Execução de Pena de Multa 5018142-24.2022.8.24.0075 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

PEZAO

ALCUNHA

FELIPE ANSELMO MARTINS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

RENILSON DA PAZ

OAB/PR 102174·CPF·Representa: Réu

JESSICA DARA WISNIEWSKI NEIMETH

OAB/SC 058985·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/11/2024, 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 369,89

05/11/2024, 11:45

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Edison Alvanir Anjos de Oliveira Júnior em 01/11/2024 23:31:20

01/11/2024, 23:35

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

31/10/2024, 14:35

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5000755-87.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 6, 22

24/10/2024, 15:11

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5000755-87.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 19, 22

24/10/2024, 15:10

Juntada - Extrato Subconta - 2302025154<br> Tipo de Extrato: RESUMO

14/08/2024, 18:23

Expedição de ofício

14/08/2024, 18:23

Transitado em Julgado

14/08/2024, 18:22

Juntado(a)

29/07/2024, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

15/07/2024, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

15/07/2024, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

15/07/2024, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

15/07/2024, 13:15

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 13:15

Todas as movimentações(71)

Baixa Definitiva

07/11/2024, 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 369,89

05/11/2024, 11:45

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Edison Alvanir Anjos de Oliveira Júnior em 01/11/2024 23:31:20

01/11/2024, 23:35

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

31/10/2024, 14:35

Documentos

SENTENÇA

•24/10/2024, 15:11

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2024, 13:15

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5000755-87.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 6, 22

24/10/2024, 15:11

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5000755-87.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 19, 22

24/10/2024, 15:10

Juntada - Extrato Subconta - 2302025154<br> Tipo de Extrato: RESUMO

14/08/2024, 18:23

Expedição de ofício

14/08/2024, 18:23

Transitado em Julgado

14/08/2024, 18:22

Juntado(a)

29/07/2024, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

15/07/2024, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

15/07/2024, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

15/07/2024, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

15/07/2024, 13:15

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

11/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

03/07/2024, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

03/07/2024, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/07/2024, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/07/2024, 19:10

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

01/07/2024, 19:10

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - Embargos à Execução Número: 50007558720248240022/SC

01/07/2024, 19:10

Conclusos para julgamento

01/07/2024, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

17/01/2024, 15:29

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Embargos à Execução Número: 50007558720248240022

17/01/2024, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

08/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 15:51

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

28/11/2023, 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

28/11/2023, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 17:52

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 17:52

Despacho

27/11/2023, 17:22

Conclusos para despacho

27/11/2023, 16:53

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

21/09/2023, 03:01

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

22/08/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 19/07/2023 02:00:32, disponibilização efetiva ocorreu no dia 19/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 21/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/09/2023

19/07/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: FELIPE ANSELMO MARTINS EDITAL Nº 310046099263 JUIZ DO PROCESSO: EDISON ALVANIR ANJOS DE OLIVEIRA JUNIOR - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): FELIPE ANSELMO MARTINS, CPF: 05948346943, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do edital: 30 dias. Objetivo: Intimação do(a) apenado(a) acerca de penhora/bloqueio de valores decorrentes de Execução de Pena de Multa em sua conta bancária, via sistema Sisbajud, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, opor embargos do devedor, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80. Salienta-se que sem advogado o(a) executado(a) não poderá produzir defesa. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5018142-24.2022.8.24.0075/SC

19/07/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/07/2023

18/07/2023, 17:07

Expedição de Edital - intimação

18/07/2023, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

17/07/2023, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

10/07/2023, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

28/06/2023, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

28/06/2023, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 15:15

Juntada de certidão

22/06/2023, 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000006132689. Valor transferido: R$ 330,47

17/04/2023, 14:03

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de CUAEP01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:42

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CUAEP

17/03/2023, 12:39

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FELIPE ANSELMO MARTINS)

17/03/2023, 12:39

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

17/03/2023, 11:58

Remetidos os Autos - CUAEP -> FNSCONV

15/03/2023, 08:00

Decisão interlocutória

12/03/2023, 18:19

Conclusos para decisão

06/03/2023, 13:41

Juntada de certidão

06/03/2023, 12:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

02/03/2023, 01:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10<br>Data do cumprimento: 30/01/2023

30/01/2023, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

26/01/2023, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

25/01/2023, 14:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: RAFAEL VOLPATO DA LUZ

24/01/2023, 18:30

Expedição de mandado - CUACEMAN

24/01/2023, 11:54

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0002574-58.2019.8.24.0075/SC - ref. ao(s) evento(s): 8

20/01/2023, 13:00

Expedição de ofício

20/01/2023, 12:58

Determinada a citação

16/01/2023, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/01/2023, 14:01

Conclusos para decisão

16/12/2022, 20:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TRO02CR01 para CUAEP01)

16/12/2022, 15:48

Terminativa - Declarada incompetência

16/12/2022, 13:26

Conclusos para despacho

15/12/2022, 17:55

Distribuído por sorteio

14/12/2022, 21:51

SENTENÇA

•01/07/2024, 19:10

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2023, 15:51

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2023, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2023, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2023, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2022, 13:26