Execução de Pena de Multa 5012628-95.2021.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

EMIDIO NILSON DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

MARIA EDUARDA CHERPERS HOLANDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/02/2025, 13:06

Juntada - Extrato Subconta - 2302006168<br> Tipo de Extrato: RESUMO

05/02/2025, 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 174,42

04/02/2025, 09:50

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Gilberto Kilian dos Anjos em 30/01/2025 19:25:35

30/01/2025, 19:30

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

27/01/2025, 17:55

Juntada - Extrato Subconta - 2302006168<br> Tipo de Extrato: RESUMO

10/01/2025, 13:11

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0011771-47.2015.8.24.0020/SC - ref. ao(s) evento(s): 95, 102, 103

10/01/2025, 13:10

Expedição de ofício

10/01/2025, 13:10

Transitado em Julgado

10/01/2025, 13:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

04/12/2024, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

28/11/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

19/11/2024, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

19/11/2024, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/11/2024, 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/11/2024, 20:19

Todas as movimentações(111)

Baixa Definitiva

05/02/2025, 13:06

Juntada - Extrato Subconta - 2302006168<br> Tipo de Extrato: RESUMO

05/02/2025, 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 174,42

04/02/2025, 09:50

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Gilberto Kilian dos Anjos em 30/01/2025 19:25:35

30/01/2025, 19:30

Documentos

SENTENÇA

•18/11/2024, 20:19

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2024, 20:47

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

27/01/2025, 17:55

Juntada - Extrato Subconta - 2302006168<br> Tipo de Extrato: RESUMO

10/01/2025, 13:11

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0011771-47.2015.8.24.0020/SC - ref. ao(s) evento(s): 95, 102, 103

10/01/2025, 13:10

Expedição de ofício

10/01/2025, 13:10

Transitado em Julgado

10/01/2025, 13:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

04/12/2024, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

28/11/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

19/11/2024, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

19/11/2024, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/11/2024, 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/11/2024, 20:19

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

18/11/2024, 20:19

Conclusos para julgamento

18/11/2024, 16:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

12/11/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

10/10/2024, 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

30/09/2024, 20:47

Despacho

30/09/2024, 20:47

Conclusos para despacho

26/09/2024, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

19/09/2024, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

24/08/2024, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

14/08/2024, 16:12

Despacho

14/08/2024, 16:12

Conclusos para despacho

14/08/2024, 15:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

15/02/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

07/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 13:50

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 13:50

Juntada - Extrato Subconta - 2302006168<br> Tipo de Extrato: RESUMO

27/11/2023, 13:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

14/11/2023, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 13:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

10/10/2023, 00:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

05/10/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 18:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

22/09/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

11/09/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 19:04

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

31/08/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

01/08/2023, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

10/07/2023, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

06/07/2023, 19:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 28/06/2023 02:01:00, disponibilização efetiva ocorreu no dia 28/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 31/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/08/2023

28/06/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: EMIDIO NILSON DA SILVA EDITAL Nº 310045085984 JUIZ DO PROCESSO: Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos Intimando(a)(s): EMIDIO NILSON DA SILVA, CPF: 03535956323, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do edital: 30 dias. Objetivo: Intimação do(a) apenado(a) acerca de penhora/bloqueio de valores decorrentes de Execução de Pena de Multa em sua conta bancária, via sistema Sisbajud, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, opor embargos do devedor, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80. Salienta-se que sem advogado o(a) executado(a) não poderá produzir defesa. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5012628-95.2021.8.24.0020/SC

28/06/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/06/2023

27/06/2023, 15:19

Expedição de Edital - intimação

27/06/2023, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

27/06/2023, 07:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

27/06/2023, 07:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 18:33

Despacho

26/06/2023, 18:33

Conclusos para despacho

23/06/2023, 14:01

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de CUAEP01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:42

Juntada de Petição

10/02/2023, 18:20

Juntada de Petição

10/02/2023, 18:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

08/02/2023, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

02/02/2023, 13:12

Juntado(a)

01/02/2023, 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000001497190. Valor transferido: R$ 150,85

31/01/2023, 08:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

31/01/2023, 01:33

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CUAEP

27/01/2023, 16:58

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(EMIDIO NILSON DA SILVA)

27/01/2023, 16:58

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

27/01/2023, 15:12

Remetidos os Autos - CUAEP -> FNSCONV

24/01/2023, 20:13

Decisão interlocutória

24/01/2023, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/01/2023, 12:55

Conclusos para decisão

19/01/2023, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

19/01/2023, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

09/01/2023, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

08/01/2023, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/12/2022, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/12/2022, 14:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/12/2022, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

19/08/2022, 22:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

22/06/2022, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

22/06/2022, 13:08

Decisão interlocutória

17/06/2022, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2022, 18:12

Conclusos para decisão

13/06/2022, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

11/06/2022, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

10/06/2022, 13:09

Despacho

08/06/2022, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/06/2022, 15:11

Conclusos para decisão

02/06/2022, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

01/06/2022, 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

29/05/2022, 15:51

Juntada de certidão

25/05/2022, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

25/05/2022, 17:44

Juntada de certidão

06/04/2022, 14:21

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

21/02/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

09/02/2022, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

08/02/2022, 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

14/12/2021, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

12/12/2021, 01:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 07/12/2021 02:00:24, disponibilização efetiva ocorreu no dia 07/12/2021<br><b>Prazo do edital:</b> 09/02/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/02/2022

07/12/2021, 02:00

Intimação por Edital

06/12/2021, 23:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/12/2021

06/12/2021, 23:11

Expedição de Edital - citação

03/12/2021, 15:04

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00117714720158240020/SC

02/12/2021, 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2021, 13:25

Determinada a citação

02/12/2021, 13:25

Conclusos para decisão

01/12/2021, 21:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

30/11/2021, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

25/11/2021, 22:03

Juntada de certidão

16/11/2021, 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2021, 20:12

Distribuído por sorteio

17/06/2021, 19:04

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2024, 16:12

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2023, 13:50

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2023, 18:49

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2023, 19:04

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2023, 18:33

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2022, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2022, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2021, 13:25