Execução de Pena de Multa 5001075-05.2022.8.24.0218 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

NEREU BITTENCOURT FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

12/07/2024, 14:48

Juntada - Extrato Subconta - 2321800652<br> Tipo de Extrato: RESUMO

12/07/2024, 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.023,12

03/07/2024, 11:45

Expedição de Alvará

26/06/2024, 16:06

Juntada - Extrato Subconta - 2321800652<br> Tipo de Extrato: RESUMO

19/06/2024, 17:26

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000465-35.2016.8.24.0218/SC - ref. ao(s) evento(s): 43, 48, 49

19/06/2024, 17:26

Expedição de ofício

19/06/2024, 17:25

Transitado em Julgado

19/06/2024, 17:25

Juntada de Petição

10/04/2024, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

09/04/2024, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

09/04/2024, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/04/2024, 00:32

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

09/04/2024, 00:32

Conclusos para julgamento

04/04/2024, 16:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

04/04/2024, 01:08

Todas as movimentações(56)

Baixa Definitiva

12/07/2024, 14:48

Juntada - Extrato Subconta - 2321800652<br> Tipo de Extrato: RESUMO

12/07/2024, 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.023,12

03/07/2024, 11:45

Expedição de Alvará

26/06/2024, 16:06

Juntada - Extrato Subconta - 2321800652<br> Tipo de Extrato: RESUMO

Documentos

SENTENÇA

•09/04/2024, 00:32

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2024, 14:34

19/06/2024, 17:26

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000465-35.2016.8.24.0218/SC - ref. ao(s) evento(s): 43, 48, 49

19/06/2024, 17:26

Expedição de ofício

19/06/2024, 17:25

Transitado em Julgado

19/06/2024, 17:25

Juntada de Petição

10/04/2024, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

09/04/2024, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

09/04/2024, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/04/2024, 00:32

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

09/04/2024, 00:32

Conclusos para julgamento

04/04/2024, 16:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

04/04/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

04/03/2024, 14:46

Despacho

23/02/2024, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

23/02/2024, 14:34

Conclusos para despacho

22/02/2024, 17:31

Juntada - Extrato Subconta - 2321800652<br> Tipo de Extrato: RESUMO

07/11/2023, 17:39

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

21/09/2023, 03:01

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

22/08/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 19/07/2023 02:00:32, disponibilização efetiva ocorreu no dia 19/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 21/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/09/2023

19/07/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: NEREU BITTENCOURT FILHO EDITAL Nº 310046099261 JUIZ DO PROCESSO: EDISON ALVANIR ANJOS DE OLIVEIRA JUNIOR - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): NEREU BITTENCOURT FILHO, CPF: 00632895985, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do edital: 30 dias. Objetivo: Intimação do(a) apenado(a) acerca de penhora/bloqueio de valores decorrentes de Execução de Pena de Multa em sua conta bancária, via sistema Sisbajud, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, opor embargos do devedor, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80. Salienta-se que sem advogado o(a) executado(a) não poderá produzir defesa. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5001075-05.2022.8.24.0218/SC

19/07/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/07/2023

18/07/2023, 17:07

Expedição de Edital - intimação

18/07/2023, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

17/07/2023, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

17/07/2023, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 14:59

Juntada de certidão

14/07/2023, 14:58

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

27/06/2023, 15:40

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 23

27/06/2023, 15:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23<br>Oficial: LUIZIANE ASCOLI BEGNINI

19/06/2023, 18:56

Expedição de mandado - CTVCEMAN

19/06/2023, 16:08

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de CTVUN01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:25

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 20

10/03/2023, 18:26

Expedição de ofício - 1 carta

28/02/2023, 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000003587960. Valor transferido: R$ 926,65

27/02/2023, 10:29

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CTVUN

23/02/2023, 14:01

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(NEREU BITTENCOURT FILHO)

23/02/2023, 14:01

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

23/02/2023, 10:39

Remetidos os Autos - CTVUN -> FNSCONV

16/01/2023, 15:08

Decisão interlocutória

01/12/2022, 13:51

Conclusos para despacho

27/11/2022, 21:50

Juntada de Petição

27/11/2022, 21:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

19/11/2022, 01:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/11/2022 até 01/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 76, 1º/11/2022 - Ficam suspensos os prazos judiciais para o Ministério Público do Estado de Santa Catarina, no primeiro e segundo grau de jurisdição do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, nos dias 31 de outubro de 2022 e 1º de novembro de 2022.

01/11/2022, 19:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

16/10/2022, 19:11

Ato ordinatório praticado

07/10/2022, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 18:58

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 4<br>Data do cumprimento: 07/07/2022

07/07/2022, 16:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4<br>Oficial: LUIZIANE ASCOLI BEGNINI

10/06/2022, 12:21

Expedição de mandado - CTVCEMAN

09/06/2022, 13:00

Determinada a citação

31/05/2022, 18:34

Conclusos para despacho

24/05/2022, 18:32

Distribuído por sorteio

24/05/2022, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2022, 13:51

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2022, 18:58

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2022, 18:34