Execução Fiscal 5022259-40.2020.8.24.0039 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2025

Valor da Causa

R$ 1.392,19

Órgão julgador

Juízo da Vara da Fazenda Púb., Exec. Fiscais, Acidentes do Trab. e Reg. Públicos da Comarca de Lages

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO JOSE DO CERRITO

CNPJ

Autor

FRANCA COMERCIO CAMA, MESA E BANHO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIOGENES MENEGAZ

OAB/SC 039560·CPF·Representa: Autor

FRANCINE PITT VASCONCELLOS

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

23/07/2025, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

08/07/2025, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 16:39

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 16:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/06/2025, 03:00

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de LGSFP01 para NJ40JT01) - Resolução TJ N. 46 de 4 de dezembro de 2024

09/05/2025, 19:48

Alterado o assunto processual - De: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Para: Dívida Ativa (Execução Fiscal)

05/11/2024, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

29/04/2024, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

25/04/2024, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

15/04/2024, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2024, 13:52

Decisão interlocutória

15/04/2024, 13:52

Conclusos para decisão

03/04/2024, 16:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 82

03/04/2024, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

22/03/2024, 23:59

Todas as movimentações(99)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

23/07/2025, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

08/07/2025, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 16:39

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 16:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2025, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2024, 13:52

02/06/2025, 03:00

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de LGSFP01 para NJ40JT01) - Resolução TJ N. 46 de 4 de dezembro de 2024

09/05/2025, 19:48

Alterado o assunto processual - De: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Para: Dívida Ativa (Execução Fiscal)

05/11/2024, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

29/04/2024, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

25/04/2024, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

15/04/2024, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2024, 13:52

Decisão interlocutória

15/04/2024, 13:52

Conclusos para decisão

03/04/2024, 16:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 82

03/04/2024, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

22/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

17/03/2024, 23:59

Juntado(a)

12/03/2024, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 16:48

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

11/03/2024, 13:52

Juntada de certidão

11/03/2024, 13:21

Remetidos os Autos - FNSCONV -> LGSFP

08/03/2024, 12:37

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FRANCA COMERCIO CAMA, MESA E BANHO LTDA)

08/03/2024, 12:37

Remetidos os Autos - LGSFP -> FNSCONV

07/03/2024, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2024, 14:22

Decisão interlocutória

07/03/2024, 14:22

Conclusos para decisão

06/03/2024, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

06/03/2024, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

25/12/2023, 23:59

Despacho

15/12/2023, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2023, 15:53

Conclusos para decisão

11/10/2023, 15:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

10/10/2023, 11:53

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de LGSEF01 para LGSFP01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

10/10/2023, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

09/10/2023, 23:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

18/09/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/09/2023, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2023, 13:04

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

29/08/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

22/08/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 20/07/2023 02:00:14, disponibilização efetiva ocorreu no dia 20/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 21/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/08/2023

20/07/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO CERRITO EXECUTADO: FRANCA COMERCIO CAMA, MESA E BANHO LTDA EDITAL PLATAFORMA CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): FRANCA COMERCIO CAMA, MESA E BANHO LTDA, CPF: 22709579000107Certidão de Dívida Ativa. Valor do Débito: 1.392,19. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5022259-40.2020.8.24.0039/SC

20/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO CERRITO EXECUTADO: FRANCA COMERCIO CAMA, MESA E BANHO LTDA EDITAL PLATAFORMA CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): FRANCA COMERCIO CAMA, MESA E BANHO LTDA, CPF: 22709579000107Certidão de Dívida Ativa. Valor do Débito: 1.392,19. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5022259-40.2020.8.24.0039/SC

20/07/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 15:30

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: EDITAL 1 - Evento 56 - Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - 19/07/2023 15:27:34

19/07/2023, 15:28

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/07/2023

19/07/2023, 15:27

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/07/2023

19/07/2023, 15:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 52

10/07/2023, 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 52

17/06/2023, 23:59

Juntada de certidão

07/06/2023, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 14:17

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

07/06/2023, 13:19

Despacho

07/06/2023, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/06/2023, 12:31

Conclusos para decisão

06/06/2023, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

05/06/2023, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

20/04/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 12:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/04/2023, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

24/03/2023, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

18/03/2023, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

08/03/2023, 19:59

Decisão interlocutória

08/03/2023, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/03/2023, 14:27

Conclusos para decisão

07/03/2023, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

06/03/2023, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

15/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2022, 12:20

Ato ordinatório praticado

05/12/2022, 12:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/11/2022, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/10/2022, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

06/10/2022, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

29/09/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/09/2022, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2022, 12:39

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 23

09/09/2022, 16:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23<br>Oficial: JOSE VALDECI DE LIZ RIBEIRO

08/09/2022, 14:31

Expedição de mandado - LGSCEMAN

08/09/2022, 14:27

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3664229, Subguia 1967204 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 214,28

14/06/2022, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

13/06/2022, 12:03

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3664229, Subguia 1967204

09/06/2022, 15:39

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO CERRITO - Guia 3664229 - R$ 214,28

09/06/2022, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

23/05/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/05/2022, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2022, 17:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 14 - Ato ordinatório praticado - 22/04/2021 15:08:36)

14/09/2021, 16:46

Juntada de certidão

22/04/2021, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

14/04/2021, 12:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

26/03/2021, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

19/03/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/03/2021, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2021, 16:29

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

02/03/2021, 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

06/02/2021, 23:59

Expedição de ofício - 1 carta

03/02/2021, 16:31

Determinada a citação

27/01/2021, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/01/2021, 15:26

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2021, 12:25

Distribuído por sorteio

29/12/2020, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2023, 15:53

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2023, 13:04

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2023, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2023, 12:31

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2023, 12:36

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2023, 14:27

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2022, 12:20

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2022, 12:39

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2022, 17:00

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2021, 15:08

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2021, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2021, 15:26