Embargos à Execução Fiscal 0001165-94.2009.8.24.0011 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/09/2023

Valor da Causa

R$ 4.216.803,95

Órgão julgador

3º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Autor

MUNICÍPIO DE BRUSQUE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SAMUEL MARTINS RAMOS

OAB/SC 062677·CPF·Representa: Autor

MARIO ANTOINE GEMELGO

OAB/SC 016540·CPF·Representa: Autor

LARAINE NUNES DE SOUZA TRETTIN SCALABRIN DUMKE

OAB/SC 013416·CPF·Representa: Autor

RAFAEL NIEBUHR MAIA DE OLIVEIRA

OAB/SC 025993·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE RAFAEL MELQUIADES ELIAS

OAB/SC 019595·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntado(a)

12/12/2024, 17:27

Baixa Definitiva

16/09/2024, 14:49

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSUREF

30/08/2024, 16:32

Custas Satisfeitas - Rateio de 75%. Parte: BANCO DO BRASIL S.A.

30/08/2024, 16:28

Custas Satisfeitas - Rateio de 25%. Parte: MUNICÍPIO DE BRUSQUE

30/08/2024, 16:28

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSUREF -> DCJE

23/08/2024, 18:55

Transitado em Julgado

23/08/2024, 18:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174

06/08/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

23/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

14/06/2024, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

14/06/2024, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2024, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2024, 18:23

Determinada a intimação

13/06/2024, 18:23

Conclusos para decisão

04/09/2023, 14:32

Todas as movimentações(187)

Juntado(a)

12/12/2024, 17:27

Baixa Definitiva

16/09/2024, 14:49

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSUREF

30/08/2024, 16:32

Custas Satisfeitas - Rateio de 75%. Parte: BANCO DO BRASIL S.A.

30/08/2024, 16:28

Custas Satisfeitas - Rateio de 25%. Parte: MUNICÍPIO DE BRUSQUE

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2024, 18:23

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2023, 18:19

30/08/2024, 16:28

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSUREF -> DCJE

23/08/2024, 18:55

Transitado em Julgado

23/08/2024, 18:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174

06/08/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

23/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

14/06/2024, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

14/06/2024, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2024, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2024, 18:23

Determinada a intimação

13/06/2024, 18:23

Conclusos para decisão

04/09/2023, 14:32

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0007010-78.2007.8.24.0011/SC - ref. ao(s) evento(s): 138, 139

04/09/2023, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

04/09/2023, 06:41

Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (de BQEFP01 para FNSUREF01) - processo: 00070107820078240011

31/08/2023, 14:47

Alterado o assunto processual - De: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Para: Dívida Ativa (Execução Fiscal)

31/08/2023, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

28/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

22/08/2023, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

22/08/2023, 15:25

Terminativa - Declarada incompetência

18/08/2023, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023, 18:19

Juntada de Petição

04/07/2023, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

04/05/2023, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

04/05/2023, 07:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 155 e 156

23/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 13:08

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 13:08

Conclusos para decisão

02/03/2023, 17:04

Juntada de Petição

08/12/2022, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

29/11/2022, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

07/11/2022, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 147 e 148

06/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2022, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2022, 16:59

Recebidos os autos - TJSC -> BQEFP Número: 00011659420098240011

22/09/2022, 18:53

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A. PROCURADOR: LUIZ CARLOS VERDIERI JUNIOR PROCURADOR: ANGELA RITTER WOELTJE APELADO: MUNICÍPIO DE BRUSQUE PROCURADOR: EDSON RISTOW MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de julho de 2022. Desembargador ODSON CARDOSO FILHO Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 28 de julho de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 0001165-94.2009.8.24.0011/SC (Pauta: 142) RELATOR: Desembargador DIOGO PÍTSICA

06/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A. PROCURADOR: ANGELA RITTER WOELTJE APELADO: MUNICÍPIO DE BRUSQUE PROCURADOR: PLINIO LOPES DA SILVA PROCURADOR: EDSON RISTOW MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de abril de 2022. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 28 de abril de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 0001165-94.2009.8.24.0011/SC (Pauta: 340) RELATOR: Desembargador DIOGO PÍTSICA

04/04/2022, 00:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

16/10/2020, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

11/10/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

01/10/2020, 14:16

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

01/10/2020, 14:15

Juntada de documento

01/10/2020, 14:12

Juntada de documento

01/10/2020, 14:11

Juntada de documento

01/10/2020, 14:11

Juntada de documento

01/10/2020, 14:11

Juntada de documento

01/10/2020, 14:06

Juntada de documento

30/09/2020, 16:32

Juntada de documento

30/09/2020, 16:32

Juntada de documento

30/09/2020, 16:32

Juntada de documento

30/09/2020, 16:18

Juntada de documento

30/09/2020, 16:18

Juntada de documento

30/09/2020, 16:18

Juntada de documento

30/09/2020, 16:15

Juntada de documento

30/09/2020, 16:15

Juntada de documento

30/09/2020, 16:15

Juntada de documento

30/09/2020, 16:01

Juntada de documento

30/09/2020, 15:55

Juntada de documento

30/09/2020, 15:25

Juntada de documento

30/09/2020, 15:22

Certidão emitida - Certidão inaugural de processo digitalizado de segundo Grau - TJSC - SEM ARQUIVOS NA PASTA DIGITAL

30/09/2020, 14:45

Processo físico convertido em processo eletrônico

30/09/2020, 14:33

Remetido os autos ao Tribunal de Justiça

22/04/2016, 10:10

Ato Ordinatório-Remessa ao Tribunal de Justiça - Ao Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.

22/04/2016, 10:05

Juntada petição de contrarrazões - Juntada a petição diversa - Tipo: Contrarrazões em Embargos à Execução Fiscal - Número: 80017 - Protocolo: DBQE15000112735 - Complemento: Apresentadas pelo embargado Dra Camila Ruediger Pöpper

01/12/2015, 14:53

Recebidos os autos

23/11/2015, 14:41

Autos entregues em carga ao Advogado

06/11/2015, 12:27

Recebidos os autos

24/07/2015, 17:36

Recebido o recurso Com efeito suspensivo - 1.Recebo a apelação no duplo efeito, nos termos do teor da decisão de fl. 337, certo que "'o art. 32, § 2º, da Lei 6.830/80 é norma especial, que deve prevalecer sobre o disposto no art. 587 do CPC, de modo que a conversão em renda do depósito em dinheiro efetuado para fins de garantia da execução fiscal somente é viável após o trânsito em julgado da decisão que reconheceu a legitimidade da exação. Em virtude desse caráter especial da norma, não há falar na aplicação do entendimento consolidado na Súmula 317/STJ' (EREsp 734.831/MG, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, Primeira Seção, DJe 18/11/2010)" (STJ, EREsp 1.189.492-MT, rel. Min. Benedito Gonçalves, j. 26.10.2011). À parte apelada para responder. Após, subam os autos ao Tribunal de Justiça. 2.Publique-se e intimem-se.

23/07/2015, 17:50

Conclusos para despacho

23/07/2015, 13:44

Recebidos os autos

09/07/2015, 15:25

Autos entregues em carga ao Advogado

03/07/2015, 12:11

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Recurso de apelação em Embargos à Execução Fiscal - Número: 80016 - Protocolo: WBQE15100171421

30/06/2015, 14:53

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0482/2015 Data da Publicação: 22/05/2015 Número do Diário: 2115 Página:

22/05/2015, 15:25

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0482/2015 Teor do ato: Ante o exposto, conheço os embargos de declaração, dando-lhes parcial provimento, para reconhecer a omissão nos termos da fundamentação, no que tange à falta de análise da tese acerca da legalidade da requisição da descrição nominal do Plano Geral de Contas, mantendo-se, no entanto, a conclusão da sentença. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Advogados(s): Giovanna Brancaleone Silveira Lima (OAB 030.621/SC), Rui Claudio de Carvalho (OAB 7300/SC)

20/05/2015, 12:51

Recebidos os autos

05/05/2015, 14:49

Conclusos para despacho

04/05/2015, 12:31

Recebidos os autos

27/04/2015, 14:44

Autos entregues em carga ao Advogado

24/04/2015, 10:21

Certificado a publicação e registro da sentença

20/04/2015, 12:37

Recebidos os autos

14/04/2015, 15:37

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - Ante o exposto, conheço os embargos de declaração, dando-lhes parcial provimento, para reconhecer a omissão nos termos da fundamentação, no que tange à falta de análise da tese acerca da legalidade da requisição da descrição nominal do Plano Geral de Contas, mantendo-se, no entanto, a conclusão da sentença. Publique-se. Registre-se e intimem-se.

13/04/2015, 18:01

Juntada petição de embargos de declaração - ELETRONICO

28/07/2014, 14:23

Recurso interposto - 0005688-76.2014.8.24.0011 - Embargos de Declaração

25/07/2014, 16:41

Recebidos os autos

21/07/2014, 17:03

Autos entregues em carga ao Advogado

21/07/2014, 15:42

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0410/2014 Data da Publicação: 21/07/2014 Número do Diário: 1916 Página:

21/07/2014, 12:14

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0410/2014 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os presentes embargos à execução fiscal, para reconhecer o excesso de execução tão-somente em relação à inclusão indevida de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), bem como declarar como devida, pelo banco embargante, até a data de 24.09.2007 (momento da propositura da ação), a importância de R$ 3.715.044,16 (três milhões, setecentos e quinze mil, quarenta e quatro reais, e dezesseis centavos). Considerando que houve sucumbência recíproca, condeno o embargante, proporcionalmente ao sucumbido, ao pagamento de 75% das custas processuais, e o embargado ao pagamento de 25%, lembrando, contudo, que este último é isento, por força da LCE 156/97. Na mesma linha de raciocínio, condeno o embargante ao pagamento de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais) a título de honorários advocatícios, e o embargado ao pagamento de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) ao patrono do embargante, permitindo-se a compensação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expeça-se alvará para liberação dos 50% remanescentes dos honorários do perito, observando os dados informados à fl. 621. Transcorrido o prazo para recurso voluntário, subam os autos ao Tribunal de Justiça em reexame necessário (art. 475 do CPC). Advogados(s): Fabio Caetano Pereira (OAB 12913/SC), Giovanna Brancaleone Silveira Lima (OAB 030.621/SC), Rui Claudio de Carvalho (OAB 7300/SC)

17/07/2014, 18:24

Certificado a publicação e registro da sentença

07/07/2014, 12:12

Julgado procedente em parte do pedido - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os presentes embargos à execução fiscal, para reconhecer o excesso de execução tão-somente em relação à inclusão indevida de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), bem como declarar como devida, pelo banco embargante, até a data de 24.09.2007 (momento da propositura da ação), a importância de R$ 3.715.044,16 (três milhões, setecentos e quinze mil, quarenta e quatro reais, e dezesseis centavos). Considerando que houve sucumbência recíproca, condeno o embargante, proporcionalmente ao sucumbido, ao pagamento de 75% das custas processuais, e o embargado ao pagamento de 25%, lembrando, contudo, que este último é isento, por força da LCE 156/97. Na mesma linha de raciocínio, condeno o embargante ao pagamento de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais) a título de honorários advocatícios, e o embargado ao pagamento de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) ao patrono do embargante, permitindo-se a compensação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expeça-se alvará para liberação dos 50% remanescentes dos honorários do perito, observando os dados informados à fl. 621. Transcorrido o prazo para recurso voluntário, subam os autos ao Tribunal de Justiça em reexame necessário (art. 475 do CPC).

29/05/2014, 11:40

Juntada de petição - prot. 088104

15/05/2014, 13:15

Concluso para decisão interlocutória

29/08/2013, 13:24

Aguardando envio para o Juiz

29/08/2013, 12:38

Certidão emitida - Encerramento de Volume

09/04/2013, 10:29

Certidão emitida - Abertura de Volume

09/04/2013, 10:29

Aguardando envio para o Juiz

09/04/2013, 10:10

Juntada de exceção de pré-executividade - Código 119R7

09/04/2013, 10:10

Recebimento - SAJ

06/03/2013, 07:11

Concluso para despacho - SAJ

27/02/2013, 14:47

Aguardando envio para o Juiz

27/02/2013, 13:08

Aguardando envio para o Juiz

26/02/2013, 18:32

Juntada de e-mail - protocolo n°021377

26/02/2013, 18:21

Juntada de petição - protocolo n°020559.

26/02/2013, 18:20

Juntada de outros - MANIFESTAÇÃO DO EMBARGANTE. protocolo n°084606.

26/02/2013, 18:14

Aguardando cumprir despacho

04/02/2013, 17:57

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0521/2012 Data da Publicação: 13/12/2012 Número do Diário: 1537 Página: 791-792

14/12/2012, 14:35

Aguardando publicação - Relação: 0521/2012 Teor do ato: Ficam intimadas as partes da apresentação do laudo pericial de fls. 417-568 e cientificadas do prazo de 10 (dez) dias para a apresentação dos pareceres técnicos de seus assistentes. Advogados(s): Fábio Caetano Pereira (OAB 012.913/SC), Rui Claudio de Carvalho (OAB 007.300/SC)

11/12/2012, 18:05

Ato Ordinatório-Laudo pericial - Ficam intimadas as partes da apresentação do laudo pericial de fls. 417-568 e cientificadas do prazo de 10 (dez) dias para a apresentação dos pareceres técnicos de seus assistentes.

01/11/2012, 16:07

Juntada de laudo pericial - SAJ

30/10/2012, 16:44

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à movimentação foi alterado para 01/11/2012 em virtude de alteração na tabela de feriados

30/10/2012, 13:26

Aguardando decurso do prazo

08/10/2012, 18:12

Certidão emitida - Abertura de Volume

12/09/2012, 14:48

Certidão emitida - Encerramento de Volume

12/09/2012, 14:48

Aguardando resposta de ofício

12/09/2012, 14:40

Ofício expedido - SAJ - Intimação por Carta - Genérico

12/09/2012, 14:40

Alvará expedido - SAJ

04/09/2012, 17:18

Despacho outros - I - Expeça-se o competente alvará para liberamento do valor, na forma requerida à fl. 408. II - Defiro o pedido de fl. 410 e, consequentemente determino a ampliação do prazo da perícia em 60 dias.

21/08/2012, 16:26

Juntada de e-mail - e-mail perito

13/08/2012, 15:30

Juntada de mandado - Mandado 1

13/08/2012, 15:29

Juntada de petição

13/08/2012, 15:29

Recebimento - SAJ

31/07/2012, 12:28

Carga ao Perito

12/07/2012, 12:42

Juntada de AR - Juntada de AR : AR049643558TJ Situação : Cumprido Destinatário : Ilustríssimo Senhor Antônio de Pádua Meirinho Diligência : 19/06/2012

25/06/2012, 17:20

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - com Peças Processuais

25/06/2012, 13:15

Aguardando perícia

18/06/2012, 15:34

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Cumprido Local: Cartório da Fazenda Pública e Registros Públicos - 27/06/2012

18/06/2012, 15:24

Juntada de e-mail - manifestação do perito

18/06/2012, 14:58

Juntada de petição - Petição do Embargado.

16/05/2012, 14:49

Ofício expedido - SAJ - Genérico

16/05/2012, 14:40

Juntada de petição - Banco do Brasil

08/05/2012, 14:36

Aguardando manifestação das partes

08/05/2012, 14:32

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0127/2012 Data da Publicação: 03/05/2012 Número do Diário: 1382 Página: 615/617

03/05/2012, 12:30

Aguardando publicação - Relação: 0127/2012 Teor do ato: Ficam intimadas as partes para a indicação de Assistentes Técnicos e apresentação de quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Fábio Caetano Pereira (OAB 012.913/SC), Rui Claudio de Carvalho (OAB 007.300/SC)

30/04/2012, 15:45

Ato Ordinatório-Cível - Ficam intimadas as partes para a indicação de Assistentes Técnicos e apresentação de quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias.

26/04/2012, 17:35

Juntada de petição - Embargante

26/04/2012, 17:32

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0107/2012 Data da Publicação: 19/04/2012 Número do Diário: 1373 Página: 777/778

19/04/2012, 13:21

Aguardando publicação - Relação: 0107/2012 Teor do ato: Fica intimado o embargante, para que, no prazo de 5(cinco) dias, efetue o recolhimento do valor dos respectivos honorarios periciais cfme petição de fls.383. Advogados(s): Rui Claudio de Carvalho (OAB 007.300/SC)

17/04/2012, 18:32

Ato Ordinatório-Manifestação honorários Perito - Fica intimado o embargante, para que, no prazo de 5(cinco) dias, efetue o recolhimento do valor dos respectivos honorarios periciais cfme petição de fls.383.

16/04/2012, 16:17

Juntada de petição

16/04/2012, 16:08

Juntada de e-mail

16/04/2012, 16:06

Aguardando outros - JUNTADA PETIÇÃO VIA E-MAIL.

16/04/2012, 16:06

Juntada de petição

16/03/2012, 15:39

Ofício expedido - SAJ - Intimação Perito Nomeado

16/03/2012, 14:40

Recebimento - SAJ

12/03/2012, 16:19

Remessa à Fazenda Pública

24/02/2012, 12:24

Aguardando envio para a Fazenda Pública

24/02/2012, 12:24

Recebimento - SAJ

16/02/2012, 16:25

Despacho outros - Em face do exposto: 1) INTIME-SE o Município de Brusque para, no prazo de 15 dias, juntar aos autos cópia da Portaria n. 6.081/80 e o respectivo comprovante da publicação do aludido ato. 2) DEFIRO a produção de prova pericial contábil e nomeio perito o Sr. ANTÔNIO DE PÁDUA MEIRINHO - Registro: 023578-CRC/SC, End: Rua Capitão Santos, 67 - Garcia - Blumenau/SC CEP: 89020-060 - fone: (47) 3339-4080 - e-mail: contabil.aliancaterra.com.br (Especialidades: perícia contábil, trabalhista, fiscal, falência/concordata, judicial e extrajudicial, cálculos previdenciários, FGTS, SFH, cálculos tributários) [grifei], o qual deverá ser intimado para apresentar, em 05 (cinco) dias, a proposta de honorários, bem como confirmar expressamente se aceita o encargo. 2.1) Informado o valor dos honorários, intime-se o embargante (Banco do Brasil), requerente da mencionada prova técnica, para que, no prazo de 05 dias, efetue o recolhimento do valor respectivo (100%), sendo que 50% serão liberados de imediato ao Sr. Perito e o remanescente após a apresentação do laudo. 2.2) Ato contínuo, intimem-se as partes para a indicação de Assistentes Técnicos e apresentação de quesitos, após o que, deverá o Sr. Perito ser intimado para a apresentação do laudo em 30 (trinta) dias, de cuja juntada as partes serão intimadas para, querendo, manifestarem-se no prazo de 05 dias, a ser contado de modo sucessivo para o embargante e após para o embargado. 2.3) Os Assistentes Técnicos deverão apresentar os seus pareceres, no prazo comum de 10 (dez) dias, contados da apresentação do laudo, independentemente de intimação (art. 433, par. único, do CPC). 2.4) Visando agilizar a comunicação dos atos, autorizo que as intimações do perito sejam realizadas por telefone ou via e-mail, mediante certidão nos autos.

09/02/2012, 13:12

Concluso para despacho - SAJ

04/10/2011, 14:23

Aguardando envio para o Juiz

04/10/2011, 12:33

Juntada de petição

26/09/2011, 16:57

Aguardando petição - esc 51

23/09/2011, 17:15

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 26/09/2011 em virtude de alteração na tabela de feriados

19/09/2011, 14:58

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 14/09/2011 em virtude de alteração na tabela de feriados

19/09/2011, 14:11

Juntada de e-mail

16/09/2011, 14:40

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 19/09/2011 em virtude de alteração na tabela de feriados

12/09/2011, 19:04

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 16/09/2011 em virtude de alteração na tabela de feriados

10/09/2011, 16:51

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0041/2011 Data da Publicação: 02/09/2011 Número do Diário: 1233 Página: 667/669

02/09/2011, 12:31

Aguardando publicação - Relação: 0041/2011 Teor do ato: Intime-se o embargante para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da impugnação aos embargos. Decorrido o prazo acima fixado, voltem os autos conclusos. Advogados(s): Rui Claudio de Carvalho (OAB 007.300/SC)

31/08/2011, 13:14

Recebimento - SAJ

31/08/2011, 11:54

Despacho outros - Intime-se o embargante para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da impugnação aos embargos. Decorrido o prazo acima fixado, voltem os autos conclusos.

23/08/2011, 10:22

Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para aVara da Fazenda Pública e dos Registros Públicos

21/06/2011, 19:25

Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para aVara da Fazenda Pública e dos Registros Públicos

21/06/2011, 19:25

Juntada de petição - Embargado

12/11/2010, 16:21

Aguardando manifestação do Autor

27/05/2010, 15:19

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0105/2010 Data da Publicação: 18/05/2010 Número do Diário: 923 Página: 516/517

18/05/2010, 13:25

Aguardando publicação - Relação: 0105/2010 Teor do ato: 1. Recebo os embargos à execução, porquanto são tempestivos (ajuizados dentro do prazo de 30 dias contados da intimação da penhora/depósito), houve garantia do juízo e foram recolhidas as custas (ou verificada a respectiva isenção), consoante art. 16, caput, e §1º, da Lei 6.830/1980. 2. Suspendo o curso da execução fiscal correlatada enquanto perdurar a discussão judicial, consoante aplicação analógica do art. 151, II, do Código Tributário Nacional. 3. Certifique-se sobre a existência da presente ação incidental nos autos da expropriatória. 4. Intime(m)-se o(s) embargado(s)/exeqüente(s), para oferecer(em) resposta no prazo de 30 dias, consoante art. 17 da Lei 6.830/1980. Advogados(s): Rui Claudio de Carvalho (OAB 007.300/SC), Gissele Hellmann (OAB 009.677/SC)

14/05/2010, 09:38

Redistribuição de processo - saída - Redistribuído conforme Resolução 24/2009-TJ

01/09/2009, 15:41

Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído conforme Resolução 24/2009-TJ

01/09/2009, 15:41

Juntada de impugnação - Impugnação aos Embargos.

31/08/2009, 12:47

Recebimento - SAJ

16/07/2009, 15:06

Carga ao Advogado

16/06/2009, 14:23

Certificado outros - Certifico que em cumprimento ao item 3 do despacho de fl. 337, a execução em apenso encontra-se suspensa até decisão final nestes autos.

06/05/2009, 17:12

Recebimento - SAJ

06/05/2009, 16:57

Decisão det. suspensão - rec. Embargos à Execução - 1. Recebo os embargos à execução, porquanto são tempestivos (ajuizados dentro do prazo de 30 dias contados da intimação da penhora/depósito), houve garantia do juízo e foram recolhidas as custas (ou verificada a respectiva isenção), consoante art. 16, caput, e §1º, da Lei 6.830/1980. 2. Suspendo o curso da execução fiscal correlatada enquanto perdurar a discussão judicial, consoante aplicação analógica do art. 151, II, do Código Tributário Nacional. 3. Certifique-se sobre a existência da presente ação incidental nos autos da expropriatória. 4. Intime(m)-se o(s) embargado(s)/exeqüente(s), para oferecer(em) resposta no prazo de 30 dias, consoante art. 17 da Lei 6.830/1980.

28/04/2009, 09:33

Concluso para despacho - SAJ

16/02/2009, 10:10

Aguardando envio para o Juiz

13/02/2009, 14:03

Certidão emitida - Abertura de Volume

13/02/2009, 13:18

Certidão emitida - Encerramento de Volume

13/02/2009, 13:18

Certidão emitida - Apensamento/Desapensamento - Incidente

13/02/2009, 13:15

Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 011.07.007010-6 - Execução Fiscal - Município/Autarquias Municipais / Execução

13/02/2009, 12:34

Recebimento - SAJ

12/02/2009, 16:05

Processo distribuído por dependência

11/02/2009, 15:55

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2023, 13:08

Documentação

•07/11/2022, 13:50