Execução Fiscal 0000019-10.1991.8.24.0056 - TJSC | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2023

Valor da Causa

R$ 69.252,27

Órgão julgador

1º Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

CARTORIOS EXTRAJUDICIAIS DE SANTA CATARINA

ALCUNHA

DARCI DE MATIAS VELASQUES

CPF

Reu

A APURAR

Reu

MADEIREIRA AREIAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

CARLA BEATRIZ DEBIASI

OAB/SC 010755·CPF·Representa: Autor

ALCEBIADES FAORO

OAB/SC 000256·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6458572, Subguia 3344888 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 4.149,95

18/12/2025, 11:30

Baixa Definitiva

12/01/2024, 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DARCI DE MATIAS VELASQUES. Justiça gratuita: Não requerida.

09/01/2024, 14:28

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte A APURAR - EXCLUÍDA

09/01/2024, 14:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 276

08/12/2023, 01:10

Juntada de Petição

06/12/2023, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 276

03/12/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 278

02/12/2023, 01:11

Juntado(a)

29/11/2023, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 278

28/11/2023, 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

23/11/2023, 12:53

Expedição de ofício

23/11/2023, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

23/11/2023, 12:44

Expedição de ofício

23/11/2023, 12:42

Decisão interlocutória

10/11/2023, 19:15

Todas as movimentações(289)

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6458572, Subguia 3344888 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 4.149,95

18/12/2025, 11:30

Baixa Definitiva

12/01/2024, 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DARCI DE MATIAS VELASQUES. Justiça gratuita: Não requerida.

09/01/2024, 14:28

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte A APURAR - EXCLUÍDA

09/01/2024, 14:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 276

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2023, 19:15

SENTENÇA

•22/03/2023, 12:21

08/12/2023, 01:10

Juntada de Petição

06/12/2023, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 276

03/12/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 278

02/12/2023, 01:11

Juntado(a)

29/11/2023, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 278

28/11/2023, 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

23/11/2023, 12:53

Expedição de ofício

23/11/2023, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

23/11/2023, 12:44

Expedição de ofício

23/11/2023, 12:42

Decisão interlocutória

10/11/2023, 19:15

Conclusos para decisão

09/11/2023, 15:37

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

09/11/2023, 15:37

Juntada de peças digitalizadas

03/11/2023, 12:25

Baixa Definitiva

25/10/2023, 13:10

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de SCCUN01 para FNSVEFE01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

29/09/2023, 10:19

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

26/09/2023, 03:00

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SCCUN

20/09/2023, 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte MADEIREIRA AREIÃO LTDA, Guia 6458572, Subguia 3344888

20/09/2023, 17:03

Custas Satisfeitas - Parte: A APURAR

20/09/2023, 17:03

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

20/09/2023, 17:03

Juntada - Guia Gerada - MADEIREIRA AREIÃO LTDA - Guia 6458572 - R$ 4.149,95

20/09/2023, 17:03

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

02/09/2023, 03:00

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SCCUN -> DCJE

28/08/2023, 13:39

Transitado em Julgado

28/08/2023, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 255

07/08/2023, 18:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 20/07/2023 02:00:34, disponibilização efetiva ocorreu no dia 20/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 01/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/09/2023

20/07/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: MADEIREIRA AREIÃO LTDA EXECUTADO: A APURAR EDITAL Nº 310046169643 INTIMAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Intimando(a)(s): MADEIREIRA AREIÃO LTDA, CNPJ: 80414857000197Certidão de Dívida Ativa nº (#)CDA(#). Valor do Débito: 69.252,27. Data do Valor da Ação: 19/03/1991. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença proferida nos autos em epígrafe, com obediência às formalidades legais. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000019-10.1991.8.24.0056/SC

20/07/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/07/2023

19/07/2023, 20:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 255

25/06/2023, 00:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 16:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 250

20/05/2023, 01:11

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 252

17/05/2023, 16:28

Expedição de ofício - 1 carta

08/05/2023, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250

01/04/2023, 00:07

Declarada decadência ou prescrição

22/03/2023, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/03/2023, 12:21

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

21/03/2023, 15:58

Conclusos para despacho

13/12/2022, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 244

09/11/2022, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244

24/09/2022, 00:13

Despacho

14/09/2022, 21:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/09/2022, 21:17

Conclusos para despacho

13/09/2022, 17:32

Juntada de Petição

26/08/2022, 15:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 237

06/08/2022, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 232

30/06/2022, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237

24/06/2022, 01:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 16:22

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 233

30/05/2022, 19:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 233<br>Oficial: JULIANE DE CASSIA PETRI DA SILVA DROZDEK

16/05/2022, 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232

15/05/2022, 01:46

Expedição de mandado - SCCCEMAN

14/05/2022, 15:42

Despacho

05/05/2022, 22:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2022, 22:09

Conclusos para despacho

27/04/2022, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227

26/04/2022, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227

17/04/2022, 00:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2022, 14:36

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 223<br>Motivo: Endereço insuficiente

18/10/2021, 20:08

Juntada de certidão

05/10/2021, 16:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 223<br>Oficial: JULIANE DE CASSIA PETRI DA SILVA DROZDEK

01/07/2021, 15:59

Expedição de mandado - SCCCEMAN

30/06/2021, 17:55

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 221<br>Motivo: o endereço não pertence a esta comarca

02/06/2021, 12:43

Expedição de mandado - CDRCEMAN

31/05/2021, 14:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 218

10/03/2021, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218

21/01/2021, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2021, 15:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 215

20/08/2020, 01:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 215

15/08/2020, 00:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

05/08/2020, 15:39

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

05/08/2020, 15:39

Mero expediente - SAJ - Expeça-se mandado para avaliação/reavaliação dos bens constritados ou oferecidos à penhora, objetivando a sua descrição, a indicação de seu estado, a aferição de seu valor e, se for imóvel, se comporta cômoda divisão, consoante arts. 870, 872, I a II e § 1º, e 873, I a III, do CPC. Intimem-se as partes para se manifestarem sobre a devolução do mandado, dentro do prazo de 15 dias (ou de 30 dias em se tratando de advogado de pessoa jurídica de direito público, membro do Ministério Público e defensor público ou pro bono).

26/03/2020, 19:25

Conclusos para decisão interlocutória

05/12/2019, 17:24

Juntada de documento - Nº Protocolo: WSCC.19.20003604-0 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 04/12/2019 11:57

04/12/2019, 12:05

Juntada de documento - Nº Protocolo: WSCC.19.20003604-0 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 04/12/2019 11:57

04/12/2019, 12:05

Juntada de documento - Nº Protocolo: WSCC.19.20003604-0 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 04/12/2019 11:57

04/12/2019, 12:05

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSCC.19.20003604-0 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 04/12/2019 11:57

04/12/2019, 12:05

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados

01/12/2019, 01:33

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

25/10/2019, 03:27

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

15/10/2019, 16:51

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça de fls. 624.

15/10/2019, 16:49

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

12/07/2019, 15:02

Certificado pelo Oficial de Justiça - Devolução - Insuficiência de Endereço

12/07/2019, 15:02

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 056.2019/002172-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 12/07/2019 Local: Oficial de justiça - Walter Solle

09/07/2019, 15:19

Mero expediente - SAJ - Expeça-se mandado para avaliação/reavaliação dos bens constritados ou oferecidos à penhora, objetivando a sua descrição, a indicação de seu estado, a aferição de seu valor e, se for imóvel, se comporta cômoda divisão, consoante arts. 870, 872, I a II e § 1º, e 873, I a III, do CPC. Intimem-se as partes para se manifestarem sobre a devolução do mandado, dentro do prazo de 15 dias (ou de 30 dias em se tratando de advogado de pessoa jurídica de direito público, membro do Ministério Público e defensor público ou pro bono).

03/07/2019, 14:30

Conclusos para despacho

12/04/2019, 16:40

Conclusos para despacho

12/04/2019, 16:40

Juntada de documento - Nº Protocolo: WSCC.19.20001065-2 Tipo da Petição: Informações Data: 11/04/2019 15:35

11/04/2019, 15:51

Juntada de documento - Nº Protocolo: WSCC.19.20001065-2 Tipo da Petição: Informações Data: 11/04/2019 15:35

11/04/2019, 15:51

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSCC.19.20001065-2 Tipo da Petição: Informações Data: 11/04/2019 15:35

11/04/2019, 15:51

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

01/04/2019, 07:18

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0285/2019 Data da Publicação: 28/03/2019 Número do Diário: 3028 Página:

29/03/2019, 18:58

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0285/2019 Teor do ato: Intime(m)-se o(s) integrante(s) do polo ativo sobre o teor desta decisão e para requerer(em) o que entender(em) pertinente e cabível, dentro do prazo de 15 dias (ou de 30 dias em se tratando de advogado de pessoa jurídica de direito público, membro do Ministério Público e defensor público ou pro bono), indicando patrimônio penhorável se for o caso, sob pena de suspensão e arquivamento, consoante interpretação do art. 921, III, do CPC (execução em geral) e do art. 40 da Lei 6.830/1980 (execução fiscal) ou, ainda, sob risco de extinção, na forma do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/1995 (procedimento sumaríssimo dos Juizados Especiais). Advogados(s): Osny Bittencourt Batista (OAB 544/SC)

26/03/2019, 15:52

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

22/03/2019, 18:05

Mero expediente - SAJ - Intime(m)-se o(s) integrante(s) do polo ativo sobre o teor desta decisão e para requerer(em) o que entender(em) pertinente e cabível, dentro do prazo de 15 dias (ou de 30 dias em se tratando de advogado de pessoa jurídica de direito público, membro do Ministério Público e defensor público ou pro bono), indicando patrimônio penhorável se for o caso, sob pena de suspensão e arquivamento, consoante interpretação do art. 921, III, do CPC (execução em geral) e do art. 40 da Lei 6.830/1980 (execução fiscal) ou, ainda, sob risco de extinção, na forma do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/1995 (procedimento sumaríssimo dos Juizados Especiais).

22/03/2019, 18:05

Conclusos para despacho

22/03/2018, 15:01

Juntada de documento - Nº Protocolo: WSCC.18.20000524-0 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo Data: 21/03/2018 17:25

21/03/2018, 17:35

Juntada de documento - Nº Protocolo: WSCC.18.20000524-0 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo Data: 21/03/2018 17:25

21/03/2018, 17:35

Juntada de documento - Nº Protocolo: WSCC.18.20000524-0 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo Data: 21/03/2018 17:25

21/03/2018, 17:35

Juntada de documento - Nº Protocolo: WSCC.18.20000524-0 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo Data: 21/03/2018 17:25

21/03/2018, 17:35

Juntada de documento - Nº Protocolo: WSCC.18.20000524-0 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo Data: 21/03/2018 17:25

21/03/2018, 17:35

Juntada de documento - Nº Protocolo: WSCC.18.20000524-0 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo Data: 21/03/2018 17:25

21/03/2018, 17:35

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSCC.18.20000524-0 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo Data: 21/03/2018 17:25

21/03/2018, 17:35

Juntada de documento - Nº Protocolo: WSCC.18.20000524-0 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo Data: 21/03/2018 17:25

21/03/2018, 17:35

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

04/03/2018, 06:21

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

22/02/2018, 18:11

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca do resultado da consulta de fls. 589/590.

22/02/2018, 18:07

Juntada de consulta Renajud

09/03/2017, 12:44

Certidão emitida - Genérico

10/11/2016, 18:50

Processo físico convertido em processo eletrônico

10/11/2016, 18:46

Juntada

09/11/2016, 16:31

Recebidos os autos

05/08/2016, 14:01

Concedida a utilização do Bacenjud - Vistos etc.1. Tendo em vista que a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação em instituição financeira passou a figurar, com alteração do artigo 835 do Novo Código de Processo Civil, pela Lei nº 13.105/2015, em primeiro lugar, DEFIRO o pedido. PROCEDA-SE a penhora e demais atos, com o bloqueio de numerário em contas da parte executada via BACENJUD.Sobre o assunto, já decidiu o nosso e. Tribunal de Justiça:"PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA. BLOQUEIO DE VALORES DEPOSITADOS EM CONTA CORRENTE. EXISTÊNCIA DE BENS. 1. Admissível o bloqueio de valores em conta corrente da executada somente após a constatação da inviabilidade dos meios postos à disposição do exeqüente para a localização de bens do devedor. Precedentes. 2. Em face da existência de bens imóveis, cabível oportunizar à executada indicá-los para penhora. 3. Recurso especial improvido. (STJ-2ª-T , Resp 832877/MT, Rel. Min. Castro Meira, j:06.06.2006, DJ 28.06.2006 p. 261). (Agravo de Instrumento nº 2006.042732-1, de Joaçaba, Relator Des. Anselmo Cerello, j. em 12/4/2007).2. Caso negativo, PROCEDA-SE a consulta acerca da existência de bens no RENAJUD, devendo, em sendo exitosa, ser intimado o exequente para requerer o que de direito no prazo de 05 (cinco) dias.3. Se a referida consulta for negativa, PROCEDA-SE consulta acerca da existência de bens mediante o sistema INFOJUD, para obtenção de informações sobre a(s) declaração(ões) de renda(s) e bem(ns) da(s) parte(s) executada(s) (DIRPF, DITR, PJ simplificada e DIPJ). As informações econômico-fiscais eventualmente obtidas deverão ser manuseadas e conservadas conforme art. 517-F, §5º, inciso I, alínea "b", do CNCGJ/SC.CUMPRA-SE.

05/08/2016, 13:43

Conclusos para decisão Bacenjud

11/07/2016, 14:36

Juntada Pedido de utilização BACENJUD - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de utilização BACEN JUD em Execução Fiscal - Número: 80409 - Protocolo: WSCC16200015317

30/06/2016, 17:03

Recebidos os autos

24/06/2016, 13:37

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

01/06/2016, 13:27

Juntada de ofício - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Execução Fiscal - Número: 80408 - Protocolo: DSCC16000013192 - Complemento: CRI

26/04/2016, 13:19

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Execução Fiscal - Número: 80407 - Protocolo: DSCC16000013185 - Complemento: CRI

26/04/2016, 13:19

Recebidos os autos

22/01/2016, 16:52

Mero expediente - SAJ - Tendo em vista o longo decurso de tempo desde a última tentativa de intimação do executado, INTIME-SE o exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, indique endereço onde possa ser encontrato.

19/01/2016, 18:30

Concluso para despacho - SAJ - Execução

16/09/2013, 16:15

Aguardando envio para o Juiz

11/09/2013, 15:06

Juntada de outros - Pedido de designação de leilão

13/08/2013, 12:00

Recebimento - SAJ

09/08/2013, 12:00

Certidão emitida - Devolução de Processo

09/08/2013, 12:00

Aguardando envio para a Fazenda Pública

23/07/2013, 12:00

Remessa à Fazenda Pública - fls459

23/07/2013, 12:00

Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo executado acerca da impugnação a execução de sentença.

08/07/2013, 12:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR137440825TJ Situação : Cumprido Destinatário : Darci de Matias Velasquez Diligência : 12/04/2013

23/04/2013, 12:00

Aguardando resposta de ofício

23/04/2013, 12:00

Ofício expedido - SAJ - Intimação Penhora - Execução de Sentença - Lei 11.232/05

02/04/2013, 12:00

Juntada de outros - 10610 Mudança de endereço

27/03/2013, 12:00

Recebimento - SAJ

07/03/2013, 12:00

Certidão emitida - Carga

07/03/2013, 12:00

Aguardando envio para a Fazenda Pública

13/02/2013, 12:00

Remessa à Fazenda Pública

13/02/2013, 12:00

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR de fls. 447, no prazo de 5 (cinco) dias.

06/02/2013, 12:00

Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR048484740TJ Situação : Não procurado Destinatário : Madeireira Areião Ltda

31/01/2013, 12:00

Ofício expedido - SAJ - Intimação Penhora por Termo nos Autos - Execução Fiscal

12/12/2012, 12:00

Termo expedido - Penhora por Termo nos Autos

11/12/2012, 12:00

Recebimento - SAJ

16/10/2012, 12:00

Despacho outros - R.h. 1. Reduza-se a termo a penhora dos imóveis situados nesta Comarca (matrículas n.° 3.130 e n.° 3.131), conforme deferido à fl. 360, os quais inclusive já foram avaliados (fl. 402). 2. Após, intime-se o devedor e cumpra-se a Portaria n.° 03/2001.

08/10/2012, 12:00

Concluso para despacho - SAJ - Execução

23/07/2012, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

18/07/2012, 12:00

Juntada de outros - 104F9 Pedido de designação de leilão

12/07/2012, 12:00

Certidão emitida - Carga

09/07/2012, 12:00

Recebimento - SAJ

06/07/2012, 12:00

Aguardando envio para a Fazenda Pública

05/06/2012, 12:00

Remessa à Fazenda Pública

05/06/2012, 12:00

Juntada de carta precatória

01/06/2012, 12:00

Ato Ordinatório-Resultado da carta precatória - Fica intimado o Exequente, para manifestar-se sobre o resultado da carta precatória, no prazo de 5 (cinco) dias.

01/06/2012, 12:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR048451361TJ Situação : Cumprido Destinatário : Oficial do Cartório de Registro de Imóveis Diligência : 19/04/2012

17/05/2012, 12:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR048451389TJ Situação : Cumprido Destinatário : Ilustríssima Senhora Oficial do Cartório de Registro de Imóveis Diligência : 18/04/2012

17/05/2012, 12:00

Aguardando resposta de ofício

17/05/2012, 12:00

Juntada de ofício - 26300 CRI de Caçador prestando informação

16/05/2012, 12:00

Juntada de e-mail - Comunicando distribuição da precatória

26/04/2012, 12:00

Juntada de ofício - 25643 CRI informando Registro da Penhora

25/04/2012, 12:00

Ofício expedido - SAJ - Comunicando Cancelamento da Penhora/Arresto/Caução

30/03/2012, 12:00

Ofício expedido - SAJ - Comunicando Cancelamento da Penhora/Arresto/Caução

30/03/2012, 12:00

Ofício expedido - SAJ - Comunicando Penhora/Arresto/Caução/Inalienab.

30/03/2012, 12:00

Carta precatória expedida - SAJ - Avaliação

30/03/2012, 12:00

Recebimento - SAJ

20/09/2011, 12:00

Despacho outros - Vistos em despacho. I - Defiro o requerimento de fl. 409 e, por conseguinte, determino o levantamento da penhora realizado em relação ao imóvel matriculado sob o n. 4787, registrado no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Caçador/SC. II - No que se refere aos imóveis registrados sob os números 3951 e 3952, junto ao Cartório de Registro de Imóveis de Santa Cecília/SC, determino que sejam expedidos os ofícios solicitados à fl. 409. Cumpra-se, com urgência. III - Após, expeça-se carta precatória à Comarca de Caçador/SC, como requerido à fls. 409-410. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.

19/09/2011, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

12/09/2011, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

08/09/2011, 12:00

Juntada de outros - Matricula do CRI

30/08/2011, 12:00

Juntada de petição - 17167 Pedido de levantamento de penhora

30/08/2011, 12:00

Certidão emitida - Encerramento de Volume

30/08/2011, 12:00

Certidão emitida - Abertura de Volume

30/08/2011, 12:00

Juntada de mandado

25/08/2011, 12:00

Recebimento - SAJ

24/08/2011, 12:00

Certidão emitida - Carga

24/08/2011, 12:00

Aguardando envio para a Fazenda Pública

06/07/2011, 12:00

Remessa à Fazenda Pública

06/07/2011, 12:00

Ato Ordinatório-Resultado da carta precatória - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o resultado da carta precatória, no prazo de 5 (cinco) dias.

08/06/2011, 12:00

Juntada de carta precatória

01/06/2011, 12:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Avaliação Positiva

23/05/2011, 12:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Laudo de Avaliação

23/05/2011, 12:00

Certidão emitida - Genérico

27/04/2011, 12:00

Ato Ordinatório-Ofício - Fica intimado o credor, para manifestar-se sobre o ofício de fls. 388, no prazo de 5 (cinco) dias.

30/03/2011, 12:00

Juntada de ofício

26/11/2010, 12:00

Juntada de ofício

08/10/2010, 12:00

Aguardando resposta de ofício

24/09/2010, 12:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR746843228TJ Situação : Cumprido Destinatário : Darci de Matias Velasquez Diligência : 16/09/2010

23/09/2010, 12:00

Juntada de petição

21/09/2010, 12:00

Juntada de ofício

21/09/2010, 12:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR746841964TJ Situação : Cumprido Destinatário : Oficial do Cartório de Registro de Imóveis Diligência : 09/09/2010

21/09/2010, 12:00

Aguardando resposta de ofício

16/09/2010, 12:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR746841978TJ Situação : Cumprido Destinatário : Ilustríssimo Senhor Oficial do Cartório de Registro de Imóveis Diligência : 06/09/2010

14/09/2010, 12:00

Ofício expedido - SAJ - Intimação Penhora por Termo nos Autos - Execução Fiscal

02/09/2010, 12:00

Termo expedido - Penhora por Termo nos Autos

30/08/2010, 12:00

Ofício expedido - SAJ - Comunicando Penhora/Arresto/Caução/Inalienab.

30/08/2010, 12:00

Ofício expedido - SAJ - Comunicando Penhora/Arresto/Caução/Inalienab.

30/08/2010, 12:00

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Cumprido Local: Cartório Cível Crime e Anexos - 06/06/2011

30/08/2010, 12:00

Carta precatória expedida - SAJ - Avaliação

30/08/2010, 12:00

Recebimento - SAJ

26/04/2010, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

20/04/2010, 12:00

Despacho outros - Vistos em despacho. I - Reduza-se a termo a penhora, devendo recair sobre os bens indicados às fls. 340-352. II - Após, oficie-se aos Cartórios de Registro de Imóveis de Santa Cecília/SC e Caçador/SC, fim de que procedam a devida averbação.. III - Depreque-se à comarca de Caçador/SC à avaliação dos bens lá existentes, bem como expeça-se mandado de avaliação dos bens existentes nessa comarca. IV - Com a juntada das avaliações, dê-se vistas as partes. V - Por fim, voltem-me conclusos. Publique-se e intime-se. Cumpra-se.

20/04/2010, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

13/04/2010, 12:00

Juntada de petição

06/04/2010, 12:00

Recebimento - SAJ

05/04/2010, 12:00

Aguardando envio para a Fazenda Pública

15/03/2010, 12:00

Remessa à Fazenda Pública

15/03/2010, 12:00

Juntada de carta precatória

24/02/2010, 12:00

Carta precatória expedida - SAJ - Penhora e Intimação - Execução Fiscal

26/11/2009, 12:00

Recebimento - SAJ

14/09/2009, 12:00

Despacho outros - Vistos em despacho. 1- Penhore-se tantos bens quantos bastem à garantia da execução (Lei nº 6.830/80, arts. 10 e 11), observando os demais dispositivos pertinentes (arts. 12 e seguintes da Lei de Execução Fiscal). 2- Realizada a penhora, intime-se o executado, que poderá oferecer embargos, no prazo de 30 (trinta) dias (Lei nº 6.830/80, art. 16 e Fixo parágrafos). 3- Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), para o caso de pronto pagamento (art. 20,§ 4º, do CPC).

10/09/2009, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

04/09/2009, 12:00

Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu para pagamento ou opor embargos. Certifico, ainda, que o Estado é isento de antecipar as diligências do meirinho.

02/09/2009, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

02/09/2009, 12:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR266428886TJ Situação : Cumprido Destinatário : Darci de Matias Velasquez Diligência : 10/08/2009

17/08/2009, 12:00

Reabertura de processo

17/08/2009, 12:00

Aguardando decurso do prazo

17/08/2009, 12:00

Aguardando juntada de AR

03/08/2009, 12:00

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

30/07/2009, 12:00

Certificado outros - Certifico que inclui Darci de Matias Velasquez, no plo passivo, conforme determinado no despacho de fl. 324

28/05/2009, 12:00

Decisão outras - Ante o exposto, DETERMINO a desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, e, em consequência, DETERMINO o redirecionamento da execução, devendo-se incluir no pólo passivo o sócio da empresa devedora, Sr. Darci de Matias Velasques. À distribuição para inclusão no cadastro do sistema SAJ. Cite-se, o sócio-gerente da empresa executada, na forma da lei. Após, retornem os autos conclusos para análise do pedido de penhora.

26/05/2009, 12:00

Recebimento - SAJ

26/05/2009, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

25/05/2009, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

22/05/2009, 12:00

Juntada de petição

28/04/2009, 12:00

Recebimento - SAJ

24/04/2009, 12:00

Aguardando envio para a Fazenda Pública

25/02/2009, 12:00

Remessa à Fazenda Pública

25/02/2009, 12:00

Recebimento - SAJ

18/02/2009, 12:00

Despacho outros - Defiro o requerimento de fl. 299. Intime-se a parte exeqüente para que, no prazo de 10 (dez) dias, requeira o que entender de direito, sob pena de arquivamento.

11/02/2009, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

10/02/2009, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

10/02/2009, 12:00

Juntada de petição - Requerendo o desarquivamento.

09/02/2009, 12:00

Retorno dos autos ao arquivo (processo já baixado)

13/08/2007, 12:00

Remessa ao Arquivo Central - Caixa nº 573

13/08/2007, 12:00

Recebimento - SAJ

24/07/2007, 12:00

Despacho outros - O peticionário de folha 292 dos autos, é pessoa estranha ao processo que não demonstrou qualquer justificativa para sua necessidade de retirar os autos em carga. Portanto, indefiro o requerimento de folha 292. Intime-se. Retornem os autos ao arquivo administrativo, uma vez que não há impulso do exeqüente ou localização de bens constritáveis noticiada, para o prosseguimento da execução.

11/07/2007, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

25/05/2007, 12:00

Recebimento - SAJ

23/05/2007, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

23/05/2007, 12:00

Informações prestadas - CERTIFICO, para os devidos fins, que seguindo determinação verbal da MMª Juíza de Direito Márcia Krischke Matzenbacher remeto os presentes autos ao Cartório a fim de que seja feita nova conclusão ao juiz que assumir a Comarca. Era o que tinha a certificar.

21/05/2007, 12:00

Juntada de petição - Edson Carneiro juntando procuração e requerendo carga

07/05/2007, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

07/05/2007, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

07/05/2007, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

07/05/2007, 12:00

Remessa ao Arquivo Central - Caixa nº 440

28/09/2006, 12:00

Certificado outros - CERTIFICO para os devidos fins que nesta data devolvi os presentes autos ao arquivo administrativo consoante despacho de fl. 289v

03/09/2001, 12:00

Recebimento - SAJ - MM. Juiz de Direito

30/08/2001, 12:00

Despacho outros - R.H I - O pedido retro foi indeferido duas (2) vezes (fls. 274 e 284), e indefiro novamente pelas mesmas razões então impostas. II - Arquive-se novamente, nos termos do art. 40 da LEF. Intime-se. Santa cecília, 29/08/2001. Marcelo Pizolati Juiz de Direito

29/08/2001, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

01/08/2001, 12:00

Recebimento - SAJ - Fazenda Pública

05/07/2001, 12:00

Juntada de petição - Do exequente requerendo seja reduzido a termo a penhora

05/07/2001, 12:00

Certificado outros - Processo paralisado ha mais de um ano

26/06/2001, 12:00

Remessa à Fazenda Pública

26/06/2001, 12:00

Decisão determinando o arquivamento administrativo - Caixa nº 23 administrativo.

09/11/1999, 12:00

Certificado decurso de prazo - Para recursos.

05/11/1999, 12:00

Juntada de AR

20/10/1999, 12:00

Aguardando decurso do prazo - Manifestação do credor.

20/10/1999, 12:00

Ofício expedido - SAJ - Procurador do Estado.

13/10/1999, 12:00

Despacho outros - Rh. O Estado de Santa Catarina requer, através da petição de fls. 282/3, reconsideração da decisão de fls. 274 que indeferiu penhora sobre imóvel de terceira pessoa. As razões aduzidas no requerimento retro não refutam a situação de indeferimento, eis que a nomeação de fls. 190/1, tinha por finalidade suspender o decreto de prisão. Portanto, mantenho a decisão de indeferimento. I.-se. Santa Cecília, 6 de outubro de 1999. Sílvio Dagoberto Orsatto, Juiz de Direito

07/10/1999, 12:00

Recebimento - SAJ - MM. Juiz de Direito

07/10/1999, 12:00

Juntada de AR

06/10/1999, 12:00

Juntada de petição - Requerendo penhora do imóvel indicado.

06/10/1999, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

06/10/1999, 12:00

Correção de classe - saída

06/10/1999, 12:00

Correção de classe - entrada

06/10/1999, 12:00

Ofício expedido - SAJ - Intimação do Dr. Alcebiades Faoro.

27/09/1999, 12:00

Alvará expedido - SAJ - Para levantamento da importância depositada em caderneta de poupança e pagto do DAR.

21/09/1999, 12:00

Decisão determinando o arquivamento administrativo - R.h. Expeça-se alvará em favor do Escrivão Judicial para que proceda ao levantamento do total da importância depositada em conta-poupança (fls. 242), recolhendo-se o seu produto em favor da Fazenda Estadual (cfr. DAR em anexo). Indefiro o requerimento de penhora sobre o lote indicado às fls. 190/1, eis que de propriedade de terceira pessoa, além do que superada a motivação daquela petição, ante o depósito do valor respectivo. Após o cumprimento integral do presente, arquive-se administrativamente o presente feito, nos termos do art. 40 da LEF, facultando-se ao credor o prosseguimento, a qualquer tempo, desde que indicando bens passíveis de constrição judicial suficientes para a garantia do débito. I.-se. Santa Cecília, 15 de Setembro de 1999. Sílvio Dagoberto Orsatto, Juiz de Direito

16/09/1999, 12:00

Recebimento - SAJ - Recebido do MM. Juiz de Direito

16/09/1999, 12:00

Juntada de petição - Requerendo o recolhimento em DAR da importância depositada e o prosseguimento da execução.

10/09/1999, 12:00

Carga ao Advogado - Dr. Osny B. Batista

08/09/1999, 12:00

Juntada de AR

02/09/1999, 12:00

Aguardando manifestação do Autor - Sobre depósito efetuado.

02/09/1999, 12:00

Juntada de outros

31/08/1999, 12:00

Juntada de outros - Juntada de certidão

26/08/1999, 12:00

Juntada de mandado

25/08/1999, 12:00

Ofício expedido - SAJ - Ao Procurador doEstado, para manifestação sobre depósito.

25/08/1999, 12:00

Despacho outros - Manifeste-se o credor. I.-se. Santa Cecília, 18 de Agosto de 1999. Adriana Lisbôa Monarim, Juíza Substituta

19/08/1999, 12:00

Recebimento - SAJ - Recebido da MM. Juíza de Direito

19/08/1999, 12:00

Ofício expedido - SAJ - Solicitando a devolução do mandado de prisão a Comarca de Caçador

17/08/1999, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

17/08/1999, 12:00

Juntada de petição - Anunciando o depósito do valor dos bens devidamente corrigidos e requerendo a expedição de alvará de soltura

10/08/1999, 12:00

Ofício expedido - SAJ - Ao Juízo de Caçador, informando sobre cumprimento do mandado de prisão.

26/07/1999, 12:00

Juntada de ofício - Solicitando informação sobre o cumprimento do mandado de prisão.

20/07/1999, 12:00

Processo arquivado administrativamente

06/03/1998, 12:00

Processo distribuído por sorteio

19/03/1991, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2022, 21:17

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2022, 22:09

DESPACHO

•26/03/2020, 19:25

ATO ORDINATÓRIO

•15/10/2019, 16:49

DESPACHO

•03/07/2019, 14:30

DESPACHO

•22/03/2019, 18:05

ATO ORDINATÓRIO

•22/02/2018, 18:07

DESPACHO

•09/11/2016, 16:32

DESPACHO

•09/11/2016, 16:32

DESPACHO

•09/11/2016, 16:32

DESPACHO

•09/11/2016, 16:32

DESPACHO

•09/11/2016, 16:32

DESPACHO

•09/11/2016, 16:32

Todos os documentos(57)

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2023, 19:15

SENTENÇA

•22/03/2023, 12:21

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2022, 21:17

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2022, 22:09

DESPACHO

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•19/01/2016, 18:30