Ação Penal - Procedimento Sumário 5002968-21.2023.8.24.0113 - TJSC | JusConsulta

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ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Criminal da Comarca de Camboriú

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

VINICIUS DA ROCHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

KLINGER GAMA FEITOSA

OAB/SC 067402·CPF·Representa: Réu

ELEN CRISTINA TEGNER MOREIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

19/08/2025, 10:28

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 45

18/08/2025, 03:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

15/08/2025, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

15/08/2025, 12:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 45

15/08/2025, 02:27

Despacho

14/08/2025, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 16:53

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Instrução e Julgamento - 06/05/2027 15:30

13/08/2025, 18:12

Conclusos para decisão

08/07/2025, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

08/07/2025, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

08/07/2025, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2025, 19:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

06/07/2025, 19:51

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 35

02/07/2025, 02:31

Todas as movimentações(52)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

19/08/2025, 10:28

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 45

18/08/2025, 03:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

15/08/2025, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

15/08/2025, 12:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 45

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2025, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2025, 09:14

15/08/2025, 02:27

Despacho

14/08/2025, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 16:53

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Instrução e Julgamento - 06/05/2027 15:30

13/08/2025, 18:12

Conclusos para decisão

08/07/2025, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

08/07/2025, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

08/07/2025, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2025, 19:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

06/07/2025, 19:51

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 35

02/07/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 35

01/07/2025, 02:01

Nomeado defensor dativo

30/06/2025, 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2025, 09:14

Conclusos para despacho

26/06/2025, 15:00

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC067402A

26/06/2025, 14:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

17/06/2025, 01:46

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 28

04/06/2025, 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 28

03/06/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/06/2025, 13:31

Nomeado defensor dativo

02/06/2025, 13:31

Conclusos para despacho

04/05/2025, 19:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 23<br>Data do cumprimento: 06/09/2024

06/09/2024, 18:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23<br>Oficial: RICARDO LUIZ DA SILVA

03/09/2024, 12:16

Expedição de mandado - FNSCLCEMAN

03/09/2024, 10:19

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50203868520248240064/SC referente ao evento 32

22/08/2024, 16:11

Decisão interlocutória

01/07/2024, 17:09

Conclusos para despacho

27/06/2024, 23:29

Juntada de certidão

27/06/2024, 23:28

Alterada a parte - retificação - Situação da parte VINICIUS DA ROCHA - DENUNCIADO

27/06/2024, 23:28

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

31/10/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

19/10/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 19/07/2023 02:00:41, disponibilização efetiva ocorreu no dia 19/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 18/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/10/2023

19/07/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: VINICIUS DA ROCHA EDITAL Nº 310046115462 JUIZ DO PROCESSO: Naiara Brancher - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): V R, CPF: 029.072.800-23. Prazo do Edital: 90 dias Síntese da Denúncia: "Assim agindo, infringiu o disposto no art. 180, "caput", do Código Penal, pelo que oferece o Órgão do Ministério Público a presente Denúncia, requerendo que, recebida e autuada, seja o denunciado citado para apresentar a defesa que tiver, e, cumpridas as demais formalidades legais, para, ao final, ser julgado e condenado". Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5002968-21.2023.8.24.0113/SC

19/07/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/07/2023

18/07/2023, 22:32

Expedição de Edital - citação

18/07/2023, 22:31

Determinada a citação

12/07/2023, 14:49

Conclusos para decisão

11/07/2023, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

10/07/2023, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

06/07/2023, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2023, 16:23

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5

23/05/2023, 21:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5<br>Oficial: MARCOS JOEL DO CANTO BRUM

12/05/2023, 11:57

Expedição de mandado - PELCEMAN

11/05/2023, 13:19

Recebida a denúncia

10/05/2023, 17:32

Conclusos para despacho

14/04/2023, 12:18

Juntado(a)

14/04/2023, 12:18

Distribuído por dependência - Número: 50004831920218240113/SC

13/04/2023, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2025, 13:31

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2024, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2023, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2023, 17:32