Execução Fiscal 5002304-71.2021.8.24.0044 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/09/2021

Valor da Causa

R$ 1.648,73

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Orleans

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ORLEANS

CNPJ

Autor

ROSIANE GOUDINHO DE OLIVEIRA

CNPJ

Reu

ROSIANE GOUDINHO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDERSON BETT ZANINI

OAB/SC 026565·CPF·Representa: Autor

GILBERTO CORREA CANEVER

OAB/SC 064662·CPF·Representa: Autor

ITALO JOSE ZOMER

OAB/SC 046463·CPF·Representa: Autor

BIANCA DURANTE BAGIO

OAB/SC 057585·CPF·Representa: Autor

CHARLA DE OLIVEIRA SERAFIM

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

EDERSON BETT ZANINI

OAB/SC 026565·CPF·Representa: Autor

GILBERTO CORREA CANEVER

OAB/SC 064662·CPF·Representa: Autor

ITALO JOSE ZOMER

OAB/SC 046463·CPF·Representa: Autor

BIANCA DURANTE BAGIO

OAB/SC 057585·CPF·Representa: Autor

CHARLA DE OLIVEIRA SERAFIM

CPF·Representa: Autor

ALINE MADALENA BOZELLO

CPF·Representa: Réu

SANDY OLIVEIRA SOUZA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

07/08/2025, 18:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSIANE GOUDINHO DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Indeferida.

04/08/2025, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

04/08/2025, 15:03

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9420418, Subguia 4851812 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 164,78

04/08/2025, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

20/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 133

14/07/2025, 02:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 133

11/07/2025, 02:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 15:07

Despacho

10/07/2025, 15:07

Conclusos para despacho

09/04/2025, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

10/02/2025, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

19/12/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> OLS02

09/12/2024, 17:54

Todas as movimentações(143)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

07/08/2025, 18:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSIANE GOUDINHO DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Indeferida.

04/08/2025, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

04/08/2025, 15:03

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9420418, Subguia 4851812 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 164,78

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2025, 15:07

SENTENÇA

•12/11/2024, 15:55

04/08/2025, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

20/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 133

14/07/2025, 02:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 133

11/07/2025, 02:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 15:07

Despacho

10/07/2025, 15:07

Conclusos para despacho

09/04/2025, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

10/02/2025, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

19/12/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> OLS02

09/12/2024, 17:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte ROSIANE GOUDINHO DE OLIVEIRA, Guia 9420419, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4851813&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>4851813</a>

09/12/2024, 17:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 10/02/2025. Parte ROSIANE GOUDINHO DE OLIVEIRA, Guia 9420418, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4851812&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>4851812</a>

09/12/2024, 17:54

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. ROSIANE GOUDINHO DE OLIVEIRA - Guia 9420419 - R$ 164,78

09/12/2024, 17:54

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE ORLEANS

09/12/2024, 17:54

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. ROSIANE GOUDINHO DE OLIVEIRA - Guia 9420418 - R$ 164,78

09/12/2024, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 17:54

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - OLS02 -> DCJE

09/12/2024, 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.654,58

04/12/2024, 10:51

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Valter Domingos de Andrade Júnior em 02/12/2024 14:54:40

02/12/2024, 14:55

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

22/11/2024, 14:30

Juntada de ofício cumprido

19/11/2024, 12:00

Juntada de ofício cumprido

19/11/2024, 11:58

Juntada de ofício cumprido

18/11/2024, 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000039029040. Valor transferido: R$ 1.648,73

18/11/2024, 10:47

Juntada de certidão

14/11/2024, 14:31

Transitado em Julgado - Data: 13/11/2024

13/11/2024, 18:32

Juntada de certidão

13/11/2024, 18:31

Juntada de Petição

13/11/2024, 17:25

Juntada de ofício cumprido

13/11/2024, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

13/11/2024, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

13/11/2024, 13:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/11/2024, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2024, 15:55

Remetidos os Autos - FNSCONV -> OLS02

11/11/2024, 20:49

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ROSIANE GOUDINHO DE OLIVEIRA)

11/11/2024, 20:49

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

11/11/2024, 17:08

Conclusos para julgamento

11/11/2024, 14:53

Juntada de Petição

11/11/2024, 14:28

Decisão interlocutória

05/11/2024, 15:41

Remetidos os Autos - OLS02 -> FNSCONV

05/11/2024, 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSIANE GOUDINHO DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.

04/11/2024, 15:09

Conclusos para despacho

04/11/2024, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

31/10/2024, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

28/10/2024, 23:59

Decisão interlocutória

18/10/2024, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2024, 18:13

Conclusos para despacho

17/10/2024, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

01/10/2024, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

26/09/2024, 23:59

Despacho

16/09/2024, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 18:44

Conclusos para despacho

16/09/2024, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

16/09/2024, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

30/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 14:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

20/08/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

28/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2024, 13:17

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 13:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/06/2024, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

17/04/2024, 13:03

Juntado(a)

17/04/2024, 13:03

Juntada de certidão

09/04/2024, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

09/03/2024, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

24/02/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/02/2024, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2024, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

14/02/2024, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

28/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 14:57

Juntada de certidão

18/12/2023, 14:56

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

17/11/2023, 18:08

Juntada de certidão

17/11/2023, 17:47

Remetidos os Autos - FNSCONV -> OLS02

10/11/2023, 19:38

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ROSIANE GOUDINHO DE OLIVEIRA)

10/11/2023, 19:38

Decisão interlocutória

10/11/2023, 15:34

Remetidos os Autos - OLS02 -> FNSCONV

10/11/2023, 15:34

Conclusos para decisão

10/11/2023, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

10/11/2023, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

26/10/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 15:56

Juntada de certidão

16/10/2023, 15:56

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

13/09/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

05/09/2023, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

17/08/2023, 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

27/07/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 20/07/2023 02:00:24, disponibilização efetiva ocorreu no dia 20/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 04/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/09/2023

20/07/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ORLEANS EXECUTADO: ROSIANE GOUDINHO DE OLIVEIRA EDITAL Nº 310046164523 CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): ROSIANE GOUDINHO DE OLIVEIRA, CNPJ: 12099620000109Certidão de Dívida Ativa nº 545/2021. Valor do Débito: 1.648,73. Data do Valor da Ação: 13/09/2021. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002304-71.2021.8.24.0044/SC

20/07/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/07/2023

19/07/2023, 17:41

Expedição de Edital

19/07/2023, 17:41

Despacho

17/07/2023, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/07/2023, 18:33

Conclusos para despacho

21/06/2023, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

20/06/2023, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

27/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 17:19

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 17:18

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 39

14/04/2023, 14:21

Expedição de ofício - 1 carta

20/03/2023, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

20/03/2023, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

26/02/2023, 23:59

Juntada de certidão

16/02/2023, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2023, 14:08

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

16/02/2023, 13:45

Juntada de certidão

16/02/2023, 13:33

Juntada de certidão

20/01/2023, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

21/11/2022, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

30/10/2022, 23:59

Decisão interlocutória

20/10/2022, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2022, 14:33

Conclusos para decisão

05/10/2022, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

03/10/2022, 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

26/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2022, 14:40

Ato ordinatório praticado

16/09/2022, 14:39

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 20

16/09/2022, 14:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20<br>Oficial: VANIO DEBIASI

15/09/2022, 11:51

Expedição de mandado - OLSCEMAN

14/09/2022, 18:48

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17<br>Motivo: Certifico que, procedo a devolução do mandado para a vinculação da respectiva diligência. Dou fé.

04/07/2022, 16:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17<br>Oficial: LUANA ALBERTON DA SILVA

06/06/2022, 12:26

Expedição de mandado - OLSCEMAN

03/06/2022, 19:32

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3066005, Subguia 1673204 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 10,83

04/03/2022, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

21/02/2022, 15:50

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3066005, Subguia 1673204

21/02/2022, 15:50

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE ORLEANS - Guia 3066005 - R$ 10,83

21/02/2022, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

14/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2022, 14:19

Ato ordinatório praticado

04/02/2022, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

31/01/2022, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

25/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2021, 15:55

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

07/10/2021, 12:39

Expedição de ofício - 1 carta

14/09/2021, 16:59

Determinada a citação

14/09/2021, 16:53

Conclusos para decisão/despacho

14/09/2021, 13:31

Distribuído por sorteio

13/09/2021, 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE ORLEANS. Justiça gratuita: Não requerida.

13/09/2021, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2024, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2024, 18:13

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2024, 18:44

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2024, 13:17

ATO ORDINATÓRIO

•14/02/2024, 13:59

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2023, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2023, 15:34

ATO ORDINATÓRIO

•16/10/2023, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2023, 18:33

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2023, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2022, 14:33

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2022, 14:39

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2022, 14:19

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2025, 15:07

SENTENÇA

•12/11/2024, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2024, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2024, 18:13

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2024, 18:44

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2024, 13:17

ATO ORDINATÓRIO

•14/02/2024, 13:59

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2023, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2023, 15:34

ATO ORDINATÓRIO

•16/10/2023, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2023, 18:33

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2023, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2022, 14:33

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2022, 14:39

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2022, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2021, 16:53