Execução Fiscal 5000920-03.2022.8.24.0056 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/05/2022

Valor da Causa

R$ 4.384,81

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Santa Cecília

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA CECILIA

CNPJ

Autor

VICTORIO VILMAR RECH

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MATHEUS MARTINS DOS SANTOS

OAB/SC 068231·CPF·Representa: Autor

RICHARD JEAN RIBEIRO

OAB/SC 052647·CPF·Representa: Autor

MARCOS ANTONIO COPELLI

OAB/SC 049542·CPF·Representa: Autor

RAFAEL RECH BELMONTE

CPF·Representa: Autor

KAREN DENIZE DA SILVA DE OLIVERIO

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

MATHEUS MARTINS DOS SANTOS

OAB/SC 068231·CPF·Representa: Autor

RICHARD JEAN RIBEIRO

OAB/SC 052647·CPF·Representa: Autor

MARCOS ANTONIO COPELLI

OAB/SC 049542·CPF·Representa: Autor

RAFAEL RECH BELMONTE

CPF·Representa: Autor

KAREN DENIZE DA SILVA DE OLIVERIO

CPF·Representa: Autor

LUCAS VIEIRA FONTANELA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/05/2025, 10:42

Transitado em Julgado

23/05/2025, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

08/05/2025, 10:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

15/04/2025, 01:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

24/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2025, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2025, 15:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/03/2025, 15:47

Conclusos para julgamento

15/01/2025, 16:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/07/2024, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

20/05/2024, 10:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

08/04/2024, 14:35

Juntado(a)

08/04/2024, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

08/04/2024, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

06/04/2024, 23:59

Todas as movimentações(60)

Baixa Definitiva

23/05/2025, 10:42

Transitado em Julgado

23/05/2025, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

08/05/2025, 10:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

15/04/2025, 01:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

Documentos

SENTENÇA

•14/03/2025, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2024, 20:29

24/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2025, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2025, 15:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/03/2025, 15:47

Conclusos para julgamento

15/01/2025, 16:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/07/2024, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

20/05/2024, 10:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

08/04/2024, 14:35

Juntado(a)

08/04/2024, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

08/04/2024, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

06/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2024, 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2024, 20:29

Decisão interlocutória

27/03/2024, 20:29

Conclusos para decisão

27/03/2024, 13:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 40 - Conclusos para decisão - 27/03/2024 10:47:43)

27/03/2024, 13:45

Juntada de Petição

04/03/2024, 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

12/01/2024, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

11/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2023, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

23/10/2023, 12:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 02:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

11/10/2023, 22:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

24/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2023, 09:52

Juntado(a)

14/09/2023, 09:52

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

12/09/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

02/09/2023, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

07/08/2023, 14:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 20/07/2023 02:00:36, disponibilização efetiva ocorreu no dia 20/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 01/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/09/2023

20/07/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SANTA CECÍLIA EXECUTADO: VICTORIO VILMAR RECH EDITAL Nº 310046170945 JUIZ DO PROCESSO: GABRIEL MARCON DALPONTE - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): VICTORIO VILMAR RECH, cpf: 86727237000194, endereço: RUA MANOEL JOSE DE SOUZA, 153, SALA - CENTRO - 89540000, Santa Cecília/SC (Residencial), RUA MANOEL JOSE SOUZA, 153 - CENTRO - 89540000, Santa Cecília/SC (Comercial) e MANOEL JOSE DE SOUZA, 153, SALA - CENTRO - 89540000, Santa Cecília/SC (Comercial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. *. Valor do Débito: 4.384,81. Data do Cálculo: 04/05/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000920-03.2022.8.24.0056/SC

20/07/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/07/2023

19/07/2023, 20:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

26/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 00:06

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 20

17/05/2023, 14:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20<br>Oficial: JULIANE DE CASSIA PETRI DA SILVA DROZDEK

08/05/2023, 15:12

Expedição de mandado - SCCCEMAN

05/05/2023, 23:29

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4778701, Subguia 2707412 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 28,04

20/03/2023, 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

08/03/2023, 10:53

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4778701, Subguia 2707412

08/03/2023, 10:53

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 4778701, Subguia 2512597

16/02/2023, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

22/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2022, 19:30

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4778701, Subguia 2512597

12/12/2022, 19:29

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE SANTA CECÍLIA - Guia 4778701 - R$ 27,78

12/12/2022, 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

19/10/2022, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

03/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

29/06/2022, 20:24

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

09/06/2022, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

15/05/2022, 23:59

Expedição de ofício - 1 carta

10/05/2022, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2022, 14:41

Determinada a citação

05/05/2022, 14:41

Conclusos para decisão

05/05/2022, 08:54

Distribuído por sorteio

04/05/2022, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2022, 14:41