Execução Fiscal 5001503-85.2022.8.24.0056 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/07/2022

Valor da Causa

R$ 4.443,37

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Santa Cecília

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA CECILIA

CNPJ

Autor

BRASLAMINAS COMERCIO DE MADEIRAS LTDA

CNPJ

Reu

ADECIR AMANCIO CORREA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MATHEUS MARTINS DOS SANTOS

OAB/SC 068231·CPF·Representa: Autor

RICHARD JEAN RIBEIRO

OAB/SC 052647·CPF·Representa: Autor

MARCOS ANTONIO COPELLI

OAB/SC 049542·CPF·Representa: Autor

RAFAEL RECH BELMONTE

CPF·Representa: Autor

KAREN DENIZE DA SILVA DE OLIVERIO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 12075296, Subguia 6367087

05/03/2026, 04:03

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 11628143, Subguia 6367083

05/03/2026, 04:03

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 79 - Link para pagamento - 11/12/2025 22:59:26)

05/03/2026, 04:03

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 77 - Link para pagamento - 11/12/2025 22:58:43)

05/03/2026, 04:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

11/12/2025, 23:01

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE SANTA CECÍLIA - Guia 12075296 - R$ 17,22

11/12/2025, 22:59

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 72 - Link para pagamento - 15/10/2025 13:12:03)

20/11/2025, 04:02

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 11628143, Subguia 6111808

20/11/2025, 04:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

25/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 13:12

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE SANTA CECÍLIA - Guia 11628143 - R$ 17,85

15/10/2025, 13:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

05/06/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

21/04/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 17:32

Todas as movimentações(82)

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 12075296, Subguia 6367087

05/03/2026, 04:03

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 11628143, Subguia 6367083

05/03/2026, 04:03

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 79 - Link para pagamento - 11/12/2025 22:59:26)

05/03/2026, 04:03

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 77 - Link para pagamento - 11/12/2025 22:58:43)

05/03/2026, 04:03

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/04/2025, 17:32

ATO ORDINATÓRIO

•14/02/2025, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

11/12/2025, 23:01

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE SANTA CECÍLIA - Guia 12075296 - R$ 17,22

11/12/2025, 22:59

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 72 - Link para pagamento - 15/10/2025 13:12:03)

20/11/2025, 04:02

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 11628143, Subguia 6111808

20/11/2025, 04:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

25/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 13:12

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE SANTA CECÍLIA - Guia 11628143 - R$ 17,85

15/10/2025, 13:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

05/06/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

21/04/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

09/04/2025, 22:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

24/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 16:39

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 16:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

12/02/2025, 02:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

17/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2025, 16:35

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

07/01/2025, 16:10

Juntada de peças digitalizadas

19/08/2024, 15:29

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

19/08/2024, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

20/05/2024, 10:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 54

20/05/2024, 10:15

Juntada de certidão

11/05/2024, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2024, 17:44

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

10/05/2024, 09:16

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 49

07/05/2024, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

29/04/2024, 23:59

Expedição de ofício - 1 carta

24/04/2024, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2024, 20:52

Decisão interlocutória

19/04/2024, 20:52

Conclusos para decisão

19/04/2024, 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADECIR AMANCIO CORREA. Justiça gratuita: Não requerida.

19/04/2024, 12:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 42

08/02/2024, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

22/01/2024, 23:59

Juntada de certidão

12/01/2024, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2024, 17:14

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

09/01/2024, 05:33

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 38

27/12/2023, 12:26

Expedição de ofício - 1 carta

29/11/2023, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

24/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2023, 20:34

Decisão interlocutória

14/11/2023, 20:34

Determinada a citação - Complementar ao evento nº 34

14/11/2023, 20:33

Conclusos para decisão

10/11/2023, 17:38

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

12/09/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

02/09/2023, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

04/08/2023, 16:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 20/07/2023 02:00:36, disponibilização efetiva ocorreu no dia 20/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 01/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/09/2023

20/07/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SANTA CECÍLIA EXECUTADO: BRASLAMINAS COMERCIO DE MADEIRAS LTDA EDITAL Nº 310046170940 JUIZ DO PROCESSO: GABRIEL MARCON DALPONTE - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): BRASLAMINAS COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, cpf: 03626241000139, endereço: RUA NAKAYAMA, 250, SALA 02 - CENTRO - 89540000, Santa Cecília/SC (Residencial) e NAKAYAMA, 250 - CENTRO - 89540000, Santa Cecília/SC (Comercial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. *. Valor do Débito: 4.443,37. Data do Cálculo: 11/07/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001503-85.2022.8.24.0056/SC

20/07/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/07/2023

19/07/2023, 20:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

23/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 14:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

12/05/2023, 01:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 22<br>Data do cumprimento: 04/05/2023

05/05/2023, 15:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22<br>Oficial: EVERTON LAURIDES LIMA

20/03/2023, 13:23

Expedição de mandado - SCCCEMAN

17/03/2023, 10:21

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4521052, Subguia 2525738 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 78,48

10/01/2023, 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

16/12/2022, 09:45

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4521052, Subguia 2525738

16/12/2022, 09:44

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 4521052, Subguia 2384772

01/12/2022, 02:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

25/11/2022, 13:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

24/11/2022, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

06/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2022, 15:57

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4521052, Subguia 2384772

27/10/2022, 15:57

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE SANTA CECÍLIA - Guia 4521052 - R$ 78,12

27/10/2022, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

25/10/2022, 19:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

03/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

16/08/2022, 22:13

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

03/08/2022, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

21/07/2022, 23:59

Expedição de ofício - 1 carta

12/07/2022, 17:29

Determinada a citação

11/07/2022, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022, 17:28

Conclusos para decisão

11/07/2022, 15:05

Distribuído por sorteio

11/07/2022, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2024, 20:52

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2023, 20:33

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2022, 17:28