Execução Fiscal 0806977-95.2012.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2025

Valor da Causa

R$ 1.017,65

Órgão julgador

4º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE JOINVILLE

CNPJ

Autor

MBPACKINGSUL EDITORACAO GRAFICA LTDA ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

20/03/2026, 13:04

Juntada de certidão

19/03/2026, 14:54

Decisão - Determina Renajud

30/09/2025, 15:23

Conclusos para decisão

26/09/2025, 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

26/09/2025, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

26/08/2025, 01:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2025, 09:59

Ato ordinatório praticado

16/08/2025, 09:59

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

25/07/2025, 16:03

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MBPACKINGSUL EDITORACAO GRAFICA LTDA ME)

25/07/2025, 16:02

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

21/07/2025, 11:40

Decisão interlocutória

21/07/2025, 11:40

Conclusos para decisão

02/07/2025, 20:32

Decisão - Determina Sisbajud

14/01/2025, 13:38

Conclusos para decisão

10/01/2025, 07:35

Todas as movimentações(78)

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

20/03/2026, 13:04

Juntada de certidão

19/03/2026, 14:54

Decisão - Determina Renajud

30/09/2025, 15:23

Conclusos para decisão

26/09/2025, 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

26/09/2025, 09:50

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2025, 09:59

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2024, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

26/08/2025, 01:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2025, 09:59

Ato ordinatório praticado

16/08/2025, 09:59

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

25/07/2025, 16:03

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MBPACKINGSUL EDITORACAO GRAFICA LTDA ME)

25/07/2025, 16:02

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

21/07/2025, 11:40

Decisão interlocutória

21/07/2025, 11:40

Conclusos para decisão

02/07/2025, 20:32

Decisão - Determina Sisbajud

14/01/2025, 13:38

Conclusos para decisão

10/01/2025, 07:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

17/06/2024, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

15/06/2024, 02:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 14:26

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 14:26

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

12/09/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

02/09/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 20/07/2023 02:00:27, disponibilização efetiva ocorreu no dia 20/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 01/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/09/2023

20/07/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE EXECUTADO: MBPACKINGSUL EDITORACAO GRAFICA LTDA ME EDITAL Nº 310046166949 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): MBPACKINGSUL EDITORACAO GRAFICA LTDA ME, CPF/CNPJ: 02588985000143, endereço: RUA ALBANO SCHMIDT, 1567, NÃO CONSTA - BOA VISTA - 89205101, Joinville/SC (Comercial), R LANDMANN 465, 0, NÃO INFORMADO. - COSTA E SILVA - 89217420, Joinville/SC (Comercial) e Rua Albano Schmidt, 1567, Galpao 1 - Boa Vista - 89205100, Joinville/SC (Comercial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 2012/14201. Valor do Débito: 1.017,65. Data do Cálculo: 01/11/2012. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0806977-95.2012.8.24.0038/SC

20/07/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/07/2023

19/07/2023, 18:09

Expedição de Edital - citação

19/07/2023, 18:08

Determinada a citação

27/07/2021, 10:58

Conclusos para decisão/despacho

27/07/2021, 08:38

Cancelada a movimentação processual - (Evento 50 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 18/05/2020 14:42:29)

27/07/2021, 08:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

03/06/2020, 22:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

28/05/2020, 23:59

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 45 - Conclusos para decisão interlocutória - 14/05/2020 17:42:51)

18/05/2020, 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/05/2020, 13:37

Determinada a intimação

18/05/2020, 13:37

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

15/05/2020, 08:09

Pedido de suspensão de prazo/processo - Nº Protocolo: WFNS.20.10057701-6 Tipo da Petição: Pedido de suspensão de prazo/processo Data: 13/05/2020 10:28

13/05/2020, 10:30

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

07/04/2020, 21:16

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

02/03/2020, 11:03

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

20/02/2020, 20:05

Decisão interlocutória - SAJ - Assim, INDEFIRO o pedido de redirecionamento. Intime-se a parte exequente, por meio do seu procurador, para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento. Não havendo manifestação, desde já, determino a suspensão do curso da presente execução enquanto não localizado bens da parte executada sobre os quais possa recair a penhora (art. 40 da Lei de Execuções Fiscais). O processo deverá ser arquivado administrativamente, provisoriamente, pelo prazo de 01 (um) ano, arquivamento este que, decorrido o referido prazo, se tornará definitivo, independentemente de nova decisão ou intimação e sem prejuízo do seu prosseguimento após impulso do interessado.

20/02/2020, 20:05

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 3ª Vara da Fazenda Pública para Unidade Multirregional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

10/12/2019, 16:48

Processo transferido de Vara - Transferido da 3ª Vara da Fazenda Pública para Unidade Multirregional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

10/12/2019, 16:48

Conclusos para decisão interlocutória

16/10/2019, 17:47

Pedido citação - Nº Protocolo: WJVE.19.10195803-8 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 23/08/2019 11:51

23/08/2019, 12:13

Juntada

17/07/2019, 09:06

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

16/07/2019, 18:21

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.

16/07/2019, 18:18

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

21/06/2019, 17:46

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

21/06/2019, 17:46

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 038.2019/031250-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 21/06/2019 Local: Oficial de justiça - Elio Dimas Alexandre

03/06/2019, 18:42

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 26/09/2018 através da guia nº 038.3205097-61 no valor de 115,06

27/09/2018, 20:36

Juntada

27/09/2018, 20:36

Juntada

18/09/2018, 15:20

Pedido citação - Nº Protocolo: WJVE.18.10181328-4 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 18/09/2018 13:19

18/09/2018, 13:46

Juntada

14/09/2018, 08:55

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

10/09/2018, 15:10

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

10/09/2018, 15:09

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WJVE.18.20036009-1 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 05/09/2018 14:51

05/09/2018, 16:31

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

20/08/2015, 07:41

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

10/08/2015, 00:19

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

06/08/2015, 13:29

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR380886412TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável Destinatário : Mbpackingsul Editoraçao Grafica LTDA ME).

06/08/2015, 13:29

Juntada

06/08/2015, 13:29

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR380886412TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável Destinatário : Mbpackingsul Editoraçao Grafica LTDA ME

23/07/2015, 00:00

Juntada

17/07/2015, 17:43

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável

17/07/2015, 17:43

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

16/12/2014, 18:21

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.14.10103283-1 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 20/11/2014 10:38

21/11/2014, 01:53

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.14.10103283-1 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 20/11/2014 10:38

21/11/2014, 01:53

Juntada

13/08/2014, 08:33

Juntada

05/08/2014, 11:53

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR244489248TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável Destinatário : Mbpackingsul Editoraçao Grafica LT).

05/08/2014, 00:00

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

05/08/2014, 00:00

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR244489248TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável Destinatário : Mbpackingsul Editoraçao Grafica LTDA ME

21/07/2014, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável

09/07/2014, 08:32

Determinado a citação/notificação - despacho citação liliane

17/03/2014, 16:24

Juntada

01/11/2012, 17:43

Conclusos para despacho

01/11/2012, 12:00

Distribuido por sorteio (SAJ)

01/11/2012, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2021, 10:58

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2020, 13:37

DECISÃO

•20/02/2020, 20:05

ATO ORDINATÓRIO

•16/07/2019, 18:18

ATO ORDINATÓRIO

•10/09/2018, 15:09

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2015, 13:29

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2014, 00:00

DESPACHO

•17/03/2014, 16:24