Execução de Pena de Multa 5000263-31.2022.8.24.0066 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

MARIA DE FATIMA LEMES DA SILVA TALGATTI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

12/07/2024, 17:11

Juntada - Extrato Subconta - 2206605383<br> Tipo de Extrato: RESUMO

12/07/2024, 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 751,76

03/07/2024, 11:45

Expedição de Alvará

27/06/2024, 22:25

Juntada - Extrato Subconta - 2206605383<br> Tipo de Extrato: RESUMO

24/06/2024, 18:43

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0001280-95.2019.8.24.0066/SC - ref. ao(s) evento(s): 49, 54, 55

24/06/2024, 18:43

Expedição de ofício

24/06/2024, 18:43

Transitado em Julgado

24/06/2024, 18:42

Juntada de Petição

10/04/2024, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

09/04/2024, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

09/04/2024, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/04/2024, 00:32

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

09/04/2024, 00:32

Conclusos para julgamento

04/04/2024, 16:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

04/04/2024, 01:08

Todas as movimentações(60)

Baixa Definitiva

12/07/2024, 17:11

Juntada - Extrato Subconta - 2206605383<br> Tipo de Extrato: RESUMO

12/07/2024, 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 751,76

03/07/2024, 11:45

Expedição de Alvará

27/06/2024, 22:25

Juntada - Extrato Subconta - 2206605383<br> Tipo de Extrato: RESUMO

Documentos

SENTENÇA

•09/04/2024, 00:32

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2024, 14:34

24/06/2024, 18:43

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0001280-95.2019.8.24.0066/SC - ref. ao(s) evento(s): 49, 54, 55

24/06/2024, 18:43

Expedição de ofício

24/06/2024, 18:43

Transitado em Julgado

24/06/2024, 18:42

Juntada de Petição

10/04/2024, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

09/04/2024, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

09/04/2024, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/04/2024, 00:32

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

09/04/2024, 00:32

Conclusos para julgamento

04/04/2024, 16:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

04/04/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

04/03/2024, 14:58

Despacho

23/02/2024, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

23/02/2024, 14:34

Conclusos para despacho

22/02/2024, 17:31

Juntada - Extrato Subconta - 2206605383<br> Tipo de Extrato: RESUMO

07/11/2023, 17:39

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

21/09/2023, 03:01

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

22/08/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 19/07/2023 02:00:32, disponibilização efetiva ocorreu no dia 19/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 21/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/09/2023

19/07/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: MARIA DE FATIMA LEMES DA SILVA TALGATTI EDITAL Nº 310046099256 JUIZ DO PROCESSO: EDISON ALVANIR ANJOS DE OLIVEIRA JUNIOR - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): MARIA DE FATIMA LEMES DA SILVA TALGATTI, CPF: 02792244941, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do edital: 30 dias. Objetivo: Intimação do(a) apenado(a) acerca de penhora/bloqueio de valores decorrentes de Execução de Pena de Multa em sua conta bancária, via sistema Sisbajud, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, opor embargos do devedor, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80. Salienta-se que sem advogado o(a) executado(a) não poderá produzir defesa. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5000263-31.2022.8.24.0066/SC

19/07/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/07/2023

18/07/2023, 17:07

Expedição de Edital - intimação

18/07/2023, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

17/07/2023, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

17/07/2023, 16:33

Ato ordinatório praticado

15/07/2023, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2023, 14:09

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

13/07/2023, 04:10

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 29<br>Motivo: endereço já diligenciado cf. ev. 27

12/07/2023, 14:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29<br>Oficial: CLÁUDIO ANTÔNIO DE PAIVA SIMON

12/07/2023, 13:41

Expedição de mandado - SNXCEMAN

11/07/2023, 19:30

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

05/07/2023, 00:09

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 25

03/07/2023, 13:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25<br>Oficial: CLÁUDIO ANTÔNIO DE PAIVA SIMON

19/06/2023, 13:29

Expedição de mandado - SNXCEMAN

16/06/2023, 18:17

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de SNXUN01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000023690620. Valor transferido: R$ 661,96

24/10/2022, 11:33

Remetidos os Autos - FNSCONV -> SNXUN

18/10/2022, 13:12

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARIA DE FATIMA LEMES DA SILVA TALGATTI)

18/10/2022, 13:12

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

17/10/2022, 21:53

Decisão interlocutória

13/09/2022, 15:23

Remetidos os Autos - SNXUN -> FNSCONV

13/09/2022, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

01/09/2022, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

01/09/2022, 17:23

Conclusos para despacho

01/09/2022, 16:58

Juntada de certidão

01/09/2022, 16:57

Cancelada a movimentação processual - (Evento 10 - Juntada de certidão - 31/08/2022 14:25:42)

31/08/2022, 14:47

Cancelada a movimentação processual - (Evento 11 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 31/08/2022 14:26:09)

31/08/2022, 14:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7<br>Data do cumprimento: 28/03/2022

02/04/2022, 07:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: CLÁUDIO ANTÔNIO DE PAIVA SIMON

28/03/2022, 13:31

Expedição de mandado - SNXCEMAN

25/03/2022, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

04/02/2022, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

04/02/2022, 17:19

Determinada a citação

04/02/2022, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/02/2022, 16:55

Conclusos para despacho

04/02/2022, 13:36

Distribuído por sorteio

04/02/2022, 10:16

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2023, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2022, 16:55