Execução Fiscal 0000130-68.1993.8.24.0041 - TJSC

Execução Fiscal 0000130-68.1993.8.24.0041 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Juntado(a)

03/06/2025, 17:45

Baixa Definitiva

17/01/2025, 10:13

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9097495, Subguia 4669387 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 512,25

07/01/2025, 09:09

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9097497, Subguia 4669388 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 512,25

07/01/2025, 09:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 377 e 380

28/11/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 377 e 380

03/11/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSVEFE

24/10/2024, 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 25/11/2024. Parte MAFRA INDUSTRIA DE CALCADOS DE SEGURANCA LTDA, Guia 9097497, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4669388&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>4669388</a>

24/10/2024, 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 25/11/2024. Parte EDVINO RUDA, Guia 9097495, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4669387&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>4669387</a>

24/10/2024, 12:35

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 33,33%. MAFRA INDUSTRIA DE CALCADOS DE SEGURANCA LTDA - Guia 9097497 - R$ 512,25

24/10/2024, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte ALFONSO GROSSI SOBRINHO, Guia 9097494, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4669385&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>4669385</a>

24/10/2024, 12:35

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 33,33%. EDVINO RUDA - Guia 9097495 - R$ 512,25

24/10/2024, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 12:35

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 33,34%. ALFONSO GROSSI SOBRINHO - Guia 9097494 - R$ 512,41

24/10/2024, 12:34

Documentos

SENTENÇA

•06/08/2024, 23:26

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2024, 17:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: ALFONSO GROSSI SOBRINHO EXECUTADO: EDVINO RUDA EXECUTADO: MAFRA INDUSTRIA DE CALCADOS DE SEGURANCA LTDA EDITAL Nº 310045333004 JUIZ DO PROCESSO: RAFAEL SALVAN FERNANDES - Juiz(a) de Direito Tatiane dos Santos Duarte, Leiloeira Pública Oficial, autorizada pela Exmo. Sr. Dr. RAFAEL SALVAN FERNANDES, JUIZ DE DIREITO da 2ª Vara Cível de Mafra/SC NA FORMA DA LEI, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que a 2ª Vara Civel da Comarca de Mafra, levará a venda em Leilão Judicial eletrônico na forma da Lei, (art. 882 do CPC), através da ferramenta eletrônica: www.duarteleiloes.com.br, nas datas, horários e sob as condições adiante descritas, o(s) bem (ns) penhorado (s) no processo de EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000130-68.1993.8.24.0041, em que são partes: EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA e EXECUTADOS: ALFONSO GROSSI SOBRINHO E OUTROS. I. DATAS DA ALIENAÇÃO JUDICIAL e FERRAMENTA ELETÔNICA: www.duarteleiloes.com.br - e simultaneamente em Superbid Marketplace (www.superbid.net) O 1º Leilão terá início em 01/AGOSTO/2023, a partir das 14:00 horas, encerrando-se em 03/AGOSTO/2023, às 14:00 horas. Caso os lances ofertados não atinjam o valor da avaliação do(s) bem (ns) no 1º leilão, o Leilão seguir-se-á sem interrupção até às 14:00 horas do dia 17/AGOSTO/2023 - 2º Leilão, respeitando os eventuais tempos extras indicados no item 6 abaixo; II. DO CONDUTOR DO LEILÃO: O leilão será conduzido pela Leiloeira Oficial Tatiane dos Santos Duarte (AARC 301/SC), Contato: 47-9761-5077, email: [email protected]. III. DO VALOR MÍNIMO DA VENDA DOS BENS: No primeiro Leilão, o valor mínimo para a venda do(s) bem(ns) será o valor da avaliação judicial. No segundo Leilão, não serão aceitos lances inferiores a 50% (cinquenta por cento do valor da avaliação). IV. DOS LANCES e DA PARTICIPAÇÃO NO LEILÃO: 1. Os lances deverão ser ofertados pela rede Internet, através do Portal www.duarteleiloes.com.br. 2. Durante o leilão eletrônico, profissionais do canal judicial e da Duarte Leilões Oficiais, poderão auxiliar os interessados que desejam participar do leilão, através dos telefones (11) 4950-9690); (47) 4063-9404); (47) 99761-5077 ou e-mail: ([email protected]). 3. As pessoas físicas e jurídicas que se habilitarem para o leilão eletrônico e que tiverem seu cadastro homologado, estarão automaticamente outorgando poderes a leiloeira oficial Tatiane S. Duarte, para assinar em seu nome o auto de arrematação. 3.1. Os cadastros estão sujeitos a checagem de dados, envio de documentação e consulta aos órgãos competentes para homologação da habilitação na participação do leilão, sugere-se para tanto que a habilitação para participação do leilão seja feita com pelo menos 24 horas de antecedência do início do leilão. 4. Do Lance Automático: É uma facilidade do Portal Canal Judicial que permite a programação de lances automáticos até um limite máximo pré-determinado pelo ofertante. Com esta opção, caso outro participante oferte um lance maior, o sistema gerará outro lance acrescido de um incremento mínimo, até o limite máximo definido. Este mecanismo permite que o usuário possa ofertar lances até o limite estipulado, sem a necessidade de acompanhamento do leilão em tempo real. 4.1 O Incremento é o valor mínimo que será somado ao lance anteriormente ofertado. Todos os lotes terão seu incremento mínimo. 4.2 O interessado no lote pode ofertar mais do que o incremento mínimo, utilizando os múltiplos disponíveis. Porém, nunca poderá ofertar valor inferior ao incremento mínimo. O valor do incremento mínimo varia de acordo com o preço do lote. O valor do incremento é definido pelo Leiloeiro e pode variar no decorrer do leilão. 5. Da irrevogabilidade e irretratabilidade do lance – Os lances ofertados são irrevogáveis e irretratáveis. O Usuário é responsável por todas as ofertas registradas em seu nome, sendo que os lances não podem ser anulados e/ou cancelados em nenhuma hipótese. 6. Do Tempo extra - Toda vez que um lance é ofertado durante os últimos 03 (três) minutos de apregoamento de um lote, será concedido tempo extra, retroagindo o cronômetro disponível na seção “tela de lance” do Portal Canal Judicial a 03 (três) minutos do encerramento, de forma a permitir que todos os interessados tenham tempo hábil para ofertar novos lances. 6.1. Os lances serão concretizados no ato de sua captação pelo provedor e não no ato da emissão pelo participante. Assim, diante das diferentes velocidades nas transmissões de dados, dependentes de uma série de fatores alheios ao controle pelo provedor, o Leiloeiro não se responsabiliza por lanços ofertados que não sejam recebidos antes do fechamento do lote. 6.2. Os atos realizados eletronicamente ficam sujeitos ao regular funcionamento do sistema e da internet, ficando o Poder Judiciário e/ou o Leiloeiro, desde já, isentos de qualquer responsabilidade em caso de mau funcionamento ou instabilidade. 7. Das Condições para ofertar lances – O usuário deverá ser capaz de exercer atos da vida civil, conforme determina a legislação em vigor. Os menores de 18 anos não serão admitidos a participar dos leilões. 8. O usuário declara que tem capacidade, autoridade e legitimidade para assumir as responsabilidades e obrigações descritas neste documento. 9. Mesmo que o usuário tenha capacidade civil e jurídica para contratar, necessariamente deverá ter a livre disposição de seus bens para ofertar lances nos leilões divulgados no Portal Canal Judicial. 10. Da aceitação das Regras: Para participar do leilão pela internet o usuário deverá ACEITAR os termos e condições estabelecidas V. DA COMISSÃO- O arrematante deverá pagar, a título de comissão, o valor correspondente a 5% (cinco por cento) do preço de arrematação do(s) bem (ns). Seja arrematação no Leilão ou arrematação oriunda de eventual proposta de compra nos autos. A comissão devida não está inclusa no valor do lance e não será devolvida ao arrematante em nenhuma hipótese, salvo se a arrematação for desfeita por determinação judicial, por razões alheias à vontade do arrematante, deduzidas eventuais despesas incorridas. VI ADVERTÊNCIAS: 11. Ficam devidamente intimados pela publicação deste edital no sítio eletrônico www.duarteleiloes.com.br e afixação no local de costume os devedores e respectivos cônjuges, no caso de serem casados, das datas dos leilões e do valor da avaliação. 12. O credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada, que não seja de qualquer modo parte na execução, o coproprietário de bem indivisível do qual tenha sido penhorada fração ideal, o titular de usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso, o proprietário do terreno submetido ao regime de direito de superfície, o promitente comprador, quando a penhora recair sobre bem em relação ao qual haja promessa de compra e venda registrada, o promitente vendedor, quando a penhora recair sobre direito aquisitivo derivado de promessa de compra e venda registrada, a União, o Estado e o Município, no caso de alienação de bem tombado, que não foram intimados pessoalmente, ficam neste ato intimados da realização dos respectivos praças/leilões (art. 889, incisos I, II, III, IV, V, VI, VII e VIII do NCPC); 13. O(s) bem(ns) poderá(ão) ter a sua avaliação corrigida até a data do 1º Leilão, caso decorrido vasto lapso temporal da última avaliação; 14. Não ocorrendo à venda ou adjudicação na primeira data, será aberto o segundo Leilão conforme data e horário supra, onde haverá a alienação a quem mais ofertar (art. 886, V, do NCPC), desde que não a preço vil. Considera-se vil o preço inferior ao mínimo estipulado pelo juiz e constante do edital, ou seja abaixo de 50% do valor da avaliação; 15. Nos casos de acordo consensual entre as partes e/ou nos casos de suspensão ou extinção da ação depois de iniciados os atos preparatórios do leilão, incumbe ao exequente (ou ao executado, se assim for ajustado), juntamente com os demais ônus, arcar com os honorários da leiloeira, estabelecido em 5% sobre o valor do acordo, salvo decisão judicial em contrário. 16. Compete ao interessado na arrematação, a verificação dos bens. 17. Violência ou fraude em arrematação judicial - Art. 358 do Código Penal. Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena – detenção, de dois meses a um ano, ou multa, além da pena correspondente à violência; 18. Se o arrematante ou seu fiador não pagar o preço no prazo estabelecido, o juiz impor-lhe-á, em favor do exequente, a perda da caução, voltando os bens a nova praça ou leilão, dos quais não serão admitidos a participar o arrematante e o fiador remissos (Art. 897 do Novo Código de Processo Civil). 19. O arrematante ou adjudicante se for o caso, deverá pagar a leiloeira comissão estabelecida em lei e arbitrada pelo juiz em 5% (cinco por cento) do valor da arrematação ou adjudicação; VII. DOS PAGAMENTOS: 20. Salvo pronunciamento judicial em sentido diverso, os pagamentos da arrematação e da comissão do leiloeiro, deverão ser realizados em até 3 dias uteis após o encerramento do leilão, pelo arrematante, por depósito judicial, por meio eletrônico em guia a ser repassada pelo leiloeiro, (artigo 892 do NCPC), para o email indicado pelo arrematante em seu cadastro de habilitação para o leilão; VIII. CONDIÇÕES GERAIS: 21. Do Prazo para Impugnação: Eventuais impugnações acerca dos termos do presente edital, deverão ser apresentas em até 7 dias uteis, contados da data da publicação do mesmo, através de petição nos autos. 22. Do Encerramento do Leilão: Encerrado os leilões sem lances dentro das condições por ora estabelecidas no presenta edital, será promovida pela Leiloeira a VENDA DIRETA, no prazo de até 30 dias, contados do encerramento do 2º leilão, sendo que eventuais propostas abaixo do valor mínimo estipulado pelo juízo, serão certificadas pela Leiloeira nos autos e submetidas a apreciação do juízo e das partes. 23. Assinado o auto pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro, a arrematação será considerada perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser julgados procedentes os embargos do executado ou a ação autônoma de que trata o § 4o do artigo 903 do NCPC, assegurada a possibilidade de reparação pelos prejuízos sofridos. (art. 903, caput, do NCPC); 24. O arrematante recebe o bem livre de hipotecas, penhoras e débitos anteriores relativos ao IPTU e condomínio, na forma do art. 908 do CPC e art. 130, § único, do CTN, sujeitando-se, entretanto, a eventuais outros ônus existentes sobre o bem e com os custos de transferência; 25. Da Expedição da Carta de Arrematação: será expedida somente após a compensação do pagamento integral da arrematação, salvo decisão judicial em contrário. 26 - Todas as regras, e condições do Leilão, estarão publicadas e disponíveis no Portal www.duarteleiloes.com.br 27 - A publicação deste edital supre eventual insucesso das notificações pessoais e dos respectivos patronos. XI. DO(s) BEM(NS) OBJETO DA VENDA: O (s) bem (ns) será (ão) vendido (s) em caráter "AD CORPUS”, no estado em que se encontram. EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000130-68.1993.8.24.0041/SC EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: ALFONSO GROSSI SOBRINHO EXECUTADO: EDVINO RUDA EXECUTADO: MAFRA INDUSTRIA DE CALCADOS DE SEGURANCA LTDA Imóvel 01 Descrição do Bem conforme matrícula: Imóvel matricula sob n° 1.412, do Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição da Comarca de Mafra/SC. Imóvel urbano, consistente em um terreno enfitêutico, aforado pela Prefeitura Municipal de Mafra, com a área de 6.666m2 (seis mil, seiscentos e sessenta e seis metros quadrados), situado no lugar denominado Vila Nova, à estrada Municipal de Vila Nova à São Lourenço, confrontando-se, na frente, com a referida estrada Municipal de Vila Nova à São Lourenço; pelo lado direito, com terras de Fritz Guilherme Kohler; nos fundos, com um arroio que o divide de terras de Nahouz Zaine e outros. Consta averbado na matricula (R.1. e R.2 USUFRUTO VITALÍCIO) AVALIAÇÃO: R$ 428.245,41 (quatrocentos e vinte e oito mil, duzentos e quarenta e cinco reis e quarenta e um centavos) - (laudo avaliação evento 269). Lance Mínimo no 1º Leilão: R$ 428.245,41 Lance Mínimo no 2º Leilão: (50%) R$ 214.122,7 Imóvel 02 Descrição do Bem conforme matricula: Imóvel matricula sob n° 5.851, do Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição da Comarca de Mafra/SC. Terreno urbano, enfitêutico, aforado pela Prefeitura Municipal de Mafra, com a área de 945,00m2 (novecentos e quarenta e cinco metros quadrados),correspondente ao lote n. 02, do loteamento “Vila Sebastião”, situado nesta cidade de Mafra/SC, na Rua José Cassias Pereira, esquina com a Rua “A” ainda sem denominação, na quadra completada pelas ruas “B” e Rua Guilherme Witt, confrontando-se na frente na extensão de vinte e três metros com a rua José Cassias Pereira, lado par, fundos na extensão de vinte e um metros com o lote n. 3 de Engelberto Eckel e sua mulher, pelo lado direito do terreno, na extensão de quarenta e seis metros e sessenta centímetros com a Rua “A”, ainda sem nominação. situado no lugar denominado Vila Nova, à estrada Municipal de Vila Nova à São Lourenço, confrontandose, na frente, com a referida estrada Municipal de Vila Nova à São Lourenço; pelo lado direito, com terras de Fritz Guilherme Kohler; nos fundos, com um arroio que o divide de terras de Nahouz Zaine e outros. Consta averbado na matricula (R.1. e R.2 USUFRUTO VITALÍCIO) AVALIAÇÃO: R$ 500.000,00 (quatrocentos e vinte e oito mil, duzentos e quarenta e cinco reis e quarenta e um centavos - (laudo avaliação evento 277). Lance Mínimo no 1º Leilão: R$ 500.000,00 Lance Mínimo no 2º Leilão: (50%) R$ 250.000,00 Havendo qualquer divergência na descrição dos imóveis constantes no presente Edital com a descrição na matricula do imóvel respectivo, prevalece a descrição na matricula. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado na forma da lei na ferramenta eletrônica: www.duarteleiloes.com.br - Mais informações: telefone/WhatsApp: (47) 99761-5077 ou e-mail: ([email protected]). Mafra(SC), 29 de junho de 2023. TATIANE DOS SANTOS DUARTE Leiloeira Pública Oficial Matrícula AARC 301/2013 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000130-68.1993.8.24.0041/SC e

04/07/2023, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Juntado(a)

Baixa Definitiva

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9097495, Subguia 4669387 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 512,25

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9097497, Subguia 4669388 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 512,25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 377 e 380

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 377 e 380

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSVEFE

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 33,33%. MAFRA INDUSTRIA DE CALCADOS DE SEGURANCA LTDA - Guia 9097497 - R$ 512,25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 33,33%. EDVINO RUDA - Guia 9097495 - R$ 512,25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 33,34%. ALFONSO GROSSI SOBRINHO - Guia 9097494 - R$ 512,41

Todas as movimentações(388)

Todos os documentos(39)