Execução de Pena de Multa 5041550-29.2020.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 16.633,33

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

SERGIO ALVES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

PAULO CESAR MACHADO ROSA FILHO

OAB/SC 040727·CPF·Representa: Réu

RAFAEL HENRIQUE CARARO SANTOS

OAB/SC 053232·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/11/2024, 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.351,72

08/11/2024, 10:51

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Gilberto Kilian dos Anjos em 06/11/2024 18:51:06

06/11/2024, 18:56

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

06/11/2024, 13:45

Juntada - Extrato Subconta - 2503856261<br> Tipo de Extrato: RESUMO

09/09/2024, 22:22

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000521-21.2019.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 64, 71, 72

09/09/2024, 22:21

Expedição de ofício

09/09/2024, 22:19

Transitado em Julgado

09/09/2024, 22:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

29/07/2024, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

28/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

22/07/2024, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

22/07/2024, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/07/2024, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/07/2024, 14:53

Extinta a Punibilidade por morte do agente

18/07/2024, 14:52

Todas as movimentações(79)

Baixa Definitiva

08/11/2024, 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.351,72

08/11/2024, 10:51

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Gilberto Kilian dos Anjos em 06/11/2024 18:51:06

06/11/2024, 18:56

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

06/11/2024, 13:45

Documentos

SENTENÇA

•18/07/2024, 14:52

SENTENÇA

•10/06/2024, 14:00

Juntada - Extrato Subconta - 2503856261<br> Tipo de Extrato: RESUMO

09/09/2024, 22:22

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000521-21.2019.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 64, 71, 72

09/09/2024, 22:21

Expedição de ofício

09/09/2024, 22:19

Transitado em Julgado

09/09/2024, 22:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

29/07/2024, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

28/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

22/07/2024, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

22/07/2024, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/07/2024, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/07/2024, 14:53

Extinta a Punibilidade por morte do agente

18/07/2024, 14:52

Conclusos para julgamento

18/07/2024, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

15/07/2024, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

07/07/2024, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 13:54

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0000521-21.2019.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 164, 172, 178

10/06/2024, 14:00

Juntada de peças digitalizadas

22/04/2024, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

19/04/2024, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

19/04/2024, 14:05

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024, 15:17

Juntada de Petição

27/02/2024, 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

28/11/2023, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

28/11/2023, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

24/11/2023, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

24/11/2023, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 16:27

Decisão interlocutória

23/11/2023, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 16:27

Conclusos para decisão

22/11/2023, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

13/11/2023, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

03/11/2023, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 15:47

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

24/10/2023, 10:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 13:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

10/10/2023, 14:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

10/10/2023, 00:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

06/10/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 16:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

26/09/2023, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

14/09/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 18:04

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

31/08/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

01/08/2023, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

10/07/2023, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

06/07/2023, 18:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 28/06/2023 02:01:01, disponibilização efetiva ocorreu no dia 28/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 31/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/08/2023

28/06/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: SERGIO ALVES DA SILVA EDITAL Nº 310045085969 JUIZ DO PROCESSO: Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos Intimando(a)(s): SERGIO ALVES DA SILVA, CPF: 19931380802, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do edital: 30 dias. Objetivo: Intimação do(a) apenado(a) acerca de penhora/bloqueio de valores decorrentes de Execução de Pena de Multa em sua conta bancária, via sistema Sisbajud, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, opor embargos do devedor, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80. Salienta-se que sem advogado o(a) executado(a) não poderá produzir defesa. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5041550-29.2020.8.24.0038/SC

28/06/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/06/2023

27/06/2023, 15:19

Expedição de Edital - intimação

27/06/2023, 15:08

Despacho

26/06/2023, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 18:33

Conclusos para despacho

23/06/2023, 14:01

Despacho

06/06/2023, 13:27

Conclusos para despacho

05/06/2023, 16:38

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JVE03CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000023231384. Valor transferido: R$ 1.161,22

19/10/2022, 11:25

Remetidos os Autos - FNSCONV -> JVE03CR

14/10/2022, 19:41

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SERGIO ALVES DA SILVA)

14/10/2022, 19:41

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

11/10/2022, 21:38

Remetidos os Autos - JVE03CR -> FNSCONV

06/10/2022, 14:46

Juntada de certidão

06/07/2022, 13:55

Expedição de Edital - citação

21/04/2022, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

18/08/2021, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

18/08/2021, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2021, 13:58

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

28/06/2021, 19:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4<br>Oficial: ALBIO ALEXANDRE

25/06/2021, 18:44

Expedição de mandado - JVECEMAN

25/06/2021, 18:31

Juntada de peças digitalizadas

25/06/2021, 18:28

Juntada de peças digitalizadas

25/06/2021, 18:27

Distribuído por sorteio

04/11/2020, 13:05

ATO ORDINATÓRIO

•18/04/2024, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2023, 16:27

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2023, 15:47

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2023, 16:05

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2023, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2023, 18:33

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2023, 13:27