Execução Fiscal 0900147-85.2018.8.24.0079 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2025

Valor da Causa

R$ 1.173,85

Órgão julgador

Juízo da Unidade Estadual de Execuções Fiscais de Baixo Valor

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VIDEIRA/SC

CNPJ

Autor

ZENITA VARALA GONSALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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LUIZ FRANCISCO KARAM LEONI

OAB/SC 018431·CPF·Representa: Autor

LUCIANE MARIA DOS SANTOS GEMO

OAB/SC 019430·CPF·Representa: Autor

RODOLFO PIRES FILHO

OAB/SC 030587·CPF·Representa: Autor

RENATA CHRISTINA MELILLO

OAB/SC 014082·CPF·Representa: Autor

VANESSA CRISTINA BRUNING ROSALINSKI

OAB/SC 070716·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

27/04/2026, 17:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 145 Parte Isenta

18/07/2025, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

18/07/2025, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

05/06/2025, 23:59

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

26/05/2025, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/05/2025, 13:58

Conclusos para julgamento

23/05/2025, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

23/05/2025, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

04/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2025, 19:47

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

07/04/2025, 17:46

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de VII02CV01 para NJ40JT01) - Resolução TJ N. 46 de 4 de dezembro de 2024

21/03/2025, 21:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

20/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 15:00

Todas as movimentações(148)

Conclusos para decisão

27/04/2026, 17:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 145 Parte Isenta

18/07/2025, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

18/07/2025, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

05/06/2025, 23:59

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Documentos

SENTENÇA

•26/05/2025, 13:58

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2025, 19:47

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legal

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26/05/2025, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/05/2025, 13:58

Conclusos para julgamento

23/05/2025, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

23/05/2025, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

04/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2025, 19:47

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

07/04/2025, 17:46

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de VII02CV01 para NJ40JT01) - Resolução TJ N. 46 de 4 de dezembro de 2024

21/03/2025, 21:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

20/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

05/02/2025, 22:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

24/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2024, 16:54

Despacho

14/11/2024, 16:54

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

11/11/2024, 09:27

Conclusos para despacho

04/11/2024, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

03/11/2024, 10:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024

01/10/2024, 19:08

Juntada de certidão

18/09/2024, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

28/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

18/06/2024, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

04/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 13:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

02/04/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

11/02/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 12:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

01/02/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta 001/2023-GB

17/11/2023, 10:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 45 DE 18 DE OUTUBRO DE 2023

01/11/2023, 02:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 05/01/2024 - Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 45 DE 18 DE OUTUBRO DE 2023

01/11/2023, 01:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 03:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

11/10/2023, 23:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

11/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

31/07/2023, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

09/07/2023, 23:59

Juntada de certidão

29/06/2023, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 16:39

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

29/06/2023, 14:35

Juntada de Petição

29/06/2023, 10:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

21/06/2023, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

28/05/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 14:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/02/2023, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

24/10/2022, 09:39

Juntada de peças digitalizadas

24/10/2022, 09:39

Juntada de Petição

30/09/2022, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

30/09/2022, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

30/09/2022, 17:12

Ato ordinatório praticado

30/09/2022, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 16:20

Juntada de peças digitalizadas

30/09/2022, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

28/09/2022, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

28/09/2022, 11:22

Decisão interlocutória

27/09/2022, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2022, 14:53

Conclusos para decisão

22/09/2022, 15:28

Juntada de Petição

05/09/2022, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

05/09/2022, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

05/09/2022, 15:11

Decisão interlocutória

02/09/2022, 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2022, 19:49

Conclusos para despacho

31/08/2022, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

31/08/2022, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

13/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 13:31

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

02/08/2022, 12:48

Juntada de certidão

02/08/2022, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

27/07/2022, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

24/07/2022, 23:59

Remetidos os Autos - FNSCONV -> VII02CV

22/07/2022, 19:42

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ZENITA VARALA GONSALVES)

22/07/2022, 19:42

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

22/07/2022, 14:56

Remetidos os Autos - VII02CV -> FNSCONV

20/07/2022, 14:01

Decisão interlocutória

14/07/2022, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2022, 17:35

Conclusos para despacho

12/07/2022, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

17/06/2022, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

05/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2022, 18:50

Juntada de certidão

25/04/2022, 18:50

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

05/04/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

18/02/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 17/12/2021 02:00:04, disponibilização efetiva ocorreu no dia 17/12/2021<br><b>Prazo do edital:</b> 18/02/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/04/2022

17/12/2021, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE VIDEIRA/SC EXECUTADO: ZENITA VARALA GONSALVES EDITAL Nº 310022648249 JUIZ DO PROCESSO: HERIBERTO MAX DITTRICH SCHMITT - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ZENITA VARALA GONSALVES, cpf: 57920478987, endereço: RUA XV DE NOVEMBRO, 409, SALA - CENTRO - 89560000 (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: constante no evento 1. Valor do Débito: 1.173,85. Data do Cálculo: 28/06/2018. Pelo presente, a(s) pessoa 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900147-85.2018.8.24.0079/SC

17/12/2021, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/12/2021

16/12/2021, 13:23

Expedição de Edital - citação

15/12/2021, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

28/07/2021, 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

28/07/2021, 08:55

Despacho

27/07/2021, 21:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/07/2021, 21:44

Conclusos para decisão/despacho

21/07/2021, 14:37

Juntada de Petição

22/04/2021, 10:48

Juntada de Petição

22/04/2021, 10:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

10/11/2020, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

05/11/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

26/10/2020, 01:55

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

26/10/2020, 01:55

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

13/10/2020, 14:18

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - Local Incerto

13/10/2020, 14:17

documento digitalizado

13/10/2020, 14:14

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/08/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/08/2020 devido à alteração da tabela de feriados

24/07/2020, 23:43

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 079.2020/001802-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 13/10/2020 Local: Oficial de justiça - Mari Teresinha Rodrigues

22/04/2020, 19:01

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

19/02/2020, 14:39

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

04/02/2020, 01:39

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 28/01/2020 através da guia nº 079.3027908-96 no valor de 10,95

29/01/2020, 20:44

Juntada

29/01/2020, 20:43

Juntada

21/01/2020, 11:31

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

16/01/2020, 12:18

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte ativa para, no prazo de 5 (cinco) dias, efetuar o pagamento das diligências necessárias ao cumprimento do mandado pelo oficial de justiça.

14/01/2020, 14:38

Recebidos os autos

08/01/2020, 14:56

Realizado cálculo de custas

08/01/2020, 14:56

Recebidos os Autos pela Contadoria

19/12/2019, 18:50

Certidão emitida - Custas Intermediárias - Contadoria - Automática

19/12/2019, 18:50

Pedido de citação em novo endereço - Nº Protocolo: WVID.19.10025266-2 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 23/08/2019 14:35

23/08/2019, 14:36

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

27/07/2019, 00:00

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

16/07/2019, 17:15

Decisão interlocutória - SAJ - Isso posto, INDEFIRO, por ora, o pedido. Todavia, em face do princípio da cooperação e nos termos do art. 256, § 3º do CPC, autorizo a expedição de alvará em favor da parte autora e/ou de seu procurador, para que possa obter informações quanto ao endereço atualizado da parte ré junto às entidades públicas (Receita Federal, Celesc, INSS, SAMAE, CASAN/VISAN etc.) e às concessionárias de serviços públicos (de telefonia fixa e móvel, instituições financeiras etc.). A fim de evitar sobrecarga ao Cartório, serve a presente como alvará, com validade de 60 (sessenta) dias, a contar da publicação. Saliento que eventual pedido de utilização dos sistemas de consulta a banco de dados disponíveis ao juízo somente será analisado após a parte autora comprovar documentalmente que se dirigiu às entidades públicas acima referidas e que não obteve êxito na localização da parte demandada. Decorridos os prazos acima sem manifestação, intime-se a parte autora/exequente para que dê prosseguimento ao feito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.

10/07/2019, 17:26

Conclusos para despacho

15/05/2019, 17:40

Conclusos para despacho

15/05/2019, 17:40

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WVID.19.10010633-0 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 15/04/2019 17:16

15/04/2019, 17:24

Juntada

12/04/2019, 20:12

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

11/04/2019, 18:57

Ato Ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o exequente, para se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação do art. 40 da LEF.

11/04/2019, 18:57

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

18/01/2019, 14:34

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que deixei de proceder à citação de Zenita Varela Goncalves em virtude de não tê-la localizada. A casa que existia no local foi consumida pelo fogo e hoje não há moradores. Questionei alguns vizinhos que disseram desconhecê-la Dessa. Dou fé.

18/01/2019, 14:33

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 079.2018/012406-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 18/01/2019 Local: Oficial de justiça - Dorinel Vieira Machado Junior

05/12/2018, 10:47

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 28/08/2018 através da guia nº 079.3020908-00 no valor de 10,48

29/08/2018, 21:04

Juntada

29/08/2018, 21:04

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

18/08/2018, 08:15

Juntada

09/08/2018, 09:06

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

08/08/2018, 19:01

Ato ordinatório praticado - SAJ - A parte ativa fica intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, efetuar o pagamento das diligências necessárias ao cumprimento do mandado pelo oficial de justiça. Tendo em vista o endereço constante da inicial estar incompleto, (s/n).

08/08/2018, 19:00

Recebidos os autos

31/07/2018, 13:05

documento digitalizado

31/07/2018, 12:55

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/07/2018, 08:33

Certidão emitida - Custas Intermediárias - Contadoria - Automática

10/07/2018, 08:33

Mero expediente - SAJ - Recebo a inicial.O presente despacho importa ordem para: a) citação; b) penhora; c) arresto; d) registro de penhora ou do arresto; e) avaliação dos bens penhorados ou arrestados (art. 7º).Cite-se o(a) devedor(a) para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os acréscimos legais, ou garantir a execução com oferecimento de bens à penhora. Ressalte-se que a citação poderá ser feita pelo correio, salvo se a Fazenda requerer que seja feita por meio de Oficial de Justiça (art. 8º, I e II). O(A) executado(a) poderá, querendo, oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora.Caso não ocorra o pagamento do débito, nem a garantia da execução, o Oficial de Justiça fará a penhora de bens do(a) devedor(a), procedendo-se desde logo à avaliação, devendo o valor constar do termo ou auto de penhora (art. 13).Se não forem oferecidos embargos, ou se forem rejeitados, "a alienação de quaisquer bens penhorados será feita em leilão público", sejam bens móveis ou imóveis, tudo conforme art. 23 da Lei n.º 6.830/80, observando-se, ainda, os enumerados das Súmulas nº 121 e 128 do Superior Tribunal de Justiça.O leilão será precedido de publicação de edital, afixado no local de costume, na sede do Juízo, e publicado em resumo, uma só vez, gratuitamente, na imprensa oficial. O prazo entre as datas de publicação do edital e do leilão não poderá ser superior a 30 (trinta) dias, nem inferior a 10 (dez) dias (art. 22, § 1º).Fixo os honorários para pronto pagamento em 10% (dez por cento).Cumpra-se.

02/07/2018, 17:56

Conclusos para despacho

28/06/2018, 15:08

Distribuido por sorteio (SAJ)

28/06/2018, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2024, 16:54

ATO ORDINATÓRIO

•01/02/2024, 12:48

ATO ORDINATÓRIO

•18/05/2023, 14:20

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2022, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2022, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2022, 19:49

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2022, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2021, 21:44

ATO ORDINATÓRIO

•14/01/2020, 14:38

DECISÃO

•10/07/2019, 17:26

ATO ORDINATÓRIO

•11/04/2019, 18:57

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2018, 19:00

DESPACHO

•02/07/2018, 17:56