Execução Fiscal 5022560-84.2020.8.24.0039 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.251,73

Órgão julgador

Juízo da Vara da Fazenda Púb., Exec. Fiscais, Acidentes do Trab. e Reg. Públicos da Comarca de Lages

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO JOSE DO CERRITO

CNPJ

Autor

VILMAR DE LOURDES COUTO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DIOGENES MENEGAZ

OAB/SC 039560·CPF·Representa: Autor

FRANCINE PITT VASCONCELLOS

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

22/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 08:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/08/2025, 08:01

Ato ordinatório praticado

12/08/2025, 08:01

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de LGSFP01 para NJ40JT01)

27/06/2025, 19:30

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

10/03/2025, 08:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/03/2025, 03:00

Alterado o assunto processual - De: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Para: Dívida Ativa (Execução Fiscal)

05/11/2024, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

02/02/2024, 17:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65, 73 e 78

02/02/2024, 17:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

01/02/2024, 18:05

Decisão interlocutória

31/01/2024, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2024, 13:19

Conclusos para decisão

30/01/2024, 15:10

Juntada de Petição

30/01/2024, 14:45

Todas as movimentações(88)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

22/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 08:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/08/2025, 08:01

Ato ordinatório praticado

12/08/2025, 08:01

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de LGSFP01 para NJ40JT01)

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2025, 08:01

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2024, 13:19

27/06/2025, 19:30

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

10/03/2025, 08:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/03/2025, 03:00

Alterado o assunto processual - De: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Para: Dívida Ativa (Execução Fiscal)

05/11/2024, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

02/02/2024, 17:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65, 73 e 78

02/02/2024, 17:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

01/02/2024, 18:05

Decisão interlocutória

31/01/2024, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2024, 13:19

Conclusos para decisão

30/01/2024, 15:10

Juntada de Petição

30/01/2024, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

27/01/2024, 23:59

Juntado(a)

17/01/2024, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2024, 12:40

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

17/01/2024, 11:25

Juntada de certidão

16/01/2024, 11:47

Remetidos os Autos - FNSCONV -> LGSFP

15/01/2024, 16:59

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(VILMAR DE LOURDES COUTO DE OLIVEIRA)

15/01/2024, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

21/12/2023, 23:59

Remetidos os Autos - LGSFP -> FNSCONV

18/12/2023, 19:06

Decisão interlocutória

11/12/2023, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2023, 16:44

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de LGSEF01 para LGSFP01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

10/10/2023, 10:56

Conclusos para decisão

29/09/2023, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

29/09/2023, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

08/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 13:32

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 13:32

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

29/08/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

22/08/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 20/07/2023 02:00:13, disponibilização efetiva ocorreu no dia 20/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 21/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/08/2023

20/07/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO CERRITO EXECUTADO: VILMAR DE LOURDES COUTO DE OLIVEIRA EDITAL PLATAFORMA CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): VILMAR DE LOURDES COUTO DE OLIVEIRA, CPF: 34655670991Certidão de Dívida Ativa. Valor do Débito: 1.251,73. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5022560-84.2020.8.24.0039/SC

20/07/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/07/2023

19/07/2023, 15:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 51

10/07/2023, 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 51

17/06/2023, 23:59

Juntada de certidão

07/06/2023, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 14:17

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

07/06/2023, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/06/2023, 12:31

Despacho

07/06/2023, 12:31

Conclusos para decisão

06/06/2023, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

05/06/2023, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

20/04/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 12:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/04/2023, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

27/03/2023, 22:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

18/03/2023, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

08/03/2023, 19:58

Decisão interlocutória

08/03/2023, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/03/2023, 13:56

Conclusos para decisão

07/03/2023, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

06/03/2023, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

15/12/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/12/2022, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2022, 12:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/11/2022, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/10/2022, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

06/10/2022, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

29/09/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/09/2022, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2022, 12:40

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 22

14/09/2022, 14:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22<br>Oficial: JOSE VALDECI DE LIZ RIBEIRO

08/09/2022, 14:28

Expedição de mandado - LGSCEMAN

08/09/2022, 14:11

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3664606, Subguia 1967401 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 214,28

14/06/2022, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

13/06/2022, 12:14

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3664606, Subguia 1967401

09/06/2022, 16:09

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO CERRITO - Guia 3664606 - R$ 214,28

09/06/2022, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

23/05/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/05/2022, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2022, 16:41

Juntada de certidão

23/02/2022, 13:22

Cancelada a movimentação processual - (Evento 6 - Juntada de certidão - 12/02/2021 17:15:21)

23/02/2022, 13:20

Cancelada a movimentação processual - (Evento 11 - Ato ordinatório praticado - 06/04/2021 14:13:53)

14/09/2021, 16:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

26/03/2021, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

17/03/2021, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

22/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2021, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

08/02/2021, 23:59

Determinada a citação

29/01/2021, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/01/2021, 11:16

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2021, 14:24

Distribuído por sorteio

29/12/2020, 20:54

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2023, 13:32

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2023, 12:31

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2023, 12:36

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2023, 13:56

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2022, 12:18

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2022, 12:40

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2022, 16:41

ATO ORDINATÓRIO

•06/04/2021, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2021, 11:16