Procedimento Comum Cível 0306801-37.2016.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/05/2023

Valor da Causa

R$ 143.928,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Joinville

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 4ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MARIA DA GLORIA DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO SIMOES VIEIRA DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

DJONI LUIZ GILGEN BENEDETE

CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

MARCELO MENDES

CPF·Representa: Réu

ANELISE DOS SANTOS SOARES

OAB/SC 028212·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 340

06/05/2026, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 340

06/05/2026, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 341

29/04/2026, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 18:42

Despacho

28/04/2026, 18:32

Conclusos para despacho

28/04/2026, 15:21

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 320

28/04/2026, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 334

27/04/2026, 21:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 334 - Ciência Tácita

21/04/2026, 00:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 331

10/04/2026, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 331

10/04/2026, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 10:03

Todas as movimentações(346)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 340

06/05/2026, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 340

06/05/2026, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 341

29/04/2026, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2026, 18:32

ATO ORDINATÓRIO

•06/04/2026, 10:03

28/04/2026, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 18:42

Despacho

28/04/2026, 18:32

Conclusos para despacho

28/04/2026, 15:21

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 320

28/04/2026, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 334

27/04/2026, 21:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 334 - Ciência Tácita

21/04/2026, 00:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 331

10/04/2026, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 331

10/04/2026, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 10:03

Ato ordinatório praticado

06/04/2026, 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.066,38

06/04/2026, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 313

01/04/2026, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 313

01/04/2026, 10:51

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por César Otávio Scirea Tesserolli em 24/03/2026 13:36:15

31/03/2026, 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.066,38

31/03/2026, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 311

25/03/2026, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 311

25/03/2026, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 320

25/03/2026, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 312

25/03/2026, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/03/2026, 13:36

Ato ordinatório praticado

24/03/2026, 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Requisição de Pequeno Valor (RPV): 110760 - SANTA CATARINA DEFENSORIA PUBLICA - R$ 1.054,06

24/03/2026, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 314

24/03/2026, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 314

24/03/2026, 11:57

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

23/03/2026, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/03/2026, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/03/2026, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/03/2026, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/03/2026, 14:10

Despacho

23/03/2026, 14:10

Conclusos para decisão

20/03/2026, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 306

20/03/2026, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 306

19/03/2026, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 13:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 303

18/03/2026, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 303

29/01/2026, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 300

28/01/2026, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 300

28/01/2026, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2026, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 297

27/01/2026, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 297

27/01/2026, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 13:07

Ato ordinatório praticado

26/01/2026, 13:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 287

24/01/2026, 01:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 292

12/01/2026, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 292 - Ciência Tácita

26/12/2025, 00:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 288

12/12/2025, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 288

12/12/2025, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 287

02/12/2025, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 15:47

Ato ordinatório praticado

02/12/2025, 15:47

Transitado em Julgado - Data: 29/11/2025

02/12/2025, 15:46

Recebidos os autos - TJSC -> JVE01FP Número: 03068013720168240038/TJSC

01/12/2025, 14:22

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Número: 03068013720168240038/TJSC

18/09/2023, 18:06

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Número: 03068013720168240038/TJSC

18/09/2023, 15:45

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Número: 03068013720168240038/TJSC

15/09/2023, 14:32

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JVE02FP01 para JVE01FP01) - Resolução TJ N. 13 de 3 de maio de 2023

24/05/2023, 10:14

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARIA DA GLORIA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: DJONI LUIZ GILGEN BENEDETE (DPE) APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de abril de 2022. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 28 de abril de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0306801-37.2016.8.24.0038/SC (Pauta: 329) RELATOR: Desembargador DIOGO PÍTSICA

04/04/2022, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Mandado de Segurança Cível Número: 40010265820198240000/TJSC

18/06/2021, 08:35

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Mandado de Segurança Cível Número: 40010265820198240000/TJSC

30/04/2021, 11:36

Remetidos os Autos - Remessa Externa - JVE02FP -> TJSC

26/03/2021, 17:18

Alterado o assunto processual

26/03/2021, 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA DA GLORIA DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.

26/03/2021, 17:16

Despacho

29/01/2021, 18:58

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2021, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 268

29/01/2021, 16:42

Juntada de certidão - Certifica-se, nos termos do § 2o do art. 22 da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5/2018 e da decisão proferida no processo administrativo SEI n. 0003786-81.2021.8.24.0710 que, em que pese a correta programação do sistema eproc para o cômputo dos prazos durante o período de recesso e de férias forenses, estabelecido pela Resolução TJ n. 18/2020, constatou- se que, no lançamento da informação de suspensão dos prazos neste processo judicial, o sistema eproc considerou equivocadamente como data de início da contagem dos prazos o dia 25 de janeiro de 2021.<br><br> Constatada a discrepância, os eventos "expedida/certificada a intimação eletrônica" foram posteriormente corrigidos mediante o registro das informações de forma correta, nos termos do inciso II do art. 1o da Resolução TJ n. 18/2020 e do art. 220 do Código de Processo Civil, situação que, consequentemente, implicou na alteração das datas do início da contagem e do término do prazo anteriormente exibidas no sistema para as partes e seus procuradores.

29/01/2021, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 266

15/01/2021, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 268

15/01/2021, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/01/2021, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 266

15/01/2021, 13:41

Ato ordinatório praticado

07/01/2021, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/01/2021, 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 254

07/01/2021, 18:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 263

07/01/2021, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 256

16/12/2020, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256

16/12/2020, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 254

16/12/2020, 13:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 247

16/12/2020, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 255

14/12/2020, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 255

14/12/2020, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/12/2020, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/12/2020, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/12/2020, 16:38

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos

14/12/2020, 15:58

Conclusos para julgamento

14/12/2020, 14:24

Juntada de certidão

30/10/2020, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241

29/10/2020, 21:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247

29/10/2020, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241

27/10/2020, 13:42

Ato ordinatório praticado

27/10/2020, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/10/2020, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 242

27/10/2020, 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 244 Justiça gratuita: Requerida

27/10/2020, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242

27/10/2020, 10:25

Julgado procedente o pedido

26/10/2020, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2020, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2020, 17:28

Autos com Juiz para Sentença

13/07/2020, 19:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233

13/07/2020, 16:12

Juntada - Peças Digitalizadas

07/07/2020, 18:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 05/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO GP N. 20 DE 1o DE JULHO DE 2020 - Suspende os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina de 30 de junho de 2020 a 5 de julho de 2020.

01/07/2020, 20:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 233

28/06/2020, 23:59

Juntada - Peças Digitalizadas

23/06/2020, 10:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/06/2020, 08:42

Expedido Alvará

18/06/2020, 08:41

Decisão interlocutória

17/06/2020, 20:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/06/2020, 15:29

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 220

03/06/2020, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/04/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 5 DE 23 DE MARÇO DE 2020

23/03/2020, 13:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 31/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 2 DE 16 DE MARÇO DE 2020

16/03/2020, 14:32

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 218

04/03/2020, 01:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 218

28/02/2020, 15:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 220

28/02/2020, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221

26/02/2020, 18:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 221

26/02/2020, 16:12

Ato ordinatório praticado

26/02/2020, 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/02/2020, 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/02/2020, 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

26/02/2020, 13:39

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

26/02/2020, 13:39

Juntada de laudo pericial - SAJ

26/02/2020, 13:37

Juntada de documento

26/02/2020, 13:37

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

17/02/2020, 11:22

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ

17/02/2020, 11:22

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

29/12/2019, 06:27

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

28/12/2019, 07:01

Juntada

19/12/2019, 23:14

Pedido de intimação - Nº Protocolo: WJVE.19.10290533-7 Tipo da Petição: Pedido de Intimação Data: 19/12/2019 18:10

19/12/2019, 18:56

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 038.2019/075120-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 17/02/2020 Local: Oficial de justiça - Valter Guntert

19/12/2019, 16:50

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

19/12/2019, 16:47

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

19/12/2019, 16:47

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

19/12/2019, 16:47

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam as partes intimadas acerca do ofício de pág. 338, pelo qual o Sr. Perito designou o dia 19/2/2020, às 18h05min, para realização da prova pericial. Local: Fórum Fazendário da comarca de Joinville.

19/12/2019, 16:46

Designação de data para perícia

19/12/2019, 16:44

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

19/12/2019, 10:54

Juntada de AR - Juntada de AR : AR831310945TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Intimação por Carta - Genérico - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Marcelo Castro Gonçalves Silva Diligência : 13/12/2019

19/12/2019, 10:53

Juntada

19/12/2019, 10:53

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Intimação por Carta - Genérico - Autoenvelopável - AR Simples

06/12/2019, 23:54

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.19.20067614-6 Tipo da Petição: Petição Data: 06/12/2019 14:01

06/12/2019, 14:15

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.19.20067614-6 Tipo da Petição: Petição Data: 06/12/2019 14:01

06/12/2019, 14:15

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.19.20066620-5 Tipo da Petição: Petição Data: 04/12/2019 14:26

04/12/2019, 14:41

Juntada

03/12/2019, 13:39

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

29/11/2019, 20:36

Decisão interlocutória - SAJ - Vistos etc. 1. Em face do disposto no artigo 2º, inciso II, alínea 'b', da Lei Complementar nº 188/1999, os honorários periciais serão pagos com recursos provenientes do Fundo de Reaparelhamento da Justiça (FRJ) nos casos em que a parte responsável pelo pagamento seja beneficiária da Justiça Gratuita. In casu, conforme comando emanado do decisum de pág. 271, a remuneração do louvado judicial deverá ser implementada pelo Estado de Santa Catarina. Diante disso, indefiro o pleito de pág. 328. 2. Intime-se o Estado de Santa Catarina, inclusive para que proceda ao depósito do montante devido ao perito. Joinville, 28 de novembro de 2019 Roberto Lepper Juiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública

29/11/2019, 12:47

Conclusos para despacho

03/09/2019, 21:08

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.19.20045713-4 Tipo da Petição: Petição Data: 03/09/2019 13:54

03/09/2019, 14:22

Juntada

31/08/2019, 09:42

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

29/08/2019, 18:06

Decisão interlocutória - SAJ - Desta feita, rejeito a impugnação aos honorários periciais. 2. Intime-se o réu para proceder ao depósito do valor devido, em 10 dias. Concretizado o recolhimento dos honorários periciais, intime-se o perito Marcelo Castro Gonçalves Silva para que designe dia e hora para a realização da perícia médica. Em seguida, cientifique-se as partes acerca disso (CPC, art. 474). Intime-se a autora. Joinville, 16 de agosto de 2019 Roberto Lepper Juiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública

19/08/2019, 18:54

Conclusos para despacho

06/06/2019, 16:12

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

06/06/2019, 15:13

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

25/04/2019, 03:13

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.19.20018874-5 Tipo da Petição: Petição Data: 24/04/2019 09:25

24/04/2019, 09:42

Juntada

15/04/2019, 15:47

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

15/04/2019, 12:39

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

15/04/2019, 12:38

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam as partes intimadas, na forma do art. 465, §3º, do Código de Processo Civil, para manifestarem-se no prazo legal acerca da proposta de honorários de pág. 314.

15/04/2019, 12:37

Proposta de honorários

15/04/2019, 12:35

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

09/04/2019, 12:03

Juntada de AR - Juntada de AR : AR994194007TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Intimação Perito Nomeado - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Marcelo Castro Gonçalves Silva Diligência : 04/04/2019

09/04/2019, 12:03

Juntada

09/04/2019, 12:03

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Intimação Perito Nomeado - Autoenvelopável - AR Simples

26/03/2019, 18:51

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

26/03/2019, 18:51

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

05/02/2019, 07:14

Juntada de AR - Juntada de AR : AR985073819TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - ARMP Destinatário : Marcelo Castro Gonçalves Silva Diligência : 31/01/2019

05/02/2019, 07:14

Juntada

05/02/2019, 07:14

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - ARMP

25/01/2019, 12:34

Juntada de documento

25/01/2019, 12:28

Juntada de documento

25/01/2019, 12:27

Certidão emitida - Mandado de Segurança - 4001026-58.2019.8.24.0000

22/01/2019, 10:44

Comunicado de interposição de Agravo de Instrumento - Nº Protocolo: WJVE.19.10007351-2 Tipo da Petição: Comunicado de interposição de Agravo de Instrumento Data: 21/01/2019 18:33

21/01/2019, 19:16

Juntada

21/01/2019, 13:55

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

18/01/2019, 12:46

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

18/01/2019, 12:46

Decisão interlocutória - SAJ - Vistos etc.Compete ao defensor realizar diligências e entrar em contato com a assistida a fim de arrecadar informações para eventual impugnação do perito nomeado. Isso porque o deferimento do que foi requerido à pág. 279, sem a exigência de comprovação quanto à prévia tentativa de contatar a parte para comparecer à sede da Defensoria, implicaria no retardo da tramitação dos processos, haja vista a necessidade de destinar-se parte da força de trabalho da máquina judiciária para a realização de atos intimatórios que não estão diretamente relacionados à prestação da atividade jurisdicional estatal. Portanto, indefiro o requerimento de pág. 279.Joinville, 17 de janeiro de 2019Roberto LepperJuiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública

17/01/2019, 20:11

Conclusos para despacho

30/10/2018, 14:43

Juntada de Manifestação Defensoria Pública - Nº Protocolo: WJVE.18.10216211-2 Tipo da Petição: Manifestação Defensoria Pública Data: 29/10/2018 19:33

30/10/2018, 06:14

Juntada

29/10/2018, 22:17

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.18.20044814-2 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 25/10/2018 16:07

26/10/2018, 14:47

Juntada

25/10/2018, 11:07

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

24/10/2018, 20:15

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

24/10/2018, 20:15

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

24/10/2018, 20:15

Decisão interlocutória - SAJ - Vistos etc.Porque o Estado de Santa Catarina nutre interesse na produção de prova pericial, defiro-a, nomeando perito o médico Marcelo Castro Gonçalves Silva (endereço: rua Tenente Antônio João, nº 2.160, bairro Bom Retiro, em Joinville - SC, telefone: 99989-8459), que deverá ser intimado, após o cumprimento do disposto no artigo 465, § 1º, do Código de Processo Civil, para, em 5 dias, formular proposta de honorários e declinar prazo estimado para a conclusão do laudo, obviamente caso aceite o encargo (CPC, art. 465, § 2º).Cumprida essa ordem, dê-se vista às partes para, querendo, impugnarem a proposta, sob pena de preclusão.Os honorários periciais deverão ser implementados pelo Estado de Santa Catarina (CPC, art. 95, caput).Intimem-se.Joinville, 24 de outubro de 2018Roberto LepperJuiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública

24/10/2018, 16:28

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.18.20043997-6 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 22/10/2018 15:13

23/10/2018, 14:53

Conclusos para Decisão Saneamento/Organização

18/10/2018, 12:50

Juntada de documento

18/10/2018, 12:49

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.18.20042884-2 Tipo da Petição: Petição Data: 16/10/2018 13:23

16/10/2018, 13:37

Enviado pedido de saque ao SIDEJUD (prazo transferência 5 dias úteis)

15/10/2018, 19:27

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

12/10/2018, 03:06

Especificação de provas - Nº Protocolo: WJVE.18.10196481-9 Tipo da Petição: Especificação de Provas Data: 04/10/2018 14:46

04/10/2018, 16:00

Juntada

04/10/2018, 14:42

Juntada

03/10/2018, 13:34

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

02/10/2018, 16:27

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

02/10/2018, 16:27

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

02/10/2018, 16:27

documento digitalizado

02/10/2018, 16:26

Decisão interlocutória - SAJ - Vistos etc. 1. Expeça-se alvará, em favor do Estado de Santa Catarina, para liberação da quantia depositada em Juízo.2. Intimem-se as partes para que, em 15 dias, informem se querem produzir outras provas além das já arrebanhadas ao processo, cientes de que o silêncio poderá trabalhar contra os seus interesses.

01/10/2018, 15:43

Conclusos para Decisão Saneamento/Organização

30/09/2018, 18:50

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

30/09/2018, 18:47

Juntada

02/08/2018, 15:12

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

01/08/2018, 12:14

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica(m) intimado(s) o(s) réus(a) para, em 30 dias, manifestar(em)-se acerca do teor do(s) documento(s) de página(s) 250/252, consoante artigo 437, § 1º, do Código de Processo Civil.

01/08/2018, 12:14

Pedido de juntada de comprovante de pagamento - Nº Protocolo: WJVE.18.10141729-0 Tipo da Petição: Pedido de juntada de comprovante de pagamento Data: 31/07/2018 20:23

31/07/2018, 20:35

Conclusos para despacho

23/07/2018, 14:12

Juntada de Manifestação Defensoria Pública - Nº Protocolo: WJVE.18.10134455-1 Tipo da Petição: Manifestação Defensoria Pública Data: 23/07/2018 10:11

23/07/2018, 10:22

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

17/07/2018, 22:54

Juntada

12/06/2018, 06:11

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

04/06/2018, 12:23

Decisão interlocutória - SAJ - Vistos etc.Compete à Defensoria Pública contatar o constituinte a fim de solicitar o comparecimento dele àquela unidade. Somente se esgotadas todas as tentativas de diligências para a intimação do representado é que a Defensoria Pública poderá requerer ao Juízo a intimação pessoal da parte patrocinada (CPC, art. 186, § 2º). Portanto, indefiro o requerimento de pág. 243.Joinville, 30 de maio de 2018Roberto LepperJuiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública

01/06/2018, 21:08

Conclusos para despacho

25/05/2018, 20:11

Juntada de Manifestação Defensoria Pública - Nº Protocolo: WJVE.18.10093981-0 Tipo da Petição: Manifestação Defensoria Pública Data: 25/05/2018 17:43

25/05/2018, 18:08

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

14/04/2018, 07:07

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

04/04/2018, 16:39

Mero expediente - SAJ - Vistos etc.Defiro o requerimento formulado à pág. 239, dilargando, em 30 dias, o prazo assinado para apresentação de documentos.

04/04/2018, 16:02

Conclusos para despacho

02/04/2018, 22:00

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.18.10052311-8 Tipo da Petição: Pedido de concessão/renovação/dilação de prazo Data: 02/04/2018 19:25

02/04/2018, 20:08

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

04/03/2018, 01:41

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

22/02/2018, 16:35

Decisão interlocutória - SAJ - Vistos etc.Prestadas as contas (págs. 230/231), constata-se que entre o valor bloqueado judicialmente (R$ 12.940,65) e a quantia efetivamente desembolsada para a aquisição do fármaco (R$ 12.625,50) existe a diferença de R$ 315,15, cujo valor deverá ser restituído mediante depósito em conta vinculada a este Juízo. Assim, intime-se a autora para que, em 10 dias, promova o depósito do valor não utilizado para aquisição do fármaco Infliximabe.Joinville, 22 de fevereiro de 2018Roberto LepperJuiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública

22/02/2018, 16:33

Conclusos para despacho

07/02/2018, 13:21

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.18.20002479-2 Tipo da Petição: Petição Data: 23/01/2018 18:42

23/01/2018, 22:52

Juntada

18/01/2018, 13:16

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

17/01/2018, 14:09

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado(a) o(a) réu(a) para, em 30 dias, manifestar-se acerca do teor do(s) documento(s) de página(s) 231, consoante artigo 437, § 1º, do Código de Processo Civil.

17/01/2018, 14:08

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.18.10002452-9 Tipo da Petição: Prestação de Contas - Oferecidas Data: 12/01/2018 16:02

12/01/2018, 17:16

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.17.20051616-3 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 19/12/2017 14:56

19/12/2017, 19:23

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.17.20050386-0 Tipo da Petição: Petição Data: 12/12/2017 15:40

12/12/2017, 19:29

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

11/12/2017, 01:49

Juntada

08/12/2017, 16:34

Juntada

01/12/2017, 16:22

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

01/12/2017, 12:56

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

01/12/2017, 12:56

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

01/12/2017, 12:56

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

01/12/2017, 12:56

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

01/12/2017, 12:55

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

01/12/2017, 12:55

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o autor acerca da liberação dos valores na conta indicada (p. 216), bem como, nos termos do despacho de p. 212, para comprovar em 30 (trinta) dias a utilização do numerário ou a então, devolva, mediante depósito judicial, o que não foi utilizado na aquisição desse remédio.

01/12/2017, 12:55

Juntada de documento

01/12/2017, 12:52

Juntada

01/12/2017, 12:52

Enviado pedido de saque ao SIDEJUD (prazo transferência 5 dias úteis)

28/11/2017, 13:48

documento digitalizado

28/11/2017, 13:42

Juntada

28/11/2017, 13:42

Juntada de documento

27/11/2017, 12:48

Juntada

27/11/2017, 12:48

Mero expediente - SAJ - Vistos etc.1. Expeça-se alvará para liberação da quantia depositada em Juízo.2. Concedo o prazo de 30 dias para que a autora comprove a utilização do numerário na compra do medicamento Infliximabe ou, então, devolva, mediante depósito judicial, o que não foi utilizado com a aquisição desse remédio.Joinville, 23 de novembro de 2017 GUSTAVO MARCOS DE FARIAS Juiz de Direito, em exercício

23/11/2017, 13:24

Juntada de resposta BacenJud bloqueio total/parcial

23/11/2017, 12:42

Juntada

23/11/2017, 12:42

Conclusos para decisão Bacenjud

18/11/2017, 13:44

Decisão interlocutória - SAJ - Assim, determino o bloqueio dos valores eventualmente mantidos em contas-correntes ou em aplicações financeiras de titularidade do Estado de Santa Catarina, mediante a utilização do sistema BACENJUD, até o valor de R$ 12.940,65, que corresponde ao valor necessário à aquisição do fármaco Infliximabe (TJSC Ap. Cível nº 2011.055372-5, de Navegantes, Primeira Câmara de Direito Público, rel. Des. Newton Trisotto, julgada em 14.05.2013).Cumpra-se, com urgência.Joinville, 17 de novembro de 2017Roberto LepperJuiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública

17/11/2017, 17:48

Conclusos para decisão Bacenjud

17/11/2017, 15:13

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

17/11/2017, 15:13

Juntada

01/08/2017, 18:05

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

01/08/2017, 13:00

Mero expediente - SAJ - Vistos etc.Intime-se o réu, por mandado, para que, em 5 dias, cumpra o comando emanado da decisão de págs. 72/74, ciente de que a inércia implicará no sequestro dos valores para fazer frente à aquisição do fármaco Infliximabe, indispensável ao tratamento da doença que acomete a autora (TJSC Apelação Cível nº 2013.037721-7, de São José do Cedro, Primeira Câmara de Direito Público, rel. DES. GASPAR RUBICK, j. em 06.08.2013).

31/07/2017, 17:35

Conclusos para decisão Bacenjud

21/07/2017, 08:41

Juntada Pedido de utilização BACENJUD - Nº Protocolo: WJVE.17.10116623-7 Tipo da Petição: Pedido de utilização BACENJUD Data: 20/07/2017 19:05

20/07/2017, 20:05

Juntada

19/06/2017, 17:10

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

14/06/2017, 11:05

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado(a) o(a) réu(a) para, em 30 dias, manifestar-se acerca do teor do(s) documento(s) de página(s) 192/194, consoante artigo 437, § 1º, do Código de Processo Civil.

14/06/2017, 11:02

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.17.10083534-8 Tipo da Petição: Prestação de Contas - Oferecidas Data: 01/06/2017 11:27

01/06/2017, 12:05

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0251/2017 Data da Publicação: 03/05/2017 Número do Diário: 2573 Página:

03/05/2017, 12:40

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0251/2017 Teor do ato: Assim, determino o bloqueio dos valores eventualmente existentes em contas-correntes ou em aplicações financeiras de titularidade do Estado de Santa Catarina, mediante a utilização do sistema BACENJUD, até o valor de R$ 12.957,00 (R$ 4.319,00 x 3 ampolas), que corresponde ao valor necessário à aquisição do fármaco Infliximabe (TJSC Apelação Cível nº 2011.055372-5, de Navegantes, Primeira Câmara de Direito Público, unânime, rel. Des. Newton Trisotto, j. em 14.05.2013).Cumpra-se, com urgência.Joinville, 30 de março de 2017Roberto LepperJuiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública Advogados(s): Augusto Barbosa Hackbarth (OAB 32410/SC)

28/04/2017, 18:25

Juntada

27/04/2017, 11:03

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

26/04/2017, 13:09

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

26/04/2017, 13:09

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o autor acerca da liberação dos valores na conta indicada (p. 184), bem como, nos termos do despacho de p. 176, para comprovar em 30 (trinta) dias a utilização do numerário.

26/04/2017, 13:08

Juntada de documento

26/04/2017, 13:01

Juntada de Petição

24/04/2017, 11:17

documento digitalizado

20/04/2017, 15:24

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.17.10056305-4 Tipo da Petição: Pedido de expedição de alvará Data: 20/04/2017 11:02

20/04/2017, 11:23

Juntada de documento

19/04/2017, 13:28

Juntada

18/04/2017, 22:14

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

18/04/2017, 13:16

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

18/04/2017, 13:16

Mero expediente - SAJ - Vistos etc.1. Intime-se a autora para que, em 10 dias, informe seus dados bancários a fim de viabilizar a expedição de alvará.2. Cumprida a providência anterior, expeça-se alvará para liberação da quantia depositada em Juízo.3. Concedo o prazo de 30 dias para que a autora comprove a utilização do numerário na compra do medicamento Infliximabe.Joinville, 17 de abril de 2017Roberto LepperJuiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública

17/04/2017, 20:34

Juntada de resposta BacenJud bloqueio total/parcial

17/04/2017, 15:08

Conclusos para despacho

31/03/2017, 12:26

Decisão interlocutória - SAJ - Assim, determino o bloqueio dos valores eventualmente existentes em contas-correntes ou em aplicações financeiras de titularidade do Estado de Santa Catarina, mediante a utilização do sistema BACENJUD, até o valor de R$ 12.957,00 (R$ 4.319,00 x 3 ampolas), que corresponde ao valor necessário à aquisição do fármaco Infliximabe (TJSC Apelação Cível nº 2011.055372-5, de Navegantes, Primeira Câmara de Direito Público, unânime, rel. Des. Newton Trisotto, j. em 14.05.2013).Cumpra-se, com urgência.Joinville, 30 de março de 2017Roberto LepperJuiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública

30/03/2017, 17:12

Conclusos para despacho

06/02/2017, 13:57

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

06/02/2017, 13:57

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

25/01/2017, 13:34

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PJ - com Peças Processuais

25/01/2017, 13:34

documento digitalizado

25/01/2017, 13:34

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 038.2017/001847-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 25/01/2017 Local: Joinville / Joselia Cieslinski

20/01/2017, 14:47

Mero expediente - SAJ - Vistos etc.Intime-se os réus, por mandado, para que, em 3 dias, cumpram o comando emanado da decisão de fls. 72/74, cientes de que a inércia implicará no sequestro dos valores para fazer frente à aquisição da droga Infliximabe (3 ampolas a cada 4 semanas) para tratamento da doença que acomete a autora (TJSC - Apelação Cível nº 2013.037721-7, de São José do Cedro, Primeira Câmara de Direito Público, rel. Des. Gaspar Rubick, j. em 06.08.2013).Joinville, 19 de janeiro de 2017Roberto LepperJuiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública

19/01/2017, 16:21

Conclusos para despacho

18/12/2016, 21:09

Juntada Pedido de utilização BACENJUD - Nº Protocolo: WJVE.16.10203477-5 Tipo da Petição: Pedido de utilização BACEN JUD Data: 15/12/2016 22:32

16/12/2016, 20:55

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

04/12/2016, 07:12

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

04/12/2016, 07:12

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

24/11/2016, 16:38

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

24/11/2016, 16:38

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado(a) o(a) autor(a) para, em 30 dias, manifestar-se acerca do teor do(s) documento(s) de página(s) 155/156

24/11/2016, 14:56

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

21/11/2016, 08:08

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

21/11/2016, 08:08

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.16.20038944-6 Tipo da Petição: Informações Data: 16/11/2016 17:14

17/11/2016, 12:56

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.16.20038944-6 Tipo da Petição: Informações Data: 16/11/2016 17:14

17/11/2016, 12:56

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0631/2016 Data da Publicação: 14/11/2016 Número do Diário: 2474 Página:

14/11/2016, 12:42

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

11/11/2016, 01:57

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

11/11/2016, 01:57

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0631/2016 Teor do ato: Fica intimado(a) o(a) réu para, em 30 dias, manifestar-se acerca do teor da peça e do(s) documento(s) de página(s) 132/136. Fica intimado(a) o(a) autor(a) para, em 30 dias, manifestar-se acerca do teor da peça e do(s) documento(s) de página(s) 140/141. Advogados(s): Augusto Barbosa Hackbarth (OAB 32410/SC)

10/11/2016, 19:07

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado(a) o(a) réu para, em 30 dias, manifestar-se acerca do teor da peça e do(s) documento(s) de página(s) 132/136. Fica intimado(a) o(a) autor(a) para, em 30 dias, manifestar-se acerca do teor da peça e do(s) documento(s) de página(s) 140/141.

10/11/2016, 13:28

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.16.20037077-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 28/10/2016 13:52

28/10/2016, 14:27

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.16.20035069-8 Tipo da Petição: Informações Data: 14/10/2016 13:58

15/10/2016, 09:24

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.16.20035069-8 Tipo da Petição: Informações Data: 14/10/2016 13:58

15/10/2016, 09:24

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

14/10/2016, 08:09

Certificado pelo Oficial de Justiça - Notificação Positiva - PF

14/10/2016, 08:08

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

14/10/2016, 07:33

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.16.10160794-1 Tipo da Petição: Petição Data: 06/10/2016 19:39

10/10/2016, 18:23

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

03/10/2016, 17:18

Mero expediente - SAJ - Vistos etc.Dê-se vista dos autos ao representante do Ministério Público.Joinville, 29 de setembro de 2016Roberto LepperJuiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública

29/09/2016, 15:59

Conclusos para despacho

22/09/2016, 13:39

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.16.10150763-7 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 21/09/2016 17:29

22/09/2016, 10:18

Juntada

26/08/2016, 11:35

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

20/08/2016, 00:31

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

20/08/2016, 00:31

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado(a) o(a) autor(a) para, em 30 dias, manifestar-se acerca do teor da contestação e dos documentos de páginas 96/111.

18/08/2016, 17:27

Certificado a tempestividade - Tempestividade

18/08/2016, 17:26

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.16.20026696-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 17/08/2016 11:12

18/08/2016, 17:24

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.16.20026696-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 17/08/2016 11:12

18/08/2016, 17:24

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 038.2016/043693-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 13/10/2016 Local: Joinville / Adriano Augusto Bernardo

17/08/2016, 15:27

Certidão emitida - Genérico

17/08/2016, 15:19

Mero expediente - SAJ - Vistos etc.1. Remova-se o caráter sigiloso da peça protocolada pela autora.2. Valendo-me analogicamente do disposto no artigo 2º da Lei nº 8.437/92, determino a notificação do Estado de Santa Catarina para que, em 72 horas (contados da juntada aos autos do mandado de notificação), informe o efetivo fornecimento do fármaco a autora.Cumpra-se, com urgência.Joinville, 16 de agosto de 2016Roberto LepperJuiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública

17/08/2016, 13:00

Conclusos para despacho

16/08/2016, 13:36

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.16.10123422-3 Tipo da Petição: Pedido de tutela antecipada Data: 12/08/2016 20:23

16/08/2016, 13:35

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

18/07/2016, 07:38

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

18/07/2016, 07:38

Juntada

08/07/2016, 13:15

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

30/06/2016, 23:47

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

30/06/2016, 23:47

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 038.2016/033542-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 18/07/2016 Local: Capital / Julio Cesar Seara Polidoro

30/06/2016, 18:16

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

30/06/2016, 12:36

Decisão interlocutória - SAJ - O perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo

28/06/2016, 15:21

Conclusos para despacho

06/04/2016, 12:38

Conclusos para despacho

06/04/2016, 12:37

Distribuido por sorteio (SAJ)

05/04/2016, 22:25

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2026, 13:36

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2026, 14:10

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2026, 13:07

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2025, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2021, 18:58

ATO ORDINATÓRIO

•07/01/2021, 19:08

SENTENÇA

•14/12/2020, 15:58

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2020, 12:23

SENTENÇA

•26/10/2020, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2020, 20:23

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2020, 13:41

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2019, 16:46

DECISÃO

•29/11/2019, 12:47

Todos os documentos(41)

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2026, 18:32

ATO ORDINATÓRIO

•06/04/2026, 10:03

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2026, 13:36

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2026, 14:10

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2026, 13:07

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2025, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2021, 18:58

ATO ORDINATÓRIO

•07/01/2021, 19:08

SENTENÇA

•14/12/2020, 15:58

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2020, 12:23

SENTENÇA

•26/10/2020, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2020, 20:23

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2020, 13:41

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2019, 16:46

DECISÃO

•29/11/2019, 12:47

DECISÃO

•19/08/2019, 18:54

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2019, 12:37

DECISÃO MONOCRÁTICA

•25/01/2019, 12:27

DECISÃO

•17/01/2019, 20:11

DECISÃO

•24/10/2018, 16:28

DECISÃO

•01/10/2018, 15:43

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2018, 12:14

DECISÃO

•01/06/2018, 21:08

DESPACHO

•04/04/2018, 16:02

DECISÃO

•22/02/2018, 16:33

ATO ORDINATÓRIO

•17/01/2018, 14:08

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2017, 12:55

DESPACHO

•23/11/2017, 13:24

DECISÃO

•17/11/2017, 17:48

DESPACHO

•31/07/2017, 17:35

ATO ORDINATÓRIO

•14/06/2017, 11:02

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2017, 13:08

DESPACHO

•17/04/2017, 20:34

DECISÃO

•30/03/2017, 17:12

DESPACHO

•19/01/2017, 16:21

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2016, 14:56

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2016, 13:28

DESPACHO

•29/09/2016, 15:59

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2016, 17:27

DESPACHO

•17/08/2016, 13:00

DECISÃO

•28/06/2016, 15:21