Apelação / Remessa Necessária 0019523-21.2012.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 02 - 5ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Restauração de Autos Cível · Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Joinville

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE JOINVILLE

CNPJ

Autor

CIBELI DE ANDRADE ENGLER

CPF

Reu

ESPOLIO DE ORTIZ DE ANDRADE

Reu

IRIA OESCHLER

CPF

Reu

SOCIEDADE ESPORTIVA GUARANY ESPORTE CLUBE

Reu

Advogados / Representantes

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO

OAB/SC 010147·CPF·Representa: Autor

DIVA MARA MACHADO SCHLINDWEIN

OAB/SC 008543·CPF·Representa: Autor

PETER GAMBETA

OAB/SC 028157·CPF·Representa: Réu

MICHAEL HOFSTAETTER

OAB/SC 009081·CPF·Representa: Réu

FRANCINET CIRILO SILVA

OAB/SC 033165·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MUNICÍPIO DE JOINVILLE

CNPJ

Autor

CIBELI DE ANDRADE ENGLER

CPF

Reu

ESPOLIO DE ORTIZ DE ANDRADE

Reu

IRIA OESCHLER

CPF

Reu

SOCIEDADE ESPORTIVA GUARANY ESPORTE CLUBE

Reu

GELASIO OESCHLER

CPF

Reu

MARA RUBIA DE ANDRADE

CPF

Reu

NADIA CRISTINA DE ANDRADE VICENTI

CPF

Reu

PATRICIA CARLA DE ANDRADE ALVES

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JVE01FP0

25/02/2025, 10:55

Transitado em Julgado

25/02/2025, 10:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 23

25/02/2025, 08:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

13/02/2025, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24

08/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

08/02/2025, 02:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

30/01/2025, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

30/01/2025, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

30/01/2025, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

30/01/2025, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

30/01/2025, 11:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21, 22, 25, 26 e 27

30/01/2025, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/01/2025, 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/01/2025, 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/01/2025, 08:10

Todas as movimentações(40)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JVE01FP0

25/02/2025, 10:55

Transitado em Julgado

25/02/2025, 10:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 23

25/02/2025, 08:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

13/02/2025, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24

Documentos

ACÓRDÃO

•28/01/2025, 17:34

EXTRATO DE ATA

•28/01/2025, 15:54

08/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

08/02/2025, 02:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

30/01/2025, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

30/01/2025, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

30/01/2025, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

30/01/2025, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

30/01/2025, 11:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21, 22, 25, 26 e 27

30/01/2025, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/01/2025, 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/01/2025, 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/01/2025, 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/01/2025, 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/01/2025, 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/01/2025, 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/01/2025, 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/01/2025, 08:10

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0502 -> DRI

28/01/2025, 17:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/01/2025, 17:34

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

28/01/2025, 15:54

Juntada de Petição

20/01/2025, 10:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/12/2024<br>Data da sessão: <b>28/01/2025 14:00</b>

10/12/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/12/2024

09/12/2024, 18:55

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>28/01/2025 14:00</b><br>Sequencial: 30

09/12/2024, 18:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

09/12/2024, 18:51

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB5 -> GPUB0502

27/11/2024, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

26/11/2024, 20:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

26/11/2024, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

25/11/2024, 14:26

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB5

25/11/2024, 12:53

Juntada de certidão

25/11/2024, 12:53

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC009081

25/11/2024, 12:50

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC009081

25/11/2024, 12:50

Alterado o assunto processual - De: Abuso de Poder - Para: Defeito, nulidade ou anulação (Direito Público)

25/11/2024, 12:48

Remessa Interna para Revisão - GPUB0502 -> DCDP

22/11/2024, 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

22/11/2024, 14:05

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

22/11/2024, 14:05