Execução Fiscal 5000848-16.2022.8.24.0056 - TJSC | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJSC
1° Grau
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Data de Distribuição
29/04/2022
Valor da Causa
R$ 2.919,06
Órgão julgador
Juízo da Vara Única da Comarca de Santa Cecília
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SANTA CECILIA
CNPJ
85.***.***.0001-41
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Autor
COUTO SERVICOS FLORESTAIS LTDA
CNPJ
07.***.***.0001-52
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Reu
Advogados / Representantes
MATHEUS MARTINS DOS SANTOS
OAB/SC 068231
·
CPF
103.***.***-37
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·
Representa: Autor
RICHARD JEAN RIBEIRO
OAB/SC 052647
·
CPF
098.***.***-40
Mostrar
·
Representa: Autor
MARCOS ANTONIO COPELLI
OAB/SC 049542
·
CPF
017.***.***-71
Mostrar
·
Representa: Autor
RAFAEL RECH BELMONTE
CPF
074.***.***-81
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·
Representa: Autor
KAREN DENIZE DA SILVA DE OLIVERIO
CPF
095.***.***-62
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·
Representa: Autor
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Advogados / Representantes
(7)
MATHEUS MARTINS DOS SANTOS
OAB/SC 068231
·
CPF
103.***.***-37
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·
Representa: Autor
RICHARD JEAN RIBEIRO
OAB/SC 052647
·
CPF
098.***.***-40
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·
Representa: Autor
MARCOS ANTONIO COPELLI
OAB/SC 049542
·
CPF
017.***.***-71
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·
Representa: Autor
RAFAEL RECH BELMONTE
CPF
074.***.***-81
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·
Representa: Autor
Movimentações
Juntada de Petição
25/03/2026, 17:20
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(COUTO SERVICOS FLORESTAIS LTDA)
26/01/2026, 20:06
KAREN DENIZE DA SILVA DE OLIVERIO
CPF
095.***.***-62
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·
Representa: Autor
KAWANNY HYDEMY PEREIRA KAWAMURA
CPF
064.***.***-62
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·
Representa: Réu
ELAINE CRISTINA GRAF FERNANDES
CPF
036.***.***-12
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·
Representa: Réu
Remetidos os Autos - FNSCONV -> SCCUN
26/01/2026, 20:06
Remetidos os Autos - SCCUN -> FNSCONV
18/12/2025, 17:26
Cancelada a movimentação processual - (Evento 87 - Conclusos para despacho - 03/12/2025 16:31:39)
18/12/2025, 17:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
03/12/2025, 13:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
20/10/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2025, 15:07
Remetidos os Autos - FNSCONV -> SCCUN
24/09/2025, 18:25
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(COUTO SERVICOS FLORESTAIS LTDA)
24/09/2025, 18:25
Remetidos os Autos - SCCUN -> FNSCONV
23/09/2025, 13:04
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 77
15/09/2025, 22:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
23/08/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
21/08/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025, 12:05
Ver todas as movimentações (92)
Todas as movimentações
(92)
Juntada de Petição
25/03/2026, 17:20
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(COUTO SERVICOS FLORESTAIS LTDA)
26/01/2026, 20:06
Remetidos os Autos - FNSCONV -> SCCUN
26/01/2026, 20:06
Remetidos os Autos - SCCUN -> FNSCONV
18/12/2025, 17:26
Cancelada a movimentação processual - (Evento 87 - Conclusos para despacho - 03/12/2025 16:31:39)
18/12/2025, 17:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
03/12/2025, 13:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
20/10/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2025, 15:07
Remetidos os Autos - FNSCONV -> SCCUN
24/09/2025, 18:25
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(COUTO SERVICOS FLORESTAIS LTDA)
24/09/2025, 18:25
Remetidos os Autos - SCCUN -> FNSCONV
23/09/2025, 13:04
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 77
15/09/2025, 22:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
23/08/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
21/08/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025, 12:05
Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo
12/08/2025, 17:33
Juntada de certidão
12/08/2025, 17:21
Decisão interlocutória
11/08/2025, 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/08/2025, 18:14
Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50020490920238240056/SC
01/08/2025, 11:41
Conclusos para decisão
01/08/2025, 11:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
29/07/2025, 22:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
22/06/2025, 17:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
17/06/2025, 00:01
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 63
10/06/2025, 03:19
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 63
09/06/2025, 02:28
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 63
06/06/2025, 19:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025, 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025, 17:42
Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50020490920238240056/SC
04/06/2025, 17:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
26/05/2025, 10:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
11/04/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
03/04/2025, 12:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
03/04/2025, 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025, 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025, 12:21
Despacho
23/01/2025, 12:49
Conclusos para despacho
17/01/2025, 18:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
11/10/2024, 09:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
10/09/2024, 15:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
08/09/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
07/09/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024, 07:49
Juntado(a)
29/08/2024, 07:48
Decisão interlocutória
28/08/2024, 22:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2024, 22:15
Conclusos para decisão
11/04/2024, 12:52
Juntada de Petição
19/12/2023, 13:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
29/11/2023, 20:28
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
10/10/2023, 15:03
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
09/10/2023, 10:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
07/10/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2023, 16:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
27/09/2023, 12:18
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50020490920238240056
27/09/2023, 11:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
24/09/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2023, 10:31
Juntado(a)
14/09/2023, 10:30
Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
12/09/2023, 03:00
Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital
02/09/2023, 03:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5571554, Subguia 3186903 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 37,82
17/08/2023, 09:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
03/08/2023, 10:23
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5571554, Subguia 3186903
03/08/2023, 10:22
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 20/07/2023 02:00:35, disponibilização efetiva ocorreu no dia 20/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 01/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/09/2023
20/07/2023, 02:00
Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SANTA CECÍLIA EXECUTADO: COUTO SERVICOS FLORESTAIS LTDA EDITAL Nº 310046170958 JUIZ DO PROCESSO: GABRIEL MARCON DALPONTE - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): COUTO SERVICOS FLORESTAIS LTDA, cpf: 07630243000152, endereço: RUA JOAO GOETTEN SOBRINHO, 135 - CENTRO - 89540000, Santa Cecília/SC (Comercial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. *. Valor do Débito: 2.919,06. Data do Cálculo: 29/04/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000848-16.2022.8.24.0056/SC
20/07/2023, 00:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/07/2023
19/07/2023, 20:30
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 5571554, Subguia 3014585
17/07/2023, 04:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
23/06/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2023, 13:35
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5571554, Subguia 3014585
13/06/2023, 13:35
Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE SANTA CECÍLIA - Guia 5571554 - R$ 37,76
10/05/2023, 19:18
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 19
10/05/2023, 19:17
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19<br>Oficial: JULIANE DE CASSIA PETRI DA SILVA DROZDEK
08/05/2023, 15:16
Expedição de mandado - SCCCEMAN
05/05/2023, 18:29
Juntada - Registro de pagamento - Guia 4763293, Subguia 2707400 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 28,06
20/03/2023, 09:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
08/03/2023, 10:52
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4763293, Subguia 2707400
08/03/2023, 10:51
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 4763293, Subguia 2504637
13/02/2023, 02:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
18/12/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/12/2022, 19:57
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4763293, Subguia 2504637
08/12/2022, 19:57
Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE SANTA CECÍLIA - Guia 4763293 - R$ 27,78
08/12/2022, 19:56
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7
12/10/2022, 12:32
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 8
12/10/2022, 12:32
Expedição de ofício - 1 carta
12/09/2022, 15:29
Expedição de ofício - 1 carta
12/09/2022, 15:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
21/06/2022, 10:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
09/05/2022, 23:59
Determinada a citação
29/04/2022, 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2022, 17:36
Conclusos para decisão
29/04/2022, 15:03
Distribuído por sorteio
29/04/2022, 14:34
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•
06/06/2025, 19:35
DESPACHO/DECISÃO
•
23/01/2025, 12:49
DESPACHO/DECISÃO
•
28/08/2024, 22:15
DESPACHO/DECISÃO
•
29/04/2022, 17:36