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

21/05/2026, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

21/05/2026, 18:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59<br>Oficial: FABIO CAVILIA

21/05/2026, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

21/05/2026, 18:49

Expedição de ofício

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2026, 15:38

ATO ORDINATÓRIO

•23/04/2025, 13:21

21/05/2026, 18:48

Expedição de mandado - PEUCEMAN

21/05/2026, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

21/05/2026, 18:47

Expedição de ofício

21/05/2026, 18:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCAS PUNTEL DE MORAES. Justiça gratuita: Não requerida.

15/05/2026, 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VINICIUS JORGE DA SILVA LIMA. Justiça gratuita: Não requerida.

15/05/2026, 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: REGIS DANIEL DE MORAES DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.

15/05/2026, 13:18

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 45

22/01/2026, 21:16

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 45

22/01/2026, 21:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 45

21/01/2026, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

16/01/2026, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

16/01/2026, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

16/01/2026, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

16/01/2026, 16:07

Despacho

16/01/2026, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2026, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2026, 15:38

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências Principal - 25/06/2026 14:25

04/11/2025, 15:41

Alterada a parte - retificação - Situação da parte GIAN RAFAEL CARNEIRO - DENUNCIADO

02/09/2025, 17:06

Juntada de Petição

03/07/2025, 10:54

Conclusos para decisão

19/05/2025, 12:41

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

19/05/2025, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

15/05/2025, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

03/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2025, 13:21

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 13:21

Juntada de peças digitalizadas

23/04/2025, 13:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

23/04/2025, 01:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 30<br>Data do cumprimento: 07/04/2025

07/04/2025, 19:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30<br>Oficial: RAFAEL MATOS PEREIRA

01/04/2025, 17:16

Expedição de mandado - RSLCEMAN

01/04/2025, 16:53

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50006616120258240554/SC referente ao evento 32

01/04/2025, 14:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

18/08/2023, 15:57

Alterada a parte - retificação - Situação da parte GIAN RAFAEL CARNEIRO - SUSPENSAO ART. 366 CPP

18/08/2023, 15:54

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

18/08/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

08/08/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 20/07/2023 02:00:04, disponibilização efetiva ocorreu no dia 20/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 07/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/08/2023

20/07/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: GIAN RAFAEL CARNEIRO EDITAL Nº 310046062467 JUIZ DO PROCESSO: FELIPE AGRIZZI FERRAÇO - Juiz de Direito Citando: GIAN RAFAEL CARNEIRO, CPF 115.631.639-18, RG, pai, mãe, data de nascimento 18/10/1998. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: "Assim agindo, o denunciado GIAN RAFAEL CARNEIRO, infringiu o comando normativo dos artigos 329 e 331, do Código Penal, na forma do art. 69 do CP (concurso material), razão pela qual o Ministério Público requer o recebimento da presente denúncia, processando-se o feito pelo rito ordinário (art. 394, inc. I, do CPP), com a designação de audiência para oitiva das pessoas abaixo arroladas, até sua condenação criminal, inclusive com a fixação de R$2.640,00 (dois mil seiscentos e quarenta reais), como valor mínimo para reparação dos danos decorrentes da infração, nos moldes do art. 387, inciso IV, do Código de Processo Penal." Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado uma vez, sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5001579-14.2023.8.24.0141/SC

20/07/2023, 00:00

Juntada de certidão

19/07/2023, 12:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/07/2023

19/07/2023, 12:19

Expedição de Edital - citação

19/07/2023, 12:18

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiências Principal - 08/08/2023 13:30. Refer. Evento 3

14/07/2023, 14:24

Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário

14/07/2023, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

14/07/2023, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

14/07/2023, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 08:26

Determinada a citação

14/07/2023, 08:26

Conclusos para decisão

11/07/2023, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

11/07/2023, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

11/07/2023, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 12:18

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8

10/07/2023, 20:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: MARCO AURELIO RIBEIRO (por substituição em 16/06/2023 10:06:11)

15/06/2023, 18:31

Expedição de mandado - Prioridade - PEUCEMAN

15/06/2023, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

15/06/2023, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

15/06/2023, 12:49

Decisão interlocutória

14/06/2023, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 15:55

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências Principal - 08/08/2023 13:30

13/06/2023, 16:18

Conclusos para decisão

25/05/2023, 16:02

Distribuído por dependência - Número: 50022821320218240141/SC

25/05/2023, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2023, 08:26

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2023, 15:55