Ação Penal - Procedimento Sumário 5003028-91.2023.8.24.0113 - TJSC | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Criminal da Comarca de Camboriú

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

DOUGLAS DE AMORIM

CPF

Reu

DOUGLAS DE AMORIM

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DOUGLAS DE AMORIM - DENUNCIADO

06/10/2025, 13:31

Conclusos para despacho

05/09/2025, 09:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 41<br>Data do cumprimento: 14/08/2025

14/08/2025, 16:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41<br>Oficial: LUANA MACHADO CAETANO

27/05/2025, 16:51

Expedição de mandado - CBWCEMAN

16/05/2025, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

05/05/2025, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

05/05/2025, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2025, 06:55

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 34

03/05/2025, 06:55

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

29/04/2025, 12:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34<br>Oficial: PEDRO WERNER

13/03/2025, 15:06

Expedição de mandado - IEACEMAN

13/03/2025, 14:14

Juntada de Petição

25/02/2025, 16:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

20/02/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

04/02/2025, 02:53

Todas as movimentações(46)

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DOUGLAS DE AMORIM - DENUNCIADO

06/10/2025, 13:31

Conclusos para despacho

05/09/2025, 09:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 41<br>Data do cumprimento: 14/08/2025

14/08/2025, 16:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41<br>Oficial: LUANA MACHADO CAETANO

27/05/2025, 16:51

Expedição de mandado - CBWCEMAN

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2024, 13:54

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2023, 14:49

16/05/2025, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

05/05/2025, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

05/05/2025, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2025, 06:55

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 34

03/05/2025, 06:55

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

29/04/2025, 12:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34<br>Oficial: PEDRO WERNER

13/03/2025, 15:06

Expedição de mandado - IEACEMAN

13/03/2025, 14:14

Juntada de Petição

25/02/2025, 16:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

20/02/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

04/02/2025, 02:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2025, 02:39

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

25/01/2025, 02:39

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

20/01/2025, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

31/10/2024, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

31/10/2024, 14:16

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

29/10/2024, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/10/2024, 15:18

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DOUGLAS DE AMORIM - SUSPENSAO ART. 366 CPP

29/10/2024, 15:17

Decisão interlocutória

01/07/2024, 13:54

Conclusos para despacho

30/06/2024, 18:53

Juntada de certidão

30/06/2024, 18:52

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

04/11/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

24/10/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 20/07/2023 02:00:02, disponibilização efetiva ocorreu no dia 20/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 23/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/11/2023

20/07/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: DOUGLAS DE AMORIM EDITAL Nº 310046116699 JUIZ DO PROCESSO: Naiara Brancher - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): DOUGLAS DE AMORIM, CPF: 096.603.609-32. Prazo do Edital: 90 dias Síntese da Denúncia: "(...) Assim agindo, incidiu na sanção do art. 306, caput, da Lei 9.503/97, pelo que este Órgão do Ministério Público oferece a presente Denúncia, requerendo que, recebida e autuada, seja o denunciado citado para apresentar a defesa que tiver e cumpridas as demais formalidades legais, para, ao final, ser julgado e condenado". Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5003028-91.2023.8.24.0113/SC

20/07/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/07/2023

19/07/2023, 08:16

Expedição de Edital - citação

19/07/2023, 08:15

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DOUGLAS DE AMORIM - EXCLUÍDA

19/07/2023, 07:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DOUGLAS DE AMORIM. Justiça gratuita: Não requerida.

19/07/2023, 07:53

Determinada a citação

12/07/2023, 14:49

Conclusos para decisão

11/07/2023, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

10/07/2023, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

06/07/2023, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2023, 15:04

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5

09/05/2023, 20:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5<br>Oficial: CHARLES PAUL

25/04/2023, 12:55

Expedição de mandado - BCUCEMAN

25/04/2023, 12:28

Recebida a denúncia

25/04/2023, 12:02

Conclusos para despacho

14/04/2023, 17:42

Juntado(a)

14/04/2023, 17:42

Distribuído por dependência - Número: 50058846220228240113/SC

14/04/2023, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2023, 12:02