Execução Fiscal 0007204-25.2006.8.24.0040 - TJSC | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/11/2011

Valor da Causa

R$ 3.819,62

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAGUNA/SC

CNPJ

Autor

ALCIDES FRETA/SUPERMERCADO FRETA

Reu

Advogados / Representantes

ROGER LUIZ ALVES

OAB/SC 020312·CPF·Representa: Autor

DANIELA CRISTINA KASSNER

OAB/SC 031771·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

11/11/2022, 15:16

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LGA02CV

27/10/2022, 17:35

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC

27/10/2022, 17:34

Custas Satisfeitas - Parte: ALCIDES FRETA/SUPERMERCADO FRETA

27/10/2022, 17:34

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGA02CV -> DCJE

26/10/2022, 12:56

Transitado em Julgado

26/10/2022, 12:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

26/10/2022, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

10/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 17:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/08/2022, 18:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

23/08/2022, 01:10

Conclusos para julgamento

18/07/2022, 16:55

Juntada de Petição

15/07/2022, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

09/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2022, 12:03

Todas as movimentações(96)

Baixa Definitiva

11/11/2022, 15:16

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LGA02CV

27/10/2022, 17:35

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC

27/10/2022, 17:34

Custas Satisfeitas - Parte: ALCIDES FRETA/SUPERMERCADO FRETA

27/10/2022, 17:34

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGA02CV -> DCJE

Documentos

SENTENÇA

•29/08/2022, 18:54

ATO ORDINATÓRIO

•13/07/2021, 13:28

26/10/2022, 12:56

Transitado em Julgado

26/10/2022, 12:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

26/10/2022, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

10/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 17:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/08/2022, 18:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

23/08/2022, 01:10

Conclusos para julgamento

18/07/2022, 16:55

Juntada de Petição

15/07/2022, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

09/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2022, 12:03

Cancelada a movimentação processual - (Evento 80 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 29/06/2022 12:02:31)

29/06/2022, 12:02

Recebidos os autos - TJSC -> LGA02CV Número: 00072042520068240040

28/06/2022, 23:57

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR: ROGER LUIZ ALVES APELADO: ALCIDES FRETA/SUPERMERCADO FRETA (EXECUTADO) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de abril de 2022. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 28 de abril de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0007204-25.2006.8.24.0040/SC (Pauta: 319) RELATOR: Desembargador DIOGO PÍTSICA

04/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - LGA02CV -> TJSC

01/10/2021, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

28/09/2021, 20:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 76 Parte Isenta

28/09/2021, 20:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

15/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2021, 16:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

31/07/2021, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

23/07/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/07/2021, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2021, 13:28

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ASSOCIACAO COMUNITARIA DO ALAGAMAR - EXCLUÍDA

13/07/2021, 13:26

Juntada de íntegra do processo

13/07/2021, 13:26

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

18/01/2021, 00:53

Recebidos os autos

13/01/2021, 16:15

Autos entregues em carga ao Advogado

11/12/2020, 14:17

Certificado a publicação e registro da sentença

10/12/2020, 19:02

Recebidos os autos

10/12/2020, 15:29

Declarada decadência ou prescrição - Deste modo, reconhece-se a ocorrência da prescrição intercorrente na presente execução fiscal, com a qual anuiu o exequente, motivo pelo qual o feito deve ser extinto. Ante o exposto, DECLARO EXTINTO o presente processo, com fundamento nos artigos 487, II, c/c o artigo 924, V, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários.

09/12/2020, 14:40

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à carga foi alterado para 04/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

21/05/2020, 23:02

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à carga foi alterado para 04/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

12/04/2020, 20:54

Conclusos para despacho

11/03/2020, 16:20

Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo Exequente.

10/03/2020, 17:07

Recebidos os autos

20/05/2019, 16:48

Autos entregues em carga ao Advogado

27/03/2019, 17:38

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer o conteúdo da petição retro tendo em vista o nome constante na mesma ser diverso da parte passiva dos presentes autos.

22/03/2019, 15:43

Juntada de Pedido de extinção do processo - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de extinção do processo em Execução Fiscal - Número: 80004 - Protocolo: WLGA18200112810

22/03/2019, 15:42

Recebidos os autos

17/08/2018, 17:24

Autos entregues em carga ao Advogado

10/08/2017, 16:21

Recebidos os autos

10/08/2017, 16:00

Autos entregues em carga ao Advogado

17/04/2017, 17:48

Recebidos os autos

08/09/2015, 14:25

Decisão interlocutória - SAJ - OLGA - Ex. Fiscal Suspensão 6 meses

02/09/2015, 14:20

Juntada de mandado

21/05/2013, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

21/01/2013, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

21/01/2013, 12:00

Juntada de petição

09/01/2013, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

09/01/2013, 12:00

Recebimento - SAJ

19/12/2012, 12:00

Aguardando cumprimento do mandado

19/12/2012, 12:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Penhora Negativa - PF/PJ

11/09/2012, 12:00

Carga ao Advogado

24/08/2012, 12:00

Aguardando cumprimento do mandado

14/08/2012, 12:00

Mandado emitido - Mandado nº: 2 Situação: Cumprido Local: 2º Cartório Cível - 12/09/2012

27/07/2012, 12:00

Gabinete do Juiz para assinatura

27/07/2012, 12:00

Recebimento - SAJ

13/07/2012, 12:00

Aguardando cumprir despacho

13/07/2012, 12:00

Despacho outros - D E S P A C H O: DETERMINO a expedição de Mandado de Penhora e Avaliação, respeitadas as normas de impenhorabilidade (Lei nº. 8.009/90 e arts. 648 a 649 do CPC) e a possibilidade de relacionar os bens que guarnecem a residência do devedor (CPC, art.659, § 3º); No caso de penhora, o devedor deverá, em princípio, ser nomeado o depositário. Caso se recuse a exercer o "munus", o encargo será imediatamente transferido ao credor ou seu representante legal, quando deverá ser providenciada a imediata remoção do bem. Além disso, deverá ser observada a ordem estabelecida no art. 11 da Lei n.º 6.830/80. Seguro o Juízo, poderá o executado opor embargos no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16 da Lei n.º 6.830/80). Cumpra-se. Laguna

21/06/2012, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

22/05/2012, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

22/05/2012, 12:00

Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a 2ª Vara Cível

04/11/2011, 12:00

Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a 2ª Vara Cível

04/11/2011, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

22/08/2011, 12:00

Juntada de petição

20/07/2011, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

20/07/2011, 12:00

Recebimento - SAJ

28/06/2011, 12:00

Aguardando petição - Escaninho B

28/06/2011, 12:00

Reabertura de processo

26/04/2011, 12:00

Ato Ordinatório-Andamento ao processo (05d) - Fica intimado o autor, na pessoa de seu advogado, para dar andamento ao processo, no prazo de 5 (cinco) dias, ciente de que a inércia acarretará em arquivamento administrativo.

26/04/2011, 12:00

Carga ao Advogado

26/04/2011, 12:00

Aguardando decurso do prazo - Escaninho 35 - Fevereiro/2001

19/11/2010, 12:00

Processo suspenso - SAJ

13/08/2010, 12:00

Juntada de petição

03/08/2010, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

03/08/2010, 12:00

Decisão det. suspensão - execução frustrada - Concedo a suspensão requerida. Transcorrido o prazo estabelecido, diga o credor no prazo de 05 (cinco) dias, o seu interesse no prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento. Cumpra-se.

03/08/2010, 12:00

Recebimento - SAJ

28/07/2010, 12:00

Aguardando petição

28/07/2010, 12:00

Carga ao Advogado

12/07/2010, 12:00

Juntada de mandado

22/04/2010, 12:00

Ato Ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o Procurador do Município, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. / fls., no prazo de 5 (cinco) dias.

22/04/2010, 12:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF/PJ - Penhora Negativa

14/04/2010, 12:00

Aguardando cumprimento do mandado

17/12/2009, 12:00

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Parcialmente Cumprido Local: 1º Cartório Cível - 20/04/2010

11/12/2009, 12:00

Ajuste Correicional-Concluso para despacho

02/07/2008, 12:00

Ato Ordinatório-Cível - Cumpra-se, com urgência, o respeitável despacho retro.

02/07/2008, 12:00

Aguardando cumprir despacho

25/05/2007, 12:00

Despacho determinando citação/notificação - Inicialmente intime-se o procurador da exeqüente para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar cópia da inicial; sob pena de indeferimento da presente. Com a juntada da cópia, para contrafé, CITE-SE na forma legal. Para pronto pagamento fixo os honorários em 10%. Cumpra-se

10/05/2007, 12:00

Concluso para despacho - SAJ - inicial

09/05/2007, 12:00

Recebimento - SAJ

08/05/2007, 12:00

Processo distribuído por sorteio

30/03/2007, 12:00