Execução Fiscal 5001481-27.2022.8.24.0056 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/07/2022

Valor da Causa

R$ 4.912,44

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Santa Cecília

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA CECILIA

CNPJ

Autor

TEMAL - TRANSPORTE, EMBALAGEM, MADEIRAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MATHEUS MARTINS DOS SANTOS

OAB/SC 068231·CPF·Representa: Autor

RICHARD JEAN RIBEIRO

OAB/SC 052647·CPF·Representa: Autor

RAFAEL RECH BELMONTE

CPF·Representa: Autor

KAREN DENIZE DA SILVA DE OLIVERIO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

08/08/2025, 23:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

01/08/2025, 18:18

Despacho

29/07/2025, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 18:17

Conclusos para despacho

11/07/2025, 18:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

02/07/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

17/05/2025, 23:59

Decisão interlocutória

07/05/2025, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2025, 19:29

Conclusos para despacho

08/04/2025, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

04/06/2024, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

12/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 12:29

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

30/04/2024, 16:39

Juntada de certidão

25/04/2024, 11:55

Todas as movimentações(63)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

08/08/2025, 23:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

01/08/2025, 18:18

Despacho

29/07/2025, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 18:17

Conclusos para despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2025, 18:17

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2025, 19:29

11/07/2025, 18:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

02/07/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

17/05/2025, 23:59

Decisão interlocutória

07/05/2025, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2025, 19:29

Conclusos para despacho

08/04/2025, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

04/06/2024, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

12/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 12:29

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

30/04/2024, 16:39

Juntada de certidão

25/04/2024, 11:55

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 45<br>Data do cumprimento: 09/04/2024

10/04/2024, 14:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45<br>Oficial: EVERTON LAURIDES LIMA

12/03/2024, 18:53

Expedição de mandado - SCCCEMAN

12/03/2024, 18:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6890718, Subguia 3552760 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 16,52

30/11/2023, 09:06

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6890718, Subguia 3552760

27/11/2023, 08:54

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE SANTA CECÍLIA - Guia 6890718 - R$ 16,52

27/11/2023, 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

16/11/2023, 10:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

01/11/2023, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 02:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

11/10/2023, 22:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

03/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

28/09/2023, 23:59

Juntada de certidão

23/09/2023, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2023, 10:32

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

21/09/2023, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/09/2023, 22:09

Decisão interlocutória

18/09/2023, 22:09

Conclusos para decisão

18/09/2023, 18:41

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

12/09/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

02/09/2023, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

07/08/2023, 16:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 20/07/2023 02:00:35, disponibilização efetiva ocorreu no dia 20/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 01/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/09/2023

20/07/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SANTA CECÍLIA EXECUTADO: TEMAL - TRANSPORTE, EMBALAGEM, MADEIRAS LTDA - ME EDITAL Nº 310046170947 JUIZ DO PROCESSO: GABRIEL MARCON DALPONTE - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): TEMAL - TRANSPORTE, EMBALAGEM, MADEIRAS LTDA - ME, cpf: 09284945000157, endereço: ROTARY, 282 - galpao - 89540000, Santa Cecília/SC (Comercial), Rua Guia Lopes, 1405 - Santo Afonso. - 93425365, Novo Hamburgo/RS (Residencial) e AVENIDA ROTARY, 282, GALPÃO - INDUSTRIAL - 89540000, Santa Cecília/SC (Comercial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. *. Valor do Débito: 4.912,44. Data do Cálculo: 07/07/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001481-27.2022.8.24.0056/SC

20/07/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/07/2023

19/07/2023, 20:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

26/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 00:06

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 20

16/05/2023, 19:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20<br>Oficial: ANDRE PROENCA BASTOS

08/05/2023, 15:13

Expedição de mandado - SCCCEMAN

05/05/2023, 18:29

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4737073, Subguia 2693393 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 169,44

20/03/2023, 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

03/03/2023, 09:33

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4737073, Subguia 2693393

03/03/2023, 09:32

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 4737073, Subguia 2491158

26/01/2023, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

15/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2022, 15:17

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4737073, Subguia 2491158

05/12/2022, 15:17

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE SANTA CECÍLIA - Guia 4737073 - R$ 167,66

05/12/2022, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

25/10/2022, 19:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

03/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

16/08/2022, 22:05

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

09/08/2022, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

18/07/2022, 23:59

Expedição de ofício - 1 carta

12/07/2022, 17:24

Determinada a citação

08/07/2022, 22:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2022, 22:25

Conclusos para decisão

08/07/2022, 09:03

Distribuído por sorteio

07/07/2022, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2023, 22:09

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2022, 22:25