Execução Fiscal 5001504-70.2022.8.24.0056 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/07/2022

Valor da Causa

R$ 3.074,01

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Santa Cecília

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA CECILIA

CNPJ

Autor

M.A. DE MELO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MATHEUS MARTINS DOS SANTOS

OAB/SC 068231·CPF·Representa: Autor

RICHARD JEAN RIBEIRO

OAB/SC 052647·CPF·Representa: Autor

MARCOS ANTONIO COPELLI

OAB/SC 049542·CPF·Representa: Autor

RAFAEL RECH BELMONTE

CPF·Representa: Autor

KAREN DENIZE DA SILVA DE OLIVERIO

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

MATHEUS MARTINS DOS SANTOS

OAB/SC 068231·CPF·Representa: Autor

RICHARD JEAN RIBEIRO

OAB/SC 052647·CPF·Representa: Autor

MARCOS ANTONIO COPELLI

OAB/SC 049542·CPF·Representa: Autor

RAFAEL RECH BELMONTE

CPF·Representa: Autor

KAREN DENIZE DA SILVA DE OLIVERIO

CPF·Representa: Autor

PATRICIA VELHO DA SILVA

OAB/SC 017071·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/06/2025, 11:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

07/06/2025, 01:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

05/06/2025, 23:55

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SCCUN

26/05/2025, 23:33

Custas Satisfeitas - Itens de recolhimento não utilizados. Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE SANTA CECÍLIA

26/05/2025, 23:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 23:33

Custas Satisfeitas - Parte: M.A. DE MELO

26/05/2025, 23:33

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SCCUN -> DCJE

26/05/2025, 19:15

Transitado em Julgado

26/05/2025, 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

08/05/2025, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

24/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

14/03/2025, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

14/03/2025, 16:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/03/2025, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2025, 15:47

Todas as movimentações(68)

Baixa Definitiva

20/06/2025, 11:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

07/06/2025, 01:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

05/06/2025, 23:55

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SCCUN

26/05/2025, 23:33

Custas Satisfeitas - Itens de recolhimento não utilizados. Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE SANTA CECÍLIA

Documentos

SENTENÇA

•14/03/2025, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2024, 17:32

26/05/2025, 23:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 23:33

Custas Satisfeitas - Parte: M.A. DE MELO

26/05/2025, 23:33

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SCCUN -> DCJE

26/05/2025, 19:15

Transitado em Julgado

26/05/2025, 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

08/05/2025, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

24/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

14/03/2025, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

14/03/2025, 16:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/03/2025, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2025, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2025, 15:47

Conclusos para julgamento

15/01/2025, 16:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/07/2024, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

05/06/2024, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

20/04/2024, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

12/04/2024, 10:29

Juntado(a)

12/04/2024, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

11/04/2024, 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

11/04/2024, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2024, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2024, 17:32

Decisão interlocutória

10/04/2024, 17:32

Conclusos para decisão

10/04/2024, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

23/11/2023, 10:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 02:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

11/10/2023, 22:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

30/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2023, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

13/09/2023, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

12/09/2023, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 09:06

Juntado(a)

12/09/2023, 09:05

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

12/09/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

02/09/2023, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

07/08/2023, 16:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 20/07/2023 02:00:35, disponibilização efetiva ocorreu no dia 20/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 01/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/09/2023

20/07/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SANTA CECÍLIA EXECUTADO: M.A. DE MELO EDITAL Nº 310046170957 JUIZ DO PROCESSO: GABRIEL MARCON DALPONTE - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): M.A. DE MELO, cpf: 21896355000180, endereço: RODOVIA BR 116, S/N,: COLETORIA VELHA; - INTERIOR - 89540000, Santa Cecília/SC (Comercial) e RODOVIA BR 116, S/N, AP/E: COLETORIA VELHA - INTERIOR - 89540000, Santa Cecília/SC (Comercial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. *. Valor do Débito: 3.074,01. Data do Cálculo: 11/07/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001504-70.2022.8.24.0056/SC

20/07/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/07/2023

19/07/2023, 20:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

26/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 00:06

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 21

20/05/2023, 07:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21<br>Oficial: EVERTON LAURIDES LIMA

19/04/2023, 17:06

Expedição de mandado - SCCCEMAN

18/04/2023, 19:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4679754, Subguia 2660603 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 253,04

01/03/2023, 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

22/02/2023, 10:47

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4679754, Subguia 2660603

22/02/2023, 10:46

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 4679754, Subguia 2462580

14/01/2023, 02:30

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

07/12/2022, 05:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

06/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2022, 15:27

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4679754, Subguia 2462580

24/11/2022, 15:27

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE SANTA CECÍLIA - Guia 4679754 - R$ 249,94

24/11/2022, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

25/10/2022, 19:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

03/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 17:38

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

26/08/2022, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

16/08/2022, 22:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

21/07/2022, 23:59

Expedição de ofício - 1 carta

12/07/2022, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022, 17:28

Determinada a citação

11/07/2022, 17:28

Conclusos para decisão

11/07/2022, 15:05

Distribuído por sorteio

11/07/2022, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2022, 17:28