Execução Fiscal 5001331-46.2022.8.24.0056 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/06/2022

Valor da Causa

R$ 5.543,06

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Santa Cecília

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA CECILIA

CNPJ

Autor

ALBERTO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RICHARD JEAN RIBEIRO

OAB/SC 052647·CPF·Representa: Autor

MATHEUS MARTINS DOS SANTOS

OAB/SC 068231·CPF·Representa: Autor

MARCOS ANTONIO COPELLI

OAB/SC 049542·CPF·Representa: Autor

RAFAEL RECH BELMONTE

CPF·Representa: Autor

KAREN DENIZE DA SILVA DE OLIVERIO

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

RICHARD JEAN RIBEIRO

OAB/SC 052647·CPF·Representa: Autor

MATHEUS MARTINS DOS SANTOS

OAB/SC 068231·CPF·Representa: Autor

MARCOS ANTONIO COPELLI

OAB/SC 049542·CPF·Representa: Autor

RAFAEL RECH BELMONTE

CPF·Representa: Autor

KAREN DENIZE DA SILVA DE OLIVERIO

CPF·Representa: Autor

ANDRE DETONI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

20/02/2026, 16:17

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 74

20/01/2026, 15:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

17/12/2025, 02:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/12/2025, 21:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78 - Ciência Tácita

06/12/2025, 00:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 3.968,49

01/12/2025, 09:53

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Eliseu Lefundes de Souza Junior em 27/11/2025 18:23:50

27/11/2025, 18:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

27/11/2025, 13:41

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

27/11/2025, 13:40

Juntada de certidão

27/11/2025, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 18:31

Ato ordinatório praticado

26/11/2025, 18:31

Decisão interlocutória

25/11/2025, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2025, 14:54

Juntada de Petição

19/11/2025, 14:16

Todas as movimentações(91)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

20/02/2026, 16:17

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 74

20/01/2026, 15:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

17/12/2025, 02:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/12/2025, 21:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78 - Ciência Tácita

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2025, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2025, 14:54

06/12/2025, 00:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 3.968,49

01/12/2025, 09:53

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Eliseu Lefundes de Souza Junior em 27/11/2025 18:23:50

27/11/2025, 18:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

27/11/2025, 13:41

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

27/11/2025, 13:40

Juntada de certidão

27/11/2025, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 18:31

Ato ordinatório praticado

26/11/2025, 18:31

Decisão interlocutória

25/11/2025, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2025, 14:54

Juntada de Petição

19/11/2025, 14:16

Conclusos para decisão

19/11/2025, 14:16

Expedição de ofício - 1 carta

31/10/2025, 13:10

Remetidos os Autos - FNSCONV -> SCCUN

30/10/2025, 11:33

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ALBERTO DOS SANTOS)

30/10/2025, 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000091069739. Valor transferido: R$ 3.400,00

29/10/2025, 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000091069739. Valor transferido: R$ 541,89

29/10/2025, 12:28

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

27/10/2025, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

24/10/2025, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

03/10/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

27/09/2025, 01:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 18:18

Juntado(a)

23/09/2025, 18:17

Remetidos os Autos - SCCUN -> FNSCONV

22/09/2025, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

15/08/2025, 23:59

Decisão interlocutória

05/08/2025, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2025, 16:07

Conclusos para despacho

11/07/2025, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

30/06/2025, 22:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

16/05/2025, 23:59

Decisão interlocutória

06/05/2025, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2025, 18:52

Conclusos para despacho

21/03/2025, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

19/03/2025, 22:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

02/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2025, 18:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/10/2024, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

27/03/2024, 10:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/03/2024, 13:13

Juntada de Petição

13/03/2024, 08:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

08/02/2024, 06:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

19/12/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

24/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2023, 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2023, 20:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

14/11/2023, 20:33

Juntada de Petição

28/10/2023, 14:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

21/10/2023, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 02:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

11/10/2023, 22:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

22/09/2023, 23:59

Juntada de Petição

15/09/2023, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 09:44

Juntado(a)

12/09/2023, 09:43

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

12/09/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

02/09/2023, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

03/08/2023, 10:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 20/07/2023 02:00:37, disponibilização efetiva ocorreu no dia 20/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 01/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/09/2023

20/07/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SANTA CECÍLIA EXECUTADO: ALBERTO DOS SANTOS EDITAL Nº 310046170932 JUIZ DO PROCESSO: GABRIEL MARCON DALPONTE - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ALBERTO DOS SANTOS, cpf: 65332652968, endereço: RUA RUA SIMPLICIANO BELLI SN, CASA - CENTRO - 89540000, Santa Cecília/SC (Residencial) e SIMPLICILIANO BELLI, SN - CENTRO - 89540000, Santa Cecília/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. *. Valor do Débito: 5.543,06. Data do Cálculo: 20/06/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001331-46.2022.8.24.0056/SC

20/07/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/07/2023

19/07/2023, 20:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

23/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 15:33

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 22

12/05/2023, 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

02/05/2023, 17:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22<br>Oficial: EVERTON LAURIDES LIMA

14/03/2023, 15:10

Expedição de mandado - SCCCEMAN

14/03/2023, 14:08

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4577187, Subguia 2533515 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 27,86

13/01/2023, 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

22/12/2022, 10:37

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4577187, Subguia 2533515

22/12/2022, 10:37

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 4577187, Subguia 2412704

12/12/2022, 02:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

25/11/2022, 19:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

25/11/2022, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

18/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2022, 12:48

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4577187, Subguia 2412704

08/11/2022, 12:48

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE SANTA CECÍLIA - Guia 4577187 - R$ 27,78

08/11/2022, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

25/10/2022, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

03/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

10/08/2022, 10:50

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

20/07/2022, 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

02/07/2022, 23:59

Expedição de ofício - 1 carta

27/06/2022, 12:59

Determinada a citação

22/06/2022, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022, 17:20

Conclusos para despacho

22/06/2022, 08:20

Distribuído por sorteio

20/06/2022, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2025, 18:52

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2023, 20:33

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2022, 17:20