Execução Fiscal 5001255-22.2022.8.24.0056 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/06/2022

Valor da Causa

R$ 3.439,50

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Santa Cecília

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA CECILIA

CNPJ

Autor

AVS TRANSPORTES EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MATHEUS MARTINS DOS SANTOS

OAB/SC 068231·CPF·Representa: Autor

RICHARD JEAN RIBEIRO

OAB/SC 052647·CPF·Representa: Autor

MARCOS ANTONIO COPELLI

OAB/SC 049542·CPF·Representa: Autor

RAFAEL RECH BELMONTE

CPF·Representa: Autor

KAREN DENIZE DA SILVA DE OLIVERIO

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

MATHEUS MARTINS DOS SANTOS

OAB/SC 068231·CPF·Representa: Autor

RICHARD JEAN RIBEIRO

OAB/SC 052647·CPF·Representa: Autor

MARCOS ANTONIO COPELLI

OAB/SC 049542·CPF·Representa: Autor

RAFAEL RECH BELMONTE

CPF·Representa: Autor

KAREN DENIZE DA SILVA DE OLIVERIO

CPF·Representa: Autor

PATRICIA VELHO DA SILVA

OAB/SC 017071·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/05/2025, 10:48

Transitado em Julgado

23/05/2025, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

08/05/2025, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

24/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

14/03/2025, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

14/03/2025, 17:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/03/2025, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2025, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2025, 13:13

Conclusos para julgamento

15/01/2025, 16:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/07/2024, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

05/06/2024, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

20/04/2024, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

12/04/2024, 09:58

Juntado(a)

12/04/2024, 09:58

Todas as movimentações(60)

Baixa Definitiva

23/05/2025, 10:48

Transitado em Julgado

23/05/2025, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

08/05/2025, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

24/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

Documentos

SENTENÇA

•14/03/2025, 13:13

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2024, 17:33

14/03/2025, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

14/03/2025, 17:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/03/2025, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2025, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2025, 13:13

Conclusos para julgamento

15/01/2025, 16:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/07/2024, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

05/06/2024, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

20/04/2024, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

12/04/2024, 09:58

Juntado(a)

12/04/2024, 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

11/04/2024, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

11/04/2024, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2024, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2024, 17:33

Decisão interlocutória

10/04/2024, 17:33

Conclusos para decisão

10/04/2024, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

23/11/2023, 09:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 02:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

11/10/2023, 22:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

30/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2023, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

13/09/2023, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

12/09/2023, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 10:27

Juntado(a)

12/09/2023, 10:26

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

12/09/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

02/09/2023, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

07/08/2023, 16:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 20/07/2023 02:00:35, disponibilização efetiva ocorreu no dia 20/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 01/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/09/2023

20/07/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SANTA CECÍLIA EXECUTADO: AVS TRANSPORTES EIRELI EDITAL Nº 310046170948 JUIZ DO PROCESSO: GABRIEL MARCON DALPONTE - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): AVS TRANSPORTES EIRELI, cpf: 26809870000108, endereço: Osvaldino Nunes de Oliveira, 141 - Centro - 89545000, Timbó Grande/SC (Residencial) e OSVALDINO NUNES DE OLIVEIRA, 141 - CENTRO - 89545000, Timbó Grande/SC (Comercial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. *. Valor do Débito: 3.439,50. Data do Cálculo: 09/06/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001255-22.2022.8.24.0056/SC

20/07/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/07/2023

19/07/2023, 20:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

26/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 00:06

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 20

17/05/2023, 13:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20<br>Oficial: JULIANE DE CASSIA PETRI DA SILVA DROZDEK

08/05/2023, 15:11

Expedição de mandado - SCCCEMAN

05/05/2023, 18:29

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4737122, Subguia 2693382 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.108,12

20/03/2023, 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

03/03/2023, 09:31

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4737122, Subguia 2693382

03/03/2023, 09:30

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 4737122, Subguia 2491204

26/01/2023, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

15/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2022, 15:28

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4737122, Subguia 2491204

05/12/2022, 15:28

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE SANTA CECÍLIA - Guia 4737122 - R$ 1.096,46

05/12/2022, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

25/10/2022, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

03/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

28/07/2022, 17:21

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

28/06/2022, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

19/06/2022, 23:59

Expedição de ofício - 1 carta

13/06/2022, 17:52

Determinada a citação

09/06/2022, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2022, 14:37

Conclusos para despacho

09/06/2022, 10:02

Distribuído por sorteio

09/06/2022, 09:23

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2022, 14:37