Execução de Pena de Multa 5053252-35.2021.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 692,36

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

CASSIANO TEIXEIRA DOS SANTOS FARIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/08/2025, 23:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

15/08/2025, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

15/08/2025, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 10:01

Indeferido o pedido

08/08/2025, 17:48

Conclusos para decisão

08/08/2025, 12:11

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

29/07/2025, 18:51

Juntada de certidão

28/07/2025, 21:12

Decisão - Determina Renajud

09/07/2025, 18:30

Conclusos para decisão

09/07/2025, 05:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

18/06/2025, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

06/06/2025, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 09:08

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 09:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

06/05/2025, 01:02

Todas as movimentações(85)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/08/2025, 23:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

15/08/2025, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

15/08/2025, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 10:01

Indeferido o pedido

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2025, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2025, 18:30

08/08/2025, 17:48

Conclusos para decisão

08/08/2025, 12:11

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

29/07/2025, 18:51

Juntada de certidão

28/07/2025, 21:12

Decisão - Determina Renajud

09/07/2025, 18:30

Conclusos para decisão

09/07/2025, 05:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

18/06/2025, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

06/06/2025, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 09:08

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 09:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

06/05/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

06/03/2025, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 15:02

Juntado(a)

24/02/2025, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

14/02/2025, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

14/02/2025, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/02/2025, 14:17

Despacho

14/02/2025, 14:17

Conclusos para decisão

08/02/2025, 06:25

Juntada de certidão

30/01/2025, 23:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

29/01/2025, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

29/01/2025, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/01/2025, 14:53

Decisão - Determina Penhora

29/01/2025, 14:53

Conclusos para decisão

29/01/2025, 07:01

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

27/01/2025, 11:57

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CASSIANO TEIXEIRA DOS SANTOS FARIAS)

27/01/2025, 11:57

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

27/01/2025, 11:46

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

23/01/2025, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

21/10/2024, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

12/10/2024, 15:41

Juntada de certidão

03/10/2024, 13:23

Juntado(a)

03/10/2024, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 15:21

Concedido o indulto

02/10/2024, 15:21

Conclusos para decisão

02/10/2024, 14:53

Juntada de Petição

17/09/2024, 18:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

29/08/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

27/07/2024, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2024, 13:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

13/06/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

10/05/2024, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 15:46

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 15:45

Juntada de certidão

04/09/2023, 14:38

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

31/08/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

01/08/2023, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

10/07/2023, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

06/07/2023, 19:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 28/06/2023 02:01:00, disponibilização efetiva ocorreu no dia 28/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 31/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/08/2023

28/06/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: CASSIANO TEIXEIRA DOS SANTOS FARIAS EDITAL Nº 310045085989 JUIZ DO PROCESSO: Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos Intimando(a)(s): CASSIANO TEIXEIRA DOS SANTOS FARIAS, CPF: 06579216964, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do edital: 30 dias. Objetivo: Intimação do(a) apenado(a) acerca de penhora/bloqueio de valores decorrentes de Execução de Pena de Multa em sua conta bancária, via sistema Sisbajud, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, opor embargos do devedor, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80. Salienta-se que sem advogado o(a) executado(a) não poderá produzir defesa. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5053252-35.2021.8.24.0038/SC

28/06/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/06/2023

27/06/2023, 15:19

Expedição de Edital - intimação

27/06/2023, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 18:33

Despacho

26/06/2023, 18:33

Conclusos para despacho

23/06/2023, 14:01

Despacho

06/06/2023, 13:27

Conclusos para despacho

05/06/2023, 16:38

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JVE03CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

17/03/2023, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

17/03/2023, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 11:09

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17

17/10/2022, 21:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17<br>Oficial: ELIO DIMAS ALEXANDRE (por substituição em 16/09/2022 18:36:48)

08/09/2022, 13:21

Expedição de mandado - JVECEMAN

06/09/2022, 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000010830004. Valor transferido: R$ 75,23

03/06/2022, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

03/06/2022, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

03/06/2022, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2022, 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000010829987. Valor transferido: R$ 0,22

01/06/2022, 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000010829987. Valor transferido: R$ 22,21

01/06/2022, 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000010829995. Valor transferido: R$ 30,00

01/06/2022, 11:25

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CASSIANO TEIXEIRA DOS SANTOS FARIAS)

30/05/2022, 17:30

Remetidos os Autos - FNSCONV -> JVE03CR

30/05/2022, 17:30

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

30/05/2022, 17:25

Remetidos os Autos - JVE03CR -> FNSCONV

26/05/2022, 16:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 3<br>Data do cumprimento: 25/01/2022

25/01/2022, 14:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 3<br>Oficial: MARCELO HORNBURG

14/01/2022, 15:32

Expedição de mandado - JVECEMAN

14/01/2022, 15:25

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00025686520198240038/SC

14/01/2022, 15:20

Distribuído por sorteio

16/11/2021, 17:02

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2025, 09:08

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2025, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2025, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2024, 15:21

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2024, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2023, 18:33

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2023, 13:27